Plano Nacional de Saneamento B sico PACTO PELO SANEAMENTO mais sa de, qualidade de vida e cidadania

1. Plano Nacional de Saneamento B�sico PACTO PELO SANEAMENTOmais sa�de, qualidade de vida e cidadania

2. Antecedentes Por que elaborar um Plano Nacional de Saneamento B�sico? Art. 23 da CF 88 � Compet�ncia comum para implementar programas de saneamento b�sico Lei 11.445/2007 Desafio da Universaliza��o Diretrizes e Objetivos da Pol�tica Federal de Saneamento B�sico Objetivos de Desenvolvimento do Mil�nio Resolu��o recomendada n�. 33 do ConCidades Portaria n�. 462/2008 do MCidades � GTI do Plano Documento �DIRETRIZES PARA O PROJETO ESTRAT�GICO DE ELABORA��O DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO B�SICO�.

3. O PLANSAB � o eixo central da a��o do Governo Federal no cumprimento das �Diretrizes� da Lei de Saneamento B�sico Tem abrang�ncia e alcance nacional e dever�: Ser articulador e orientador de esfor�os; Representar a express�o de um �acordo� de car�ter institucional (governo e sociedade) com metas territoriais, sociais e tem�ticas. Definir recursos e instrumentos para a sua implementa��o e alcance dos objetivos. Conceitua��o e Abrang�ncia

4. Reveste-se de: Car�ter vinculante em rela��o aos recursos, programas e a��es de saneamento da Uni�o, e Papel orientador junto aos demais entes da federa��o, para a implementa��o das diretrizes da Lei 11.445/07. Considera o controle social como um dos seus princ�pios fundamentais � orientador do PPA e seus programas, projetos e a��es de investimento