União Européia

1. União Européia Relações Brasil-UE Parceria Estratégica

4. Histórico da Constituição da União Européia • 1951 Tratado de Paris. Estabelecimento da Comunidade do Carvão e do Aço. Estados-membros: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. • 1957 Tratado de Roma. Estabelecimento da Comunidade Econômica Européia e da Comunidade Européia de Energia Atômica (Euratom). • 1965 Tratado de fusão das instituições da CECA, CEE e Euratom

5. 1973 Primeiro alargamento da CEE. Entrada da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. 1979 Primeira eleição direta para o Parlamento Europeu. 1980 e 1986 Segundo e terceiro alargamentos. Grécia (1980). Portugal e Espanha (1986). 1986 Ato Único Europeu. Estabelecimento do mercado comum e adoção do termo Comunidade Européia.

7. 1989O colapso do sistema comunista na Europa central e do Leste tem impacto sobre a direção e a estrutura do processo de integração.

8. Três novos alargamentos: 1995 Áustria, Finlândia e Suécia2004 Chipre, República Checa, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia.2007 Bulgária e Romênia

9. Tratado de Maastritchestrutura em três pilares:Comunidade EuropéiaPolítica Externa e de Segurança Comum PESCJustiça e Assuntos internosXTratado de Lisboa

10. O tratado de Lisboa • Assinado em 13 de dezembro de 2007 para substituir a Constituição européia, de 2004, rejeitada pela França e Holanda; • confere personalidade jurídica à União Européia, unifica as políticas do bloco e amplia seu poder no sistema internacional; • confere maior expressão ao Parlamento Europeu na proposição de legislação e altera o sistema de votação, com a adoção do sistema de "dupla maioria" (de 55% dos estados-membros, representando 65% da população da Comunidade); • cria um mandato estável para o presidente do Conselho Europeu, pelo período de dois anos e meio; • institui o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança – função que acumula com a de Vice Presidente da Comissão Européia - e institui o Serviço de Ação.

11. entrada em vigor • Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2009, antes das eleições européias, todos os países-membros deveriam ratificar localmente o Tratado. A maioria dos países inclinou-se pela ratificação parlamentar, evitando a forma de referendo, obrigatório apenas na Irlanda, devido à constituição do país. O atual Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003, continuará a ser base de trabalho da UE até que todos os Estados-Membros tenham concluído o processo de ratificação do Tratado Lisboa.

12. O não irlandês • Em 13 de junho de 2008, o referendo Irlandês rejeitou, por 53,4% dos votos, o Tratado de Lisboa, adiando sua entrada em vigor. Entre as razões apontadas para o não irlandês estão a complexidade do texto submetido a referendo, e os temores, infundados ou não, de perda do direito de veto a políticas fiscais, comerciais, legalização do aborto e ampliação dos direitos a homossexuais, além da ameaça ao estado de neutralidade da Irlanda. • A França, na Presidência do Conselho, coordenou verdadeira “operação resgate” para estimular os países a prosseguirem com o processo de ratificações. Há esperança de que os irlandeses voltem a votar o texto com alguns retoques, talvez no primeiro semestre de 2009, como já havia ocorrido com o Tratado de Nice, que foi rejeitado em 2001 antes de aprová-lo com algumas modificações em 2002.

13. AS instituições da União Européia • Conselho da UE(Conselho de Ministros) representação dos Estados-membros; presidência rotativa; reúne-se em vários formados conforme o tema em pauta; • Comissão da UE (Bruxelas) órgão executivo, embora também possa propor legislação; presidência indicada pelo Conselho; corpo de funcionários civis independente dos Estados-membros; aplica as decisões comunitárias e zela pelos tratados; executa a política externa • Parlamento Europeu (Estrasburgo e Bruxelas) representação partidária, não nacional, mas proporcional à população dos Estados-membros; mandatos de cinco anos; vota o orçamento e fiscaliza os gastos da Comissão, pode ser consultado, propor, vetar e propor emendas à legislação sempre, mas seu poder legislativo é compartilhado com o Conselho (co-decision) • Corte Européia de Justiça (Luxemburgo) um juiz por Estado-membro e oito Advogados-gerais; interpreta os tratados e aplica legislação; assistida pela corte de Primeira Instância, criada em 1998 • Corte de Ouvidores (ombudsman), Comitê Econômico Social, Comitê das Regiões • Banco Central (Frankfurt) criado em 1998 para coordenar a adoção da moeda única (euro); coordena reformas estruturais e sistema de paridade entre as moedas

14. 2002 €Zona do Euro15 países320 milhões de habitantesPortugal, Alemanha, França, Itália, Espanha, Finlândia, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Grécia e Eslovênia, Chipre e Malta

