III - Embargos do Devedor (continuação de meios de “defesa do devedor”)

1. III - Embargos do Devedor(continuação de meios de “defesa do devedor”)

2. 1) EMBARGOS À EXECUÇÃO • gênero de Embargos do Devedor • Meio de “defesa” nas execuções de quantia certa, fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em titulo de execução extrajudicial. • - Natureza jurídica: - ação - processo de conhecimento: amplitude nas alegações - sentença de mérito • 2) Competência • - juízo da execução (736 CPC) • - distribuição por dependência - autos apartados (sem apensamento) - cópias da execução - execução por carta precatória: 747 CPC.

3. 3) Prazo • - 15 dias: 738 CPC • - independentemente de segurança do juízo: 736 CPC • - litisconsórcio passivo na execução: • - prazo autônomo para embargar: 738, §1° • - citação por carta precatória: 738, § 2° • - não aplicação do 191 CPC: 738, § 3° • 3.1) Possibilidade de parcelamento da dívida: 745-A CPC • - ausência de liberalidade do juiz • 4) Ausência de efeito suspensivo • - regra: 739-A • - exceção: § 1° • - atos até a penhora e avaliação: § 6°

4. 5) Objeto dos embargos • 745 CPC I II III - 739-A, § 5° IV V • Exceção de pré-executividade? • -Cabimento: perda de prazo dos embargos para alegação de matéria afim • - não recolhimento de custas processuais

5. 6) Procedimento • - 740 CPC • - petição inicial dos embargos: 282 e 283 CPC • - recolhimento de custas processuais - rejeição liminar: 739 CPC • - “impugnação aos embargos”: intimação na pessoa do advogado do credor • - ausência de revelia • - designação de audiência, se o caso • - sentença • - extinção ou não da execução: depende do objeto dos embargos • - apelação • - sem efeito suspensivo, 520, V, CPC - Embargos manifestamente protelatórios • - multa 20%: 740, parágrafo único.

6. IV - Embargos à arrematação/alienação/adjudicação • - espécie de Embargos do Devedor • - 746 CPC • - atos após a penhora • - antes da penhora: embargos à execução • - aplicáveis também no cumprimento de sentença de quantia certa • - 475 - J • V - Ação Autônoma • - declaratória de inexigibilidade de obrigação • - anulatória/declaratória de nulidade do título executivo • - mesma matéria dos embargos: perda de prazo

7. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO • 791 CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO • - 794 CPC • - outras hipóteses: - desistência da execução • - indeferimento da inicial • - acolhimento de embargos que visam a extinção da execução. • - 795 CPC