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Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO em GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. UFAL/UFSC. Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos. Antonio Eduardo Lanna , AlfaSigma Consultoria. I - Divisão de trabalho entre União, UFs e Municípios. Gestão de corpos hídricos de dominialidades compartilhadas?

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Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos

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  1. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO em GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS UFAL/UFSC Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos Antonio Eduardo Lanna, AlfaSigma Consultoria

  2. I - Divisão de trabalho entre União, UFs e Municípios • Gestão de corpos hídricos de dominialidades compartilhadas? • Papel dos municípios na Gestão de Recursos Hídricos? • PL 315 Senado (ex PL 54 Congresso): • compensação financeira: • União [ 45%  25%]; • UFs [45%  65%].

  3. II - Participação da sociedade na Gestão de Recursos Hídricos • Em quais colegiados? • CNRH? • CERHs? • CBH? • É possível a captura do Comitê por interesses espúrios? É possível evitar? • É desejável a inserção dos Programas de Microbacias Hidrográficas?

  4. III - Planejamento de Recursos Hídricos • Devem ser elaborados os PNRH, PERHs para todas as UFs? • E PBHs para todas as bacias hidrográficas? • Que tipo de articulação deve existir entre esses distintos níveis de planejamento? • Quando devem ser elaborados/atualizados?

  5. IV - Enquadramento de corpos de água em classes de qualidade • Independente do Plano de Bacia? • Referência à qualidade corrente? • Permissão de poluição? • Enquadramento de corpos hídricos subterrâneos? • O Enquadramento é aderente à Política Nacional de Meio Ambiente?

  6. V – Outorga de direitos de uso de água • Vazão de referência? Qual? Discussão em MG. • Regra da régua (Quaraí)? • Renegociação (Ceará; Mosquito, MG)?

  7. VI – Vazão ecológica • O que é? • É o que “sobra” após outorgar-se a vazão de referência? • Ou é uma vazão que deve ser outorgada (para não ser “usada”) como se fosse um uso? • Quais informações são necessárias? • Como pragmaticamente superar os problemas de falta de informação?

  8. VII - Cobrança pelo uso de água • Solução para sustentabilidade financeira dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos? • Quem paga pode poluir? • Quem paga é a sociedade pelo repasse dos custos incrementais dos produtores-usuários de água? Isto é correto? • É possível a aprovação de preços incitativos à promoção da racionalização do uso a água?

  9. VIII – Compensações – quais as possibilidades? • Tipologias: • PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais; • CSA - Compensações por Serviços Ambientais; • BSA - Bonificações por Serviços Ambientais. • Compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios do setor elétrico – isenção de PCHs.

  10. IX – Mecanismos de Adesão Voluntária • Ex: ISO 9000 e ISO 14000; • Demandas e possibilidades de adoção na Gestão de Recursos Hídricos?

  11. X – Regulações • Econômica, ambiental e de recursos hídricos – diferenças? • A Gestão de Recursos Hídricos deve ser realizada no âmbito da Gestão Ambiental? • Dificuldades?

  12. Antonio Eduardo Lanna edulanna@gmail.com

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