15. Relações Brasil-UEParceria Estratégica

16. histórico das relações bilaterais • 1960 – Estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e as Comunidades Européias • 1961 – Abertura da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias em Bruxelas • 1987 – A CEE torna-se o principal parceiro comercial do Brasil • 1992 – Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-CE, instrumento que entrou em vigor em 1995 • 2000 – VII Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Bruxelas • 2002 – VIII Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Brasília • 2005 – IX Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Bruxelas • 2006 – Visita do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, ao Brasil

17. 2007 lançamento da parceria estratégica • 2007 – X Reunião da Comissão Mista Brasil-UE, em Brasília • 2007 – I Reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE, em Brasília • 2007 – I Cúpula Brasil-UE, em Lisboa, com a elevação do relacionamento bilateral ao nível de Parceria Estratégica • 2007 – Visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Parlamento Europeu e ao Conselho da EU • 2007 – Participação do Presidente Lula na Conferência Internacional de Biocombustíveis, em Bruxelas • 2008 – Segunda visita do Presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, ao Brasil • 2008 – II Reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-UE, em Liubliana • 2008 – II Cúpula Brasil-UE, no Rio de Janeiro • 2008 – Adoção do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-UE

18. Significado da relação de parceria estratégica • O relacionamento político bilateral entre o Brasil e a União Européia manteve-se, no passado, aquém de seu potencial de expansão. Em parte, isso se devia à concentração das atenções comunitárias sobre as relações com o Mercosul e sobre o diálogo birregional com a América Latina e o Caribe. A percepção comunitária de que os dois processos estariam em alguma medida estagnados levou a UE à reavaliação de suas relações com a região. • Essa reavaliação teve por resultado a decisão de se individualizar o relacionamento político com o Brasil. Entre os fatores que fizeram aumentar o interesse político da União Européia pelo País, terão sido relevantes o projeto brasileiro de integração regional e a capacidade brasileira de atuação global e de articulação diplomática nas mais distintas esferas de interesse.

19. atuação do Brasilno cenário internacional • O Brasil é, cada vez mais, visto pela Europa como um país de democracia consolidada, que equacionou de forma responsável seu problema de dívida externa, com vastas possibilidades econômicas. • O Brasil se inclui em todos os novos formatos e conceitos políticos contemporâneos: o G20, para liberalização agrícola, no contexto da Rodada Doha, e o G4, visando a uma reforma democrática da ONU, instâncias de que fomos fundadores; o G8 + 5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul); os BRICs e o G20 econômico. • O Brasil é também visto como ator de crescente relevo em temas de interesse global que vão desde a segurança energética, ao meio ambiente aos mecanismos inovadores de combate à fome e à pobreza em escala global

21. Comércio bilateral • A EU é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2007, segundo dados do MDIC, respondeu por 23,88 % da corrente de comércio e por 25,17 % das exportações do País. A corrente bilateral de comércio somou 67,1 bilhões, representando uma ampliação de 31% em relação a 2006. Em novembro de 2008, as trocas montavam os U$S 77 bilhões. • De sua parte, o Brasil é o principal parceiro comercial da União Européia na América Latina e Caribe, de acordo com dados do Gabinete de Estatísticas das Comunidades Européias (Eurostat). • Segundo o Eurostat, em 2007, o Brasil exportou para o bloco europeu bens no valor de 32,6 bilhões de euros e importou um total de 21,2 bilhões.

22. Investimentos • No período 2004-2007, o ingresso médio anual de investimentos europeus no Brasil totalizou 6,4 bilhões de euros. As principais fontes de ingressos em 2007 foram a Espanha (2,5 bilhões de euros) e a Alemanha (1,1 bilhão). • Segundo dados do Eurostat, o Brasil era, dentre os BRICs, o segundo maior destino do estoque de investimentos europeus em fins de 2007, totalizando 95,1 bilhões de euros. A Espanha é responsável pela maior parcela (32%) desse estoque, seguida pela França (12%) e Alemanha (10%).

23. Temas agrícolas, sanitários e fitossanitários • O Brasil é o principal fornecedor de produtos agrícolas à União Européia, e o bloco comunitário é o principal destino das exportações agrícolas brasileiras. Em 2007, o comércio bilateral do setor agrícola possibilitou saldo a favor do Brasil de cerca de US$ 15 bilhões (exportações de US$ 16 bilhões e importações de US$ 901 milhões). O superávit comercial do setor foi superior ao superávit total do País com o bloco, de aproximadamente US$ 13,6 bilhões.

