TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO

2. AULA 16 – 25/05/2006 TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO INFORMÁTICA FORENSE PROF. ANA PATRÍCIA E PAULA KARINI WEB-TUTORA: ALINE SALLES

3. SERIA A INTERNET UM ESPAÇO ANÁRQUICO, SEM LEI?

4. INTERNET NO ÂMBITO MUNDIAL • REGULADA PELA ICANN (CORPORAÇÃO DA INTERNET PARA ATRIBUIÇÃO DE NOMES E NÚMEROS) COM SEDE NOS EUA • O SITE NO BRASIL É O WWW.ICANN.ORG.BR

5. INTERNET NO BRASIL • REGULADA PELO CGI (COMITÊ GESTOR DA INTERNET) – WWW.CGI.BR • INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 147/1995

6. MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO NO MUNDO GLOBALIZADO E CONSUMISTA, A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO É MUITAS VEZES MAIS IMPORTANTE QUE ELES PRÓPRIOS

7. VOCÊ É CAPAZ DE DAR UM EXEMPLO DE PRODUTO OU SERVIÇO QUE É MAIS VALORIZADO PELA MARCA QUE PELO SEU USO OU CUSTO REAL?

8. MARCAS É TODO SINAL DISTINTIVO, VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, QUE IDENTIFICA E DISTINGUE PRODUTOS E SERVIÇOS DE OUTROS ANÁLOGOS, BEM COMO CERTIFICA A CONFORMIDADE DOS MESMOS COM DETERMINADAS NORMAS OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

9. EXEMPLOS DE MARCAS MARCA FIGURATIVA MARCA MISTA MARCA NOMINATIVA SARAIVA

10. MARCAS • LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI N. 9279/1996) • INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) É RESPONSÁVEL PELO REGISTRO NO BRASIL - WWW.INPI.GOV.BR • OMPI (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) EM ÂMBITO INTERNACIONAL (WIPO)

11. MARCAS • REGISTRO VÁLIDO POR 10 ANOS, PRORROGÁVEL INDEFINIDAMENTE, DESDE QUE ELA ESTEJA SENDO UTILIZADA DE FATO • O REGISTRO DÁ DIREITO AO USO EXCLUSIVO DENTRO DA SUA CATEGORIA • A CLASSIFICAÇÃO TEM 41 CLASSES (35 DE PRODUTOS E 6 DE SERVIÇOS), DIVIDIDAS EM ITENS

12. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS • CLASSE 38 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO 38.10 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA 38.60 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

13. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS • CLASSE 40 - ESTA CLASSE COMPREENDE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NAS CLASSES 36, 37, 38, 39 E 41 40.30 - SERVIÇOS JURÍDICOS

14. O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? ART. 124 (23 INCISOS) A 126 • BRASÃO, ARMAS, MEDALHA, BANDEIRA, EMBLEMA, DISTINTIVO E MONUMENTO OFICIAIS, PÚBLICOS, NACIONAIS, ESTRANGEIROS OU INTERNACIONAIS • LETRA, ALGARISMO E DATA, ISOLADAMENTE

15. O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? • DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO • TERMO TÉCNICO USADO NA INDÚSTRIA, NA CIÊNCIA E NA ARTE, QUE TENHA RELAÇÃO COM O PRODUTO OU SERVIÇO A DISTINGUIR • OBRAS PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL

16. O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? • INDICAÇÃO GEOGRÁFICA • PSEUDÔNIMO OU APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDOS, NOME ARTÍSTICO SINGULAR OU COLETIVO • NOME CIVIL OU SUA ASSINATURA, NOME DE FAMÍLIA OU PATRONÍMICO E IMAGEM DE TERCEIROS

17. O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO? • MARCAS DE ALTO RENOME – PROTEÇÃO EM TODAS AS CLASSES • MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS – PROTEÇÃO NACIONAL EM SUA ÁREA

18. QUEM REGISTRA A MARCA JÁ GARANTE AUTOMATICAMENTE O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET, CERTO?

19. ERRADO!!!

20. NOMES DE DOMÍNIO • SÃO OS ENDEREÇOS VIRTUAIS PARA SE ENCONTRAR UM SITE NA INTERNET • DESIGNAM UM IP (INTERNET PROTOCOL), QUE É FORMADO POR UMA SÉRIE DE NÚMEROS QUE IDENTIFICAM E LOCALIZAM AQUELE DOMÍNIO

21. EXEMPLOS DE NOMES DE DOMÍNIO • WWW.UNITINS.BR • WWW.TERRA.ES • WWW.YAHOO.COM • ACESSOLIVRE.CAPES.BR • WEBMAIL.UOL.COM.BR

22. NOMES DE DOMÍNIO COM O CRESCIMENTO E A POPULARIZAÇÃO DA INTERNET, TER UM “ENDEREÇO VIRTUAL” É FUNDAMENTAL PARA MUITOS NEGÓCIOS. O QUE NÃO ESTÁ NA GRANDE REDE NÃO ESTÁ NO MUNDO...

23. NOMES DE DOMÍNIO • NO BRASIL QUEM GERENCIA O REGISTRO E A MANUTENÇÃO É O NIC (NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR) – WWW.NIC.BR • O REGISTRO PODE SER SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE WWW.REGISTRO.BR

24. NOMES DE DOMÍNIO • PODE SER REQUERIDO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA (CPF) OU JURÍDICA (CNPJ) COM CONTATO NO BRASIL • O REGISTRO VALE POR 1 ANO, PRORROGÁVEL MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA • QUEM SOLICITA O REGISTRO PRIMEIRO TEM PREFERÊNCIA

25. NOMES DE DOMÍNIO • QUALQUER UM PODE REGISTRAR DOMÍNIOS GENÉRICOS (.COM.BR, .NOM.BR ETC) • HÁ REGISTROS ESPECÍFICOS QUE EXIGEM DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA (.COOP.BR – COOPERATIVAS, .MIL.BR – ÓRGÃOS MILITARES, .GOV.BR – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ETC.)

26. NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE DOMÍNIO • QUE DESRESPEITE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR • QUE REPRESENTE CONCEITOS PREDEFINIDOS NA REDE INTERNET • QUE SIMBOLIZE SIGLAS DE ESTADOS, MINISTÉRIOS

27. NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE DOMÍNIO • QUE CONCEITUE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO OU ABUSIVAS • QUE INDUZA TERCEIROS A ERRO • QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS

28. E SE QUEM REGISTROU O SITE (NOME DE DOMÍNIO) NÃO É O MESMO QUE DETÉM O REGISTRO DA MARCA?

29. CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO • NÃO HÁ AINDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (PL 2300/2000 – INCLUI A PROTEÇÃO DE DOMÍNIO NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) • TENDÊNCIA DE CANCELAR O REGISTRO DO DOMÍNIO EM FAVOR DO DETENTOR DA MARCA, DESDE QUE COMPROVADA A MÁ-FÉ

30. CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO QUEM “PIRATEIA” MARCAS PODE SER RESPONSABILIZADO CÍVEL E PENALMENTE

31. EXEMPLOS DE CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO • WWW.GLOBOFILMES.COM -DECIDIDO EM 2001 EM FAVOR DA GLOBO • WWW.MAGGI.COM.BR - DECIDIDO EM 2001 CONTRA A NESTLÉ