Governo de Goiás Secretaria de Estado da Saúde

1. Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado de Goiás Governo de Goiás Secretaria de Estado da Saúde

2. Lei 8080/90 Art 6 § 1° • “Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, de produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”.

3. Vigilância Sanitária Conceito “ Conjunto de ações dirigidas à defesa e a proteção da saúde coletiva, cuja função é identificar e controlar permanentemente os fatores de risco à saúde individual ou coletiva, através de ações desenvolvidas sobre condições, produtos, serviços, elementos, transporte, meios e origem que direta ou indiretamente possam produzir agravos à saúde”

4. Vigilância Sanitária Atribuições • A Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica constituem-se nos dois pilares de proteção à saúde coletiva. A Vigilância Epidemiológica identifica e age a partir da identificação dos agravos à saúde. A Vigilância Sanitária age sobre os fatores de risco, prevenindo o aparecimento dos agravos.

5. ÁREAS DE ATUAÇÃO • ALIMENTOS • COSMÉTICOS • MEDICAMENTOS • FARMACOVIGILÂNCIA • INSPEÇÃO SANITÁRIA • PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS • PRODUTOS PARA A SAÚDE

6. ÁREAS DE ATUAÇÃO • SANEANTES • SANGUE E HEMODERIVADOS • SERVIÇOS DE SAÚDE • SANEAMENTO BÁSICO • TOXICOLOGIA • ÁGUA • AR • SOLO • DESASTRES NATURAIS

7. Importância da VISA • 1. Para democracia • cidadania, ética e justiça • 2. Para economia • agrega valor aos produtos e serviços • sinaliza e orienta a produção • projeta o país quanto a qualidade e o cuidado com a saúde pública

8. Natureza do Trabalho • Avaliação do Risco: • Natureza científica, • Uso de base de dados para definir efeitos de uma exposição, • Mede o risco associado. • 2. Gerenciamento do Risco: • Caráter político-administrativo; decide o que fazer com o risco avaliado. • Pondera alternativas e soluciona a ação regulatória.

9. Natureza do Trabalho • Integra resultados da avaliação do risco com preocupações sociais, econômicas e políticas. • Fundamenta-se no conhecimento derivado da avaliação do risco mas não limita-se ou condiciona a ele.

10. Instrumentos de Atuação • Regulamentação • Inspeção Sanitária • Monitoração de Qualidade • Educação Sanitária

11. As ações de Vigilância Sanitária se inserem no âmbito das relações sociais de produção e consumo onde origina a maior parte dos problemas de saúde, sobre os quais é preciso interferir. Tais problemas podem advir de falhas ou defeitos em algum ponto da cadeia de produção ou de ilicitudes dos fabricantes, comerciantes ou prestadores de serviço. Assim existe a necessidade de regulação das relações de produção e consumo, se reconhecem a vulnerabilidade do consumidor e se criam instrumentos para proteger a saúde de toda coletividade.

12. Políticas

13. 1 Recursos Humanos • Contratação/Concursos • Remuneração • Renovação • Capacitação continuada • Carreira • Otimização

14. 2 Descentralização • Avaliação, Coordenação e Supervisão dos sistemas regionais e municipais de VISA • Indicadores • Mecanismos

15. Informatização • Sistema de Informações • Nacional • Estadual • Municipal

16. 4 Informação e Divulgação • VISA/Comunidade científica • VISA/Sociedade • Sociedade/VISA

17. 5 Integralidade das Ações • Intercâmbio com Vigilância Epidemiológica • Associações Representativas • Ações setoriais • Integração com LACENs • Conselhos de Saúde • Ministério Público • Conselhos de Classe • CONASS/CONASEMS • Comunidade Científica

18. Controle Social • Captação de Recursos Financeiros • Supervisão dos Sistemas Municipais de VISA

19. 9 Planejamento • Gestão com: • diagnóstico de temas prioritários • análise de contexto • diretrizes e estratégias • captação de recursos • metas (resultados mensuráveis) • análise do resultado

20. 10 Implantação do Programa da Qualidade Goiás na Vigilância Sanitária • Participação dos servidores • Melhoria das condições de trabalho • Humanizar o atendimento ao usuário • Proporcionar infra-estrutura para o bom funcionamento da instituição

21. SNVS estadual - principais problemas • carência recursos humanos especializados • espaço físico insuficiente • falta de transporte • salários baixos • precariedade sistema de informação • falta plano de carreira • falta recursos para fiscalização • carência cursos de capacitação • falta equipamentos • precário suporte laboratorial • precária organização administrativa • falta coordenação entre os níveis de governo • insuficiente suporte jurídico • falta código sanitário - legislação desatualizada • marginalidade da visa na política estadual

22. SNVS municipal - principais problemas • insuficiência de recursos financeiros • interferência política • desconhecimento da legislação • falta de autonomia administrativa • insuficiência de recursos humanos • capacitação de recursos humanos

23. PROPOSTA PROMOVER A REFLEXÃO SOBRE OS OBJETOS E AÇÕES DA VISA QUE CAUSAM CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE COLETIVA: • OBJETO 1 • PODER DE POLÍCIA E DIREITO SANITÁRIO • OBJETO 2 • A SAÚDE DAS COISAS QUE INTERFEREM NA SAÚDE DAS PESSOAS

24. DESENVOLVER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA MUDAR O FOCO PONTUAL E ESPONTANEÍSTA NAS AÇÕES DE VISA, PARA UMA VISÃO SISTÊMICA DE SAÚDE COLETIVA, AUMENTANDO A EFICÁCIA: • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL • PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL • PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO • PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO • PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO”

25. INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA PARA PROBLEMAS SANITÁRIOS CONSIDERANDO: • GRAVIDADE • URGÊNCIA • TENDÊNCIA • AMPLITUDE • RESPONSABILIDADE

26. INTERVENÇÃO EFICAZ NO RISCO -PROGRAMAÇÃO PARA 2003 • RESÍDUOS DE SAÚDE • BOAS PRÁTICAS PARA COMÉRCIO DE CARNE • COMBATE A FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS • BOAS PRÁTICAS PARA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS ARTESANAIS DO ESTADO • MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA • INTOXICAÇÃO POR CHUMBO E ALUMÍNIO • INFECÇÃO HOSPITALAR

27. Promoção da Saúde Preservação do Meio Ambiente Elementosda qualidade de vida Humana No Planeta ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA