DIREITO SOCIOAMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1. DIREITO SOCIOAMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP Curso de Direito Graduanda: xxxxxxxxxxxxx Orientadora: Prof.ª Mestre xxxxxxxxx

2. INTRODUÇÃO • Delimitação do tema:Analise técnica de Estudo de Impacto ambiental - EIA e a não consideração dos critérios socioambientais pelos Órgãos Ambientais Estaduais do Amapá • Justificativa

3. PROBLEMAQuais os fatores condicionantes para não consideração dos critérios socioambientais nas analises técnicas de EIA protocolado junto aos órgãos ambientais do Amapá? • Hipótese (colocar a hipótese) • Objetivo Geral • Metodologia : enfoque interpretativo – compreensivo

4. 1 O MEIO AMBIENTE E O DIREITO SOCIOAMBIENTAL • 1.1 Definições e classificações de meio ambiente • Entendimento jurídico de meio ambiente – Lei. n;.º 6938/81 (PNMA), art. 3.º, I • Critica ao conceito (ANTUNES, 2010) (SILVA, 2009) (LEITE, 2011) • Conceito recepcionado pela CRFB/88 • Características e classificações (FIORILLO, 2010) (LEITE, 2003) • 1.2 O socioambientalismo e seu marco legal • Relação do meio natural com o social • Década de 80 – movimentos sociais e ambientalistas • Surgimento pode ser identificado com o processo histórico de redemocratização do país

5. 1.3 A emergência do Direito Socioambiental e sua realidade no Brasil • Emergência (MARÉS, 2002) • Definição / Princípios(LIBERATO, 2006) • Realidade no Brasil (SANTILLI, 2005)

6. 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EIA • 2.1 Definições e marco legal do Licenciamento ambiental à luz da legislação e do Direito Ambiental • Marco legal - Lei n.º 6938/81 • Definição – Res. CONAMA n.º 237/97 • natureza jurídica e fases • 2.2 EIA: definições e hipóteses de exigibilidade • Definição; • Natureza e Previsão legal, • Hipótese de exigibilidade – Res. CONAMA n.º01/86

7. 2.3 Princípios ambientais relacionados ao licenciamento ambiental e ao EIA (LEITE, 2011) (FIORILLO, 2012) (MILARÉ, 2011) • 2.4 Influências do Direito Socioambiental no procedimento de licenciamento ambiental • assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico

8. 3 ANALISE TÉCNICA DE EIA E A NÃO CONSIDERAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO AMAPÁ • 3.1 Licenciamento Ambiental e realidade dos órgãos ambientais do Amapá • IMAP – Decreto n.º1938/2007 • 3.2 Analise técnica de EIA: critérios socioambientais, técnicas, metodologia e indicadores de impactos socioambientais

9. 3.3 Fatores condicionantes e os prejuízos da não consideração dos critérios socioambientais • Problemas na qualificação técnica dos órgãos; • Legislação defasada; • Carência de analistas das ciências sociais e humanas; • Falta de previsão legal de metodologias e técnicas de analise de impactos socioambientais; • A legislação não prevê indicadores e critérios das analises de EIA; • Não reconhecimento pelo OEMA da promoção e/ou proteção do socioambientalismo enquanto objetivo legal, • Falta de termo de referência, • Não há participação da sociedade no processo.

10. Prejuízos: Não eficácia do princípio do desenvolvimento sustentável Desenvolvimento sustentável

11. CONCLUSÃO • Hipótese confirmada • Proposições/recomendações

12. REFERÊNCIAS

13. OBRIGADA!