24. A preocupação do consumidor europeu com temas sanitários e fitossanitários se intensificou sensivelmente na última década, após a eclosão de sucessivas crises na Europa, causadas por enfermidades como a gripe aviária e a Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) ou “mal da vaca louca”. A fim de reforçar a legislação sobre a matéria e ampliar os controles de sanidade, tanto dos produtos comunitários quanto daqueles importados de terceiros países, a Comissão criou novos regulamentos, com ênfase em aspectos como rastreabilidade e controle de resíduos e contaminantes.

25. Importantes resultados logrados com relação à barreiras sanitárias e fitosanitárias • O Programa Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal (PNCR) foi avaliado positivamente pelas autoridades comunitárias, o que resultou na reabertura do mercado da União Européia para as exportações brasileiras de mel, na conclusão dos problemas referentes a nitrofuranos e na manutenção do acesso ao mercado comunitário das exportações de pescado e de carnes bovina, eqüina e de aves; • Os Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul foram reabilitados para exportar à UE carne bovina in natura; • As autoridades comunitárias voltaram a aceitar o uso de mecanismos de pré-listagem para as empresas do setor de pesca; • As exportações de carne bovina in natura, suspensas em janeiro de 2008, voltaram a ser aceitas pela União Européia em março; • Novas normativas sobre o controle e o combate à febre aftosa foram publicadas no Brasil; • Regulamentos sobre orgânicos, organismos geneticamente modificados e bem-estar animal foram ou estão sendo adotados pelo MAPA.

26. Plano de Ação Conjunto da Parceria Estratégica Brasil-UE • Adotado pela II Cúpula Brasil EU, Rio de Janeiro 22 de dezembro de 2008 • O documento contém cincograndes blocos de temas: • 1. Promoção da paz e da segurança • Propõe atuação conjunta, inclusive no contexto do Diálogo Político de Alto Nível, com vistas ao fortalecimento do sistema multilateral, com ênfase na reforma das Nações Unidas, incluindo o ECOSOC a AGNU e o CSNU, assim como consultas de ações conjuntas nas áreas de direitos humanos e democracia, justiça internacional (TPI), desarmamento e não proliferação, prevenção de conflitos e gestão de crises), construção da paz, e luta contra o terrorismo, crime organizado e corrupção, drogas ilícitas.

27. 2. Aperfeiçoamento da parceria econômica, social e ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável • Trata–se de área particularmente relevante, em que as partes se comprometem a trabalhar em diferentes níveis com vistas à conclusão da Rodada de Doha. Também institui o Diálogo sobre Questões Agrícolas (aspectos sanitários e fitossanitários); o Diálogo sobre Temas Macroeconômicos e Financeiros; o reforço de ações em comercio e investimentos, com vistas a ampliação e diversificação do intercâmbio bilateral); intensificação da cooperação entre o BNDES e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) em áreas como mudança do clima, energia e infra-estrutura. Dispõe sobre o relacionamento nas áreas de propriedade intelectual, transportes marítimo e aéreo e sociedade da informação. • Dispõe ainda sobre a consecução da Metas do Milênio, diálogo sobre desenvolvimento global e cooperação triangular; questões sociais e de emprego; redução de disparidades regionais, instituição do Diálogo sobre Governança do Setor Público. • Trata também do desenvolvimento da parceria no contexto do Diálogo sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima.

28. 3. Promoção da Cooperação Regional Propõe a intensificação da cooperação ALC-UE e da agenda Mercosul-UE. 4. Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação Atribui ênfase à intensificação das atividades Comitê Diretivo sobre Ciência e Tecnologia, com prioridades às áreas de biotecnologia, nanotecnologia, meio ambiente, energia e mudança do clima, e propõe iniciar negociações de acordo de cooperação no campo da pesquisa em fusão nuclear, de forma a propiciar a participação do Brasil no Projeto ITER relativo à geração de energia termonuclear. 5. Intercâmbio Cultural e entre as sociedades Trata de temas consulares e migratórios, institui os Diálogos sobre Educação e Cultura, e propõe estimular contactos entre as sociedades civis e propõe a criação do Diálogo Interparlamentar bilateral.

29. Novas ações • Lançamento dos diálogos setoriais em cultura, educação, direitos humanos, medidas sanitárias e fitosanitárias, coordenação em assuntos macroeconômicos e financeiros, coordenação em assuntos microeconomicos. • Programa de apoio aos diálogos setoriais, coordenado pelo MPOG. • Início das atividades do Grupo Parlamentar Brasil-UE

30. 2009 • Visita ministerial à Comissão Européia (Bruxelas, 23 de março) • III Reunião do Diálogo político de Alto Nível (Praga, 24 de março) • XI Reunião da Comissão Mista Brasil-UE (Bruxelas, 6 a 8 de julho de 2009) • III Cúpula Brasil-UE (Estocolmo, 6 de Outubro, 2009) • III Encontro empresarial (Estocolmo, 6 de Outubro, 2009)