PROJETO DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE DESUMANIZAÇÃO CONVÊNIO Nº. 027 MEC/SECAD/UERN

1. PROJETO DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE DESUMANIZAÇÃOCONVÊNIO Nº. 027 MEC/SECAD/UERN UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRNADE DO NORTE - UERN CAMPUS AVANÇADO “PROFª. MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE MAIA” - CAMEAM DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Parceria: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do RN– CEEDH/RN.

2. AÇÕES DESENVOLVIDAS: O projeto contou com ações distintas, porém, intrinsecamente relacionadas: • 1ª) Formação de professores(a) e gestores(a) da educação básica; • 2ª) Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH); • 3ª) Realização do Cadastro Institucional de experiências em Educação em Direitos Humanos; • 4ª) Criação de um Núcleo de Extensão Universitária em Educação em Direitos Humanos (NUEDH)

3. 1ª AÇÃO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES(A) E GESTORES(A) DA EDUCAÇÃO BÁSICA • 1.1 Público: 40 professores(a) e gestores(a) da educação básica de 13 (treze) municípios da região do Alto-oeste potiguar, além da participação de outros atores sociais que atuam em instituições públicas de educação não-formal: Pastoral da Criança; Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte - SINTE-RN; 15ª Diretoria Regional de Educação e Desportos - DIRED; Secretarias Municipais de Assistência Social de alguns municípios da região. • 1.2 Carga Horária: 80 horas/aula.

4. 1.3. FASES DO PROCESSO DE FORMAÇÂO DOS (A) PROFESSORES(A) E GESTORES(A) DA EDUCAÇÃO BÁSICA: • 1ª: Organização e sistematização das atividades propostas pela coordenação geral e bolsistas selecionados; • 2ª: Preparação das oficinas pelos(as) facilitadores (as), com apresentação do plano de trabalho. Estes foram auxiliados(as) pelas bolsistas em todos os momentos da atividade; • 3ª : Divulgação da atividade na rede pública de ensino e sensibilização do público-alvo (professores/as do ensino fundamental em exercício e gestores/as dos sistemas municipal e estadual de ensino); • 4ª: Execução das atividades, com realização de oficinas e seminários, totalizando uma carga horária de 80 horas/aula; • 5ª: Acompanhamento e sistematização das atividades realizadas pelos(a) cursistas (a) nas escolas e municípios, durante e após ao realização do curso;

5. 1.4. FULCRO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO: • 1. A educação em direitos humanos, considerando: a indivisibilidade, a universalidade e a interdependência dos Direitos Humanos; • 2. A educação em direitos humanos como um direito fundamental e seus princípios; • 3. A educação em direitos humanos nas declarações internacionais de proteção dos direitos humanos: fundamentos filosóficos, éticos e políticos; • 4. A conjuntura internacional e a década da educação em direitos humanos (1995-2004); • 5. A conjuntura nacional e a institucionalização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; Principais temas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; • 6. Apresentação dos programas governamentais (federal, estadual e municipal) em Direitos Humanos.

6. 7. As diretrizes da LDBEN 9394/96 em relação aos princípios da educação em direitos humanos;8. Fundamentos teórico-metodológicos em relação à educação em direitos humanos e o projeto político pedagógico da escola; 8.1. Literatura e Direitos Humanos9. Estatuto da Criança e do Adolescente.9.1. Indisciplina e violência na escola; 9.2. Rebeldia e delinqüência juvenil: desmistificando o ECA10. Temas transversais; 10.1. Preconceito e discriminação étnico-racial e de gênero; 10.2. Sexualidade e orientação sexual; 10.3. Diversidade e pluralidade: a escola do campo e a da cidade11. Oficina de produção de textos a partir da experiência desenvolvida.

7. 2ª Ação: FORTALECIMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (CEEDH); 2.1. Realização de Seminários Temáticos de Educação em Direitos Humanos,nas cidades com Campi da UERN (Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó), reunindo os diferentes atores sociais envolvidos em atividades de educação em direitos humanos. Constituíram-se fases dessa ação: 1ª : estratégias de divulgação, mobilização e organização; 2ª : formação dos grupos de trabalho, incluindo representações do CEEDH/RN; 3ª : sistematização do trabalho. 4ª : Visita às cidades.

