AÇÕES PARA ERRADICAR A POBREZA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA Brasília, janeiro de 2011 .

1. Ministério do DesenvolvimentoAgrário – MDAInstitutoNacional de Colonização e ReformaAgrária – INCRA Diretoria de Desenvolvimento De Projetos de Assentamento AÇÕES PARA ERRADICAR A POBREZA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA Brasília, janeiro de 2011.

2. A multidimensionalidade da pobreza “Pobreza é fome, é falta de abrigo. Pobreza é estar doente e não poder ir ao médico. Pobreza é não poder ir à escola e não saber ler. Pobreza é não ter emprego, é temer o futuro, é viver um dia de cada vez. Pobreza é perder o seu filho para uma doença trazida pela água não tratada. Pobreza é falta de poder, falta de representação e liberdade”.* * CRESPO, A. P. A. e GUROVITZ, E. A Pobreza como um fenômeno multidimensional. RAE-eletrônica, Volume 1, Número 2, jul-dez/2002. Conforme elaboração do diretor Roberto Kiel, em Plano de Combate à Pobreza, Brasília, janeiro de 2011.

3. Caracterização do problema O INCRA atua em mais de 2.000 municípios, com mais de 8.700 assentamentos, numa área de aproximadamente de 76 milhões de hectares, isso equivale a nove porcento do território nacional. Nesse espaço vivem quase 924 mil famílias e aproximadamente 3,7 milhões de pessoas. Segundo revela a pesquisa sobre a qualidade de vida, produção e renda nos assentamentos da reforma agrária, divulgada pela autarquia, em dezembro de 2010, a realidade socioeconômica dos assentamentos se expressa da seguinte forma:

4. Caracterização do Problema • Aproximadamente 59% têm no máximo 30 anos de idade; • mais de 59% dos agricultores e agricultoras assentados têm no máximo o quarto ano de escolarização e apenas cinco porcento tem ensino médio completo; • A situação das estradas de acesso para o lote é considerada péssima ou ruim para 58%; • O acesso à energia elétrica é insuficiente ou não existe para 56% dos assentados;

5. Caracterização do Problema e) O acesso à água para consumo humano é suficiente para 79% dos agricultores; f) Apenas 1% tem acesso à rede de esgoto g) Mais de 73% dos agricultores e agricultoras assentados de Santa Catarina auferem renda mensal superior a dois salários mínimos e 29% ultrapassam cinco salários. Enquanto no Ceará, 47% alcançam no máximo um salário, sendo que 27% dos assentados no Estado alcançam no máximo metade de um salário.

6. Caracterização do Problema Em relação à composição da renda, constata-se que no caso de Santa Catarina 76% são provenientes da produção e apenas 12 % provém de benefícios. No caso do Ceará, 48% da renda são provenientes da produção e 44% são auferidas mediante benefícios.

7. Dimensão Focal do Problema Considerando que o foco principal das ações de enfretamento da pobreza afeta as famílias assentadas, que auferem renda de até um salário mínimo mensal. Considerando que, no âmbito da pesquisa, foram consolidados os dados sobre renda apenas para os estados de Santa Catarina e Ceará. Foi o procedimento, a título de exercício, que extrapola os dados de renda do Ceará para as regiões Nordeste e Norte e os dados de renda de Santa Catarina para o restante do país. para o restante do país.

8. Dimensão Focal do Problema

9. DimensãodaPobrezanosAssentamentos A pesquisa revela, sob o aspecto econômico, significativa disparidade entre as realidades do Sul e Sudeste, comparativamente ao verificado nas regiões Norte e Nordeste. A pobreza nos assentamentos de reforma agrária, conforme dados da pesquisa, está fortemente concentrada nas regiões Norte e Nordeste. Nesses espaços estão 95% dos pobres.

10. O enfrentamento é multidimensional O enfrentamento desse problema pressupõe atuar nas suas diferentes dimensões, mas pelo menos duas parecem ser mais urgente. Uma diz respeito à dimensão econômica e a outra social. A dimensão econômica geralmente se expressa na forma de renda. Nesse caso, a título de simplificação, destaca-se a renda de produção, renda de cidadania e renda do trabalho externo . A dimensão social normalmente se expressa no acesso à saúde, educação e assistência social.

11. O Foco de Atuação A atuação do INCRA, em relação aos assentamentos, deve focar prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Pois são temas afetos a nossa atribuição institucional e já há instrumentos compatíveis com esses desafios, embora alguns mereçam ajustes. A centralidade nesses dois eixos pressupõe fomentar processos de articulação com os diferentes entes federados, movimentos e sociedade civil, e realizar ações que objetivem, por um lado, elevar a renda de produção, por outro, elevar a escolarização.

12. I. Elevar a Renda de Produção O caminho é desenvolver sistemas de produção sustentáveis, que possibilitem elevar a produtividade social do trabalho para geração e realização de um produto econômico. Porém, isso requer: Ações de infraestrutura básica e produtiva Ações de recuperação ambiental Ações de fomento à produção Ações de apoio à comercialização

13. Principais Ações de Infraestrutura Básica e Produtiva

14. Ações de infraestrutura básica e produtiva Vias de acesso para o assentamento e o lote Construção de habitação digna Eletrificação rural Água para consumo humano, animal e produtivo

15. Ações de infraestrutura básica e produtiva Considerando que: Parte significativa da pobreza ocorre nos assentamentos localizados no semi-árido nordestino; Nessa região, a precipitação pluviométrica média anual varia de 300 a 800 mm; Noventa porcento da água da chuva se perde em decorrência da evaporação e escoamento superficial.

16. Ações de infraestrutura básica e produtiva Recomenda-se que o INCRA implante a infraestrutura hídrica, necessária para viabilizar a captação, armazenamento e manejo da água da chuva, nos moldes das tecnologias de convivência com o semi-árido, amplamente recomendadas pela ASA e EMBRAPA, e muito utilizada pelos agricultores e agricultoras da região. Essa água deve ser destinada ao consumo humano, animal e produtivo.

17. Ações de infraestrutura básica e produtiva ÁGUA PARA CONSUMO O provimento deverá ser assegurado mediante a construção de cisternas de placas, perfuração de poços, implantação de sistemas simplificados de captação, armazenamento e distribuição, dentre outras tecnologias.

18. Ações de infraestrutura básica e produtiva ÁGUA PARA CONSUMO ANIMAL E PRODUTIVO: O acesso deverá ser viabilizado por intermédio da construção de barragens sucessivas, barragens submersas e poços rasos, ao longo do leito dos rios e riachos secos. Bem como, mediante a construção de cisternas com áreas de captação em solos, tanques de pedra, poços rasos e amazonas e pequenos açudes, dentre outras tecnologias.

19. Ações de infraestrutura básica e produtiva ÁGUA PARA CONSUMO ANIMAL E PRODUTIVO: A infraestrutura de captação e armazenamento de recursos hídricos, para os fins definidos acima, deve ser garantida, do ponto de vista orçamentário, por intermédio do programa 0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, na Ação 8396, denominada Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento.

20. Principais Ações de Recuperação Ambiental

21. Ações de Recuperação Ambiental Rede de Coletores de Sementes Centro de Referência de Sementes Cartão Verde

22. Rede de Coletores de Sementes As redes são espaços de articulação dos agricultores e agricultoras cujo objetivo é organizar o processo de coleta e comercialização das sementes. As ações de apoio do INCRA terão como objetivo: a. Organizar e fortalecer as redes de coletores, principalmente, por intermédio do processo de capacitação; b. Fomentar a constituição dos articuladores de redes para coordenar o processo de coleta de acordo com as demandas dos viveiros e agricultores.

23. Centro de Referência de Sementes Espaços destinados à recepção, seleção, classificação, tratamento e condicionamento das sementes das redes de coletores. Os centros também serão referência para a comercialização de sementes. O INCRA apoiará a instalação dos Centros, bem como dos laboratórios regionais para análises de qualidade das sementes. Para isso, serão estabelecidas parcerias com universidades, instituições de pesquisa, governos estaduais e outros.

