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A Concorrência Desleal no setor de cigarros pode ser dividida em três tipos: Contrabando / Descaminho: produtos fabricados fora do Brasil, que entram ilegalmente no país sem o pagamento dos impostos; Falsificação: produtos falsificados, comercializados em território brasileiro e;
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A Concorrência Desleal no setor de cigarros pode ser dividida em três tipos: Contrabando / Descaminho: produtos fabricados fora do Brasil, que entram ilegalmente no país sem o pagamento dos impostos; Falsificação: produtos falsificados, comercializados em território brasileiro e; Sonegação Fiscal: produtos fabricados no Brasil sem o devido pagamento dos impostos. Concorrência Desleal
Estima-se que a Concorrência Desleal represente hoje no Brasil algo próximo de 29% do mercado total, ou cerca de 38 bilhões de cigarros, movimentando mais de 2,0 bilhões de reais; Segundo dados da Receita Federal, a concorrência desleal, gera uma perda de arrecadação estimada de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano; O volume de cigarros comercializado pela concorrência desleal ocupa o 4º lugar em vendas da América Latina. Mercado Brasileiro de Cigarros
2,00 1,00 Preço ao consumidor Metade do preço • Em função do não pagamento de impostos, o preço praticado pela concorrência desleal é cerca de 50% menor que o preço praticado pelo mercado legal.
Qtde. Marcas Mercado LegalMercado IlegalMercado Total 91360451 20%80% Comparativo da Oferta de Marcas Vendas Legais x Concorrência Desleal O Paraguai e o Uruguai apresentam um consumo de cerca de 7,0 bilhões de cigarros por ano e possuem uma capacidade instalada de 100,0 bilhões de cigarros por ano, podendo direcionar ao mercado externo até 93,0 bilhões de cigarros.
Comercialização • A distribuição é realizada por distribuidores em sua maioria sem notas fiscais e nos camelódromos, que servem como abastecedores para outros tipos de comércio (bares, mercearias, padarias) que em função da alta margem decorrente do não pagamento de impostos, são atraídos para a venda de tais produtos; • Os produtos da concorrência desleal são vendidos em sua maioria sem o selo de controle da Receita Federal ou com selo falso.
Dispositivos Visuais Externos / Internos • selo da Receita Federal • papel da embalagem • identificação da carteira • impressão
Selo da Receita Federal • Características do selo fornecido pela Casa da Moeda: • Papel moeda; • Cores verde escuro, verde claro, roxo, violeta, laranja e amarelo, combinados com o preto impressas por tintas especiais e sensíveis à luz UV; • Fundo numismático formado por linhas sinuosas e a palavra “BRASIL” contornada por uma moldura composta pela inscrição em microletras “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL IPI”; • Logomarca “CMB” – Casa da Moeda; • Desenho de folhas de fumo, dispostas ao redor da moldura do fundo numismático; • Retângulo situado à esquerda do selo, composto por linhas que formam o desenho de uma folha de fumo e o texto “SRF”. • Impresso feita pelo fabricante: • Classes de preço • Prazo de validade • CNPJ da fábrica
Selo - Diferença - Luz UV O selo emitido pela Casa de Moeda possui pontos que refletem quando expostos a luz UV. O selo falso é totalmente branco em toda a sua extensão
Papel de Embalagem Utilização de papel do tipo Monolúcido que quando exposto à luz UV perde o brilho.
Identificação da Carteira Na versão Soft Pack (Maço) as carteiras também são identificadas externamente ao pacote de alumínio com a semana de fabricação, o que não ocorre, na maioria das vezes, com as falsas
Identificação da Carteira Na versão Box as carteiras são identificadas na parte inferior, o que não ocorre com as falsas
Marcas de Produtos Cadastrados A área de Produtos Derivados do Tabaco da ANVISA apresenta as listas das marcas de cigarros, charutos e outros produtos cadastrados junto a Anvisa, nos termos da Resolução – RDC nº 346 de 2 de dezembro de 2003. As marcas que não constam nas listas ou que tiveram seus pedidos de cadastro indeferidos não podem ser comercializadas. http://www.anvisa.gov.br/tabaco/lista.htm ANVISA
Obrigado Antonio Barbosa Tel. 21 3849-9592 E-mail: antonio.barbosa@souzacruz.com.br