8. 2.2. FULCRO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS JORNADAS: • A educação em direitos humanos, considerando: a indivisibilidade, a universalidade e a interdependência dos Direitos Humanos; • A educação em direitos humanos como um direito fundamental e seus princípios; • A educação em direitos humanos nas declarações internacionais de proteção dos direitos humanos: fundamentos filosóficos, éticos e políticos; • A conjuntura internacional e a década da educação em direitos humanos (1995-2004); • A conjuntura nacional e a institucionalização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; Principais temas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; • Apresentação dos programas governamentais (federal, estadual e municipal) em Direitos Humanos. • Estratégias de Construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

9. 3ª AÇÃO: CADASTRO INSTITUCIONAL Considerando-se os principais temas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, efetivou-se o cadastro nos seguintes contextos: • 1. Educação Básica: Secretaria Municipal de Educação (Natal-RN); • 2. Educação Superior: UERN; • 3. Educação Não-formal: Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente-CACA; Centro Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP; Pró-Cidadania; Centro de Estudo, Pesquisa e Ação Cultural-CENARTE; EMATER-Pau dos Ferros; CEPEAM; FUNDAC-Pau dos Ferros; APAE-Pau dos Ferros; CREAS-Pau dos Ferros; Pastoral da Criança-Pau dos Ferros; ABJOM-Pau dos Ferros; • 4, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança: Ouvidoria de Polícia do RN; Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte(ESMARN); Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN • 5. Educação e Mídia: não houve cadastro.

10. RESULTADOS ALCANÇADOS: • Divulgação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), através do curso de formação para professores(as) e gestores(as), mas, também, da articulação, através do NUEDH/DE/CAMEAM/UERN, com profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, da mídia e segmentos organizados da comunidade; • Inserção nos processos de formação continuada de professores/as e gestores/as da rede pública, na região, de abordagens teórico-metodológicas em educação em direitos humanos ; • Participação nas discussões educacionais da/na região, particularmente dos sistemas municipais de ensino público, focando-se a perspectiva da educação em direitos humanos como eixo norteador dos projetos políticos pedagógicos das escolas;

11. Inclusão, no processo de redimensionamento curricular do Curso de Pedagogia da UERN, as disciplinas Educação em Direitos Humanos e Educação e Movimentos Sociais, como áreas de aprofundamento e diversificação de estudos, no currículo de Pedagogia/Campus de Pau dos Ferros/UERN. • Criação do Núcleo de Educação em Direitos Humanos – NUEDH, vinculado ao Departamento de Educação – DE/CAMEAM/UERN, constituindo-se num grupo, permanente e interdisciplinar, de estudos e práticas extensionistas cuja missão é desenvolver práticas de extensão universitária no campo da educação em direitos humanos, indissociando- se a pesquisa e o ensino; • Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEEDH/RN, adotando-se como estratégias direcionadas para a estruturação e fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do RN, segunda ação proposta pelo Projeto, realizamos, em parceria com esse Comitê, as seguintes ações:

12. - Lançamento do Plano Nacional de EDH na Assembléia Legislativa do Estado (04/05/07); - Reuniões com o Comitê Estadual de DHs do RN; - Processo de elaboração da Home-page do Comitê Estadual de DHs do RN; - Realização de visitas nos municípios para planejamento das Jornadas de EDHs. Foram desenvolvidas, ainda, com vistas ao fortalecimento do CEEDH, reflexões subsidiadoras do estabelecimento de ações que visam, tanto à descentralização das ações no desenvolvimento do projeto, quanto à necessidade de funcionalidade do Comitê, de forma a garantir a participação de seus integrantes.

13. AVALIAÇÃO: Partindo dos objetivos propostos para a realização do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização, apontamos pontos fortes e pontos fracos na execução da atividade: Pontos fortes: • A articulação com segmentos organizados e o reforço do papel social da universidade; • Excelente qualidade do material didático-pedagógico produzido no desenvolvimento das oficinas; • Articulação entre os municípios do Alto-Oeste Potiguar participantes do Projeto; • Perspectiva ,entre integrantes do projeto e participantes do curso, de continuidade das ações em EDH. • Maior integração da UERN, particularmente do CAMEAM, com agentes institucionais e sociais, como também, a articulação de formas educativas diferenciadas, envolvendo o contato e a participação direta dos atores e atrizes sociais e grupos populares. • A experiência da construção coletiva, de gestão compartilhada que perpassou o trabalho desenvolvido nas diversas fases e processos organizativos, proporcionando, pois, além de um diálogo entre o saber foprmal e informal acerca dos direitos humanos, uma articulação de formas educativas diferenciadas, envolvendo o contato e a participação direta dos atores e atrizes sociais e grupos populares.

14. Pontos fracos (os quais se constituem elementos propiciadores de redimensionamentos na continuidade da atividade): • Dificuldades explicitadas pelos(a) profissionais da Educação Básica – professores(a) e gestores(a) -, na participação mais efetiva das atividades do curso, em função das atividades nos locais de trabalho; • Ampliação dos municípios do Alto-oeste potiguar contemplados com as ações do projeto, mais particularmente das ações de formação de profissionais da educação básica; • Inorganicidade do CEEDH/RN e seus condicionantes na concentração de atividades, sobre a equipe da UERN ,no desenvolvimento das ações planejadas, inclusive as de incumbência do Comitê; • Burocracia excessiva na gestão financeira dos recursos; • Tempo da Universidade versus tempo do CEEDH

15. “Todos nós somos anjos de uma asa só e, para voarmos, precisamos estar abraçados uns aos outros” (Antonio Carlos Caio Veiga)