24. Cartão Verde É um cartão de débito, que objetiva financiar, durante três anos, a implantação e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, para a recuperação de área de reserva legal – ARL e fomentar o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

25. Cartão Verde O valor do crédito deve ser alterado para R$ 4.600,00, liberados em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, mediante depósito em conta específica, a ser efetuado pelo INCRA, aberta na agência de relacionamento do agricultor e agricultora assentado.

26. Cartão Verde Os recursos devem se destinar às seguintes finalidades: a. Aquisição ou produção mudas, de no mínimo dez diferentes espécies, a serem utilizadas na composição do Sistema Agroflorestal; b. Aquisição dos insumos que serão utilizados no processo de implantação e desenvolvimento dos SAF’s; c. Remuneração dos tratos culturais.

27. Principais Ações de Fomento à Produção

28. Ações de Fomento à Produção Crédito Instalação e Agrícola Assistência Técnica Agregação de Valor Seguro Agrícola

29. Crédito Instalação e Agrícola O crédito deve fomentar a produção de alimentos mediante a introdução de tecnologias apropriadas, tais como sistemas agroflorestais – SAF’s, mandalas, PAIS, roçados ecológicos, quintais produtivos e outras.

30. Modalidades dos créditos Instalação e PRONAF

31. Proposta de Alteração do Pronaf A

32. Proposta de alteração do Crédito Instalação Institucionalizar o crédito no âmbito do INCRA, com a finalidade de gerar trabalho e renda, fomentar a produção de alimentos e promover a recuperação ambiental dos assentamentos; Remir todos os créditos concedidos pelo INCRA; Transferir para o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, no âmbito do Minha Casa Minha Vida, operacionalizado pela CEF, a atribuição de construir e reformar as habitações dos assentamentos.

33. Proposta de alteração do PRONAF Revisar os condicionantes de aceso ao PRONAF, conforme Portaria Conjunta n. 13, 22 de agosto de 2005. Os recursos do Tesouro, destinados à remuneração dos custos bancários do PRONAF A, bem como os valores correspondentes à subvenção, devem ser destinados ao fomento da produção nos assentamentos, na forma não reembolsável. Os agricultores (as) assentados podem acessar qualquer modalidade do PRONAF, após acessar os recursos previstos no cenário dois.

34. Principais Ações de Apoio à Comercialização

35. Ações de Apoio à Comercialização Estabelecer garantias mínimas de comercialização da produção dos assentamentos no PAA; Viabilizar o acesso ao PNAE, mediante o apoio à organização dos agricultores e agricultoras , bem como a articulação com os órgãos que operacionalizam o programa;

36. Ações de Apoio à Comercialização • Apoiar a participação dos assentamentos nas feiras locais, realizadas na sede dos distritos e municípios do seu entorno, bem como aportar estrutura necessária; • Estimular e apoiar a participação dos agricultores e agricultoras nas feiras regionais e nacionais; • Fortalecer as redes de comercialização solidária, existentes no âmbito dos territórios da cidadania e no entorno dos assentamentos.

37. II. Elevar a Escolarização A diretriz é mobilizar os parceiros governamentais, movimentos e sociedade civil para efetivar o acesso ao conhecimento nos níveis de alfabetização, fundamental, profissionalizante e superior. De modo a formar homens e mulheres autônomos e capazes de construir as condições materiais para a superação da pobreza.

38. II. Elevar a Escolarização As principais ações para elevar a escolarização são as seguintes: Alfabetização e fundamental Ensino Médio e Profissionalizante Superior e Especialização Especialização e Residência Agrária

39. Principais Ações de Alfabetização e Fundamental

41. Principais Ações de Ensino Médio e Profissionalizante

43. Principais Ações de Ensino Superior e Especialização

45. Principais Ações de Especialização e Residência Agrária

47. O futuropermaneceráapenasumapromessa, se osproblemasadvindos do passadonãoforemsolucionados.

48. Agricultora assentada relata melhorias ...”direito à criação de qualquer animal, nãopagamento do usoda terra, chegadadaenergiaelétrica e águaencanada, moradiaconstruídaemtijolo, escoladentro do assentamento, entre outrascoisas” . DepoimentodaagriculturaJosilene, assentada no Ceará. Barroso, O. O vastomundo dos assentados, página 41, 2010.

49. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDAInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD