Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

1. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Capitalismo Concorrencial, Estado e Regulação. Prof. Ricardo Dathein Hildon Ricardo Moacyr Ferreira

2. O que é o CDES • O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que "ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade".

3. Objetivos do CDES • O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES - é um órgão majoritariamente da sociedade civil, de caráter consultivo da Presidência da República. • O CDES aposta fundamentalmente na perspectiva de colaborar na definição dos grandes rumos do País de forma compartilhada. • O CDES tem o papel de colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade. Seu desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações da sociedade civil a fim de e discutir as políticas públicas e propor as medidas necessárias para alavancar o crescimento do País.

4. Objetivos do CDES • Nas palavras do Presidente Lula: “Se vocês vieram aqui só para falar bem do Governo, erraram. Se vieram aqui só para falar mal do Governo, erraram. Se vieram aqui só para se queixar, erraram mais ainda. Este Conselho – foi-lhes dito no início e vou repetir agora – é a primeira vez em que a sociedade civil organizada, através das suas entidades e das mais diferentes instâncias em que ela se organiza, tem a oportunidade de dizer o tipo de Brasil que a gente deseja, e o tipo de coisas que podemos fazer no país.”1

5. Composição do CDES • O CDES é presidido pelo Presidente da República e seus membros são designados por ato formal do Presidente da República por dois anos, com possibilidade de recondução. • Na composição do Conselho estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores.

6. Funcionamento do CDES • Superando visões compartimentadas de segmentos e setores sociais, os Conselheiros e Conselheiras dialogam nas reuniões plenárias, em grupos de trabalho, colóquios, seminários, mesas-redondas e outros eventos. • O CDES realiza quatro reuniões plenárias anuais, com a presença do Presidente da República. A pauta das reuniões plenárias combina temas apresentados pelo Governo e proposições do Conselho, fruto dos Grupos de Trabalho, e prevê debates e aferição das posições.

7. Comitê Gestor • O Comitê Gestor do CDES é parte da estrutura de governança do CDES para dar maior efetividade ao diálogo entre os conselheiros, a à interlocução com o governo e outros atores sociais e institucionais. O Comitê Gestor é formado por seis Conselheiros e Conselheiras escolhidos por seus pares e renovado periodicamente

8. Principais Contribuições • O Conselho elaborou e apresentou ao Presidente da República propostas amplas e sistêmicas para o desenvolvimento brasileiro, como as Cartas de Concertação, a Agenda Nacional de Desenvolvimento e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento. Apresentou também recomendações para enfrentar a crise econômica internacional, protegendo a dinâmica brasileira de desenvolvimento com distribuição de renda; análises sobre a relevância e o sentido da Reforma Tributária e da Reforma Política; e manifestação sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, em defesa do seu caráter estruturante.

9. Principais Contribuições • Além disso, contribuiu com o projeto de lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Agenda Nacional do Trabalho Decente. • A partir de sugestões do CDES, o Governo regulamentou as operações de crédito consignado em folha de pagamento, a conta-investimento, o direcionamento de recursos para microcrédito e a Lei de Falências.

10. Principal Desafio • Considerando a busca da equidade como indissociável da construção do desenvolvimento e parâmetro, portanto, fundamental para as políticas públicas o Conselho vem acompanhando e gerando recomendações sobre as desigualdades na escolarização no Brasil e, de maneira inédita, está analisando o sistema tributário nacional, sob o ponto de vista da equidade

11. CDES • “Um País democrático e coeso, no qual a iniquidade foi superada, todas as brasileiras e todos os brasileiros têm plena capacidade de exercer sua cidadania, a paz social e a segurança pública foram alcançadas, o desenvolvimento sustentado e sustentável encontrou o seu curso, a diversidade, em particular a cultural, é valorizada. Uma nação respeitada e que se insere soberanamente no cenário internacional, comprometida com a paz mundial e a união entre os povos.” Visão de Futuro para o Brasil, segundo o CDES (proposta no âmbito da Agenda Nacional de Desenvolvimento, construída e aprovada por consenso pelo Pleno do CDES)

12. CDES-RS • O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um espaço público não-estatal que tem o papel de analisar, debater e propor diretrizes para promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul. É órgão consultivo do governador e integra o Sistema Estadual de Participação Cidadã. Busca intensificar o diálogo e a concertação, fortalecendo a democracia no Estado.Tem em sua constituição a pluralidade da sociedade gaúcha, num ambiente de reflexão, trânsito de ideias, reconhecimento das diferenças na busca de consensos

13. CDES-RS Composição : • Empresários, trabalhadores, acadêmicos, movimentos sociais, personalidades, entre outros representantes da diversa sociedade brasileira, debatem políticas públicas e contribuem para formação de consensos em temas fundamentais para o País. • 90 integrantes de diferentes segmentos da sociedade. • 12 integrantes do Governo: Secretário Geral de Governo, da Fazenda, do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Gestão e Participação Cidadã, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Secretário-Chefe da Casa Civil, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o reitor da Universidade Estadual e o Comitê Gestor da Copa 2014.

14. CDES-RS Funcionamento : • O Pleno do Conselho se reúne a cada dois meses, intercalando com reuniões das Câmaras Temáticas e outras atividades. O mandato dos conselheiros é de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um mandato. Realizam trabalho voluntário. • Assim como o CDES nacional, o gaúcho também tem um Comitê Gestor.

15. CDES-RS Câmaras Temáticas : • Têm como objetivos a realização de estudos, discussões e a adoção de posições sobre os temas definidos; sugerir e propor ações e minutas de Cartas de Concertação a serem aprovadas no Pleno do Conselho. Podem ser extintas quando preenchidos os fins a que se destinam

16. CDES-RS Câmaras em andamento : • Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico • Cultura e Comunicação • Economias do Campo • Educação • Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético • Infraestrutura e Logística • Modernização do Estado • Pedágios • Piso Regional • Previdência Pública • Proteção Social

17. CDES pelo Brasil Conselhos Estaduais : • Alagoas • Bahia • Maranhão • Paraíba • Pernambuco • Rio Grande do Sul Conselhos Municipais : Goiânia - GO Canoas - RS Erechim - RS Santarém - PA Diadema - SP São Carlos - SP Presidente Venceslau - SP

18. Bibliografia • www.cdes.org.br