Área de Produção Editorial e Gráfica Núcleo de Comunicação Secretaria de Vigilância em Saúde

1. Aula Inaugural do Curso de Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde na Região Leste do RJ Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca 6 de junho de 2011 Capacitação em Eventos Importância Estratégica da Avaliação de Impacto à Saúde para a Saúde Pública no Brasil Área de Produção Editorial e Gráfica Núcleo de Comunicação Secretaria de Vigilância em Saúde 23 e 24 de junho de 2010 Guilherme Franco Netto Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.

2. AUTORES Guilherme Franco Netto Daniela Buosi José Braz Padilha Mariana Schneider Missifany Silveira Thenile do Carmo Pablo Amaral Sheila Rodovalho Ana Carolina Santelli

3. PLANO DE AULA Conceito de Saúde Possibilidades e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro Plano de Aceleração do Crescimento Impactos na Saúde relacionado aos grandes empreendimentos Saúde no Licenciamento Ambiental Avaliação de Impacto à Saúde Desafios e Perspectivas

4. SAÚDE: ASPECTOS CONCEITUAIS Organização Mundial de Saúde (OMS), 1946: Definição da saúde como: “Um completo estado de bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades”. 2ª. metade do século XX: Recuperação da Medicina Social. Concepção de que as condições de saúde dos diferentes grupos populacionais são determinadas por dimensões sociais, políticas, econômicas e culturais. Década de 70: Emergência do conceito de Saúde Coletiva no Brasil. Conferência de Ottawa 1986: pré-requisitos fundamentais para a saúde: paz, educação, habitação, poder aquisitivo, ecossistema estável, conservação dos recursos naturais, justiça social e a equidade.

5. Declaração de Ottawa Para promover a saúde, a declaração de Ottawa indica cinco campos de ação, a saber: • A formulação de políticas públicas saudáveis • A criação de ambientes favoráveis à saúde • O reforço da ação comunitária • O desenvolvimento de habilidades pessoais • A reorientação dos serviços de saúde

6. 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986 • “Em seu sentido mais abrangente, a Saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social de produção, as quais podem gerar profundas desigualdades nos níveis de vida.”

7. Possibilidades e desafios do desenvolvimento brasileiro* O Brasil está diante de um dinamismo econômico e social recentemente conquistado que colocou a vida dos cidadãos brasileiros em novos patamares. O ritmo e vigor do crescimento, apoiado nas políticas de proteção social que permitiram expansão do consumo dos segmentos menos favorecido da sociedade, além de ter resultado em condições macroeconômicas favoráveis, promoveram uma acelerada redução da pobreza e melhorias na distribuição pessoal da renda como nunca havia acontecido antes. O momento é de grandes conquistas, mas também de grandes desafios. Como aproveitar os avanços recentes para desatar, definitivamente, os nós do desenvolvimento e construir um Brasil mais solidário, justo e soberano? A grande marca do período recente foi a inclusão – no mercado de trabalho formal, no mercado de consumo de bens e serviços – de um grande contingente de brasileiros, mas o Brasil ainda é um país emergente com elevado grau de desigualdade. É preciso, portanto, ir além da política macroeconômica de crescimento a taxas mais elevadas e com estabilidade. A execução de políticas fiscais e monetárias apropriadas é parte da saída para os problemas, mas, reduzidas em si mesmas, são insuficientes. Erradicar a miséria e promover a mobilidade social deve estar no centro do projeto de desenvolvimento. E para isso, não basta prosseguir com as políticas sociais, será necessário aprofundá-las. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

8. Possibilidades e desafios do desenvolvimento brasileiro* O processo de desenvolvimento de uma economia periférica só poderá ocorrer através de uma forma aperfeiçoada de intervenção estatal, consubstanciadas nos bancos públicos (sobretudo BNDES), nas empresas estatais, na política macroeconômica voltada para o pleno emprego e nas instituições responsáveis pelo Estado de bem-estar social, como enfaticamente ficou demonstrado pela experiência histórica das nações desenvolvidas e das que estão, hoje, em franca ascensão no continente asiático. A persistência na busca de maior produtividade requer uma forte política de promoção da pesquisa científica, de incentivo à inovação, de disseminação da tecnologia e de oferta de educação de qualidade que permita a elevação da produtividade da força de trabalho. Novamente, aqui, a intervenção do Estado se torna fundamental para compensar o atraso histórico do Brasil no investimento em setores modernos e também nos tradicionais. Os principais propulsores das exportações brasileiras são os produtos básicos e semimanufaturados, de reduzido valor agregado, enquanto verifica-se um dinamismo relativamente baixo das exportações de produtos manufaturados, levando a uma primarização da pauta de bens vendidos ao exterior. Do lado das importações, predominam os bens de consumo duráveis, combustíveis, bens intermediários e bens de capital. Este é um dado particularmente grave que aponta para um problema estrutural. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

9. Possibilidades e desafios do desenvolvimento brasileiro* As condições de sustentabilidade do recente desenvolvimento brasileiro não estão garantidas a priori. A constatação de avanços não implica em minimizar os desafios para suplantar o modelo herdado da fase histórica anterior, de desigualdade e dominação das elites. A economia brasileira já construiu uma larga base industrial. Esta estrutura tem agora amplas possibilidades de expansão através do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás que irradiará poderosos estímulos sobre várias cadeias produtivas. Um avanço efetivo só será conseguido se houver um aprofundamento na redução das desigualdades entre ricos e pobres, entre as regiões do país e, não menos essencial, nas relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Resta-nos aproveitar a chance de superar, a médio prazo, os desajustes da economia brasileira e acabar de resgatar as dívidas sociais que o país tem com a grande maioria do povo brasileiro. * IPEA – Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro. Livro 10. Brasília, 2010.

10. PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC CONTEXTUALIZAÇÃO O novo ciclo de desenvolvimento econômico e social desencadeado a partir de 2003 vem possibilitando significativo investimento nas áreas de produção energética, infra-estrutura e dinamização industrial em escala nacional. Este conjunto de iniciativas foi organizado entorno do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC no período 2007 a 2010, representando mais de 2.300 intervenções de grande escala. Em 2011 inicia-se o PAC II, voltado a ampliar a urbanização de favelas e em saneamento ambiental; priorizar obras de pavimentação, drenagem e de contenção de encostas; construção de equipamentos públicos que levem à população conforto, segurança e acesso a serviços essenciais, como creches, unidades de saúde, postos policiais e espaços para esporte, cultura e lazer; universalização do acesso à energia elétrica e à água tratada, no campo e na cidade, a ampliação da agricultura irrigada e a revitalização de bacias hidrográficas.

11. Plano de Aceleração do Crescimento - PAC

12. Plano de Aceleração do Crescimento - PAC

13. Plano de Aceleração do Crescimento - PAC BRASIL – GASODUTOS

14. Plano de Aceleração do Crescimento - PAC

15. Plano de Aceleração do Crescimento – PAC Geração de Energia Elétrica – Região Norte

16. Plano de Aceleração do Crescimento - PAC REFINO E PETROQUÍMICA LUBNOR REFINARIA ABREU E LIMA - 200 mil b/d petróleo pesado - operação em 2011 Planta de PTA Polo Textil no Nordeste = Planta PET (2009) Complexo Acrílico RLAM Complexo Petroquímico do RJ - 150 mil b/d de petróleo pesado - operação em 2012 REGAP REDUC NOVAS UNIDADES – Petrobras e Parceiros INVESTIMENTO ATÉ 2010: R$ 18,3 bilhões REPLAN REVAP • AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO • INVESTIMENTO ATÉ 2010: R$ 22,6 bilhões • Melhoria da qualidade dos combustíveis • Ampliação do refino em 100 mil b/d • Mais 250 mil b/dde petróleo nacional processado RECAP RPBC REPAR REFAP

17. Impactos na Saúde relacionado aos grandes empreendimentos Para estabelecer medidas de prevenção aos agravos e a diminuição dos riscos potenciais existentes é necessário conhecer as atividades sócio-econômicas que venham a impactar o meio ambiente e conseqüentemente à saúde humana, nela incluída a população de trabalhadores nessas atividades. A participação do setor saúde nos processos de licenciamento de empreendimentos tem sua importância associada à efetivação de uma política de saúde ambiental, onde as questões de saúde sejam tratadas de forma integrada com os fatores ambientais e sócio-econômicos.

18. Impactos na Saúde relacionado aos grandes empreendimentos A construção de barragens para a geração de energia elétrica têm causado riscos para a saúde e para o meio ambiente e raros são os estudos realizados correlacionando os impactos sócio-ambientais com o processo saúde-doença nas populações afetadas (Weil et alli, 1990 ). A incorporação dos custos básicos de saneamento e de saúde aos custos gerais do projeto, constituindo um indicador para a avaliação da viabilidade econômica do projeto (Hunter et alli, 1994); Na realização de Estudos de Impacto Ambiental, identificar possíveis efeitos negativos na saúde, estabelecendo programas de prevenção e controle de enfermidades para as etapas de implantação, construção e operação de usinas hidrelétricas (Bulcão, 1993). A participação efetiva da sociedade no processo decisório dos projetos hidrelétricos, possibilita uma maior conscientização da população sobre a importância real do projeto (Braz & Souza, 1993)

19. IMPACTOS NA SAÚDE RELACIONADO AOS GRANDES EMPREENDIMENTOS

20. CADEIA DESENVOLVIMENTO-AMBIENTE-SAÚDE Fonte OMS, 2001

21. Impactos na Saúde relacionado aosgrandes empreendimentos • Projetos de desenvolvimento (setor elétrico, agricultura, transportes) resultam de iniciativas complexas, compreendendo aspectos econômicos, políticos, socioculturais, técnicos e ecológicos, e que dependem de grandes movimentos de capital e mão-de-obra • O aumento do fluxo migratório de trabalhadores tem como conseqüência o aumento e pressão sobre os serviços públicos: abastecimento de água tratada, ausência ou inadequação dos serviços de coleta de lixo e esgotos domésticos, serviços de segurança, transporte e educação e o atendimento à saúde da população • Para as populações locais, diretamente atingidas, o incremento da prostituição e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), além de doenças endêmicas são realidades inevitáveis e que requer atenção maior para serem minimizadas

22. IMPACTOS NA SAÚDE: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS CAUSAS ESSENCIAIS INUNDAÇÃO DE ÁREAS RIBEIRINHAS MIGRAÇÃO DE POPULAÇÕES PARA A ÁREA DE IMEDIATO –TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS E MIGRAÇÕES DE POPULAÇÕES SECUNDÁRIAS: EPIDEMIA DE MALÁRIA POLUIÇÃO ÁGUAS :GASTRO ENTERITES E DOENÇAS DIARREICAS CURTO PRAZO –HEPATITES, LEPTOSPIROSE, ETC AUMENTO DA PROMISCUIDADE: DST- AIDS, SIFILIS... MÉDIO-LONGO PRAZO – MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS ESTABILIZAÇÃO DE TRABALHADORES DA ETAPA IMEDIATA REDUÇÃO DA PREOCUPAÇÃO COM AS MEDIDAS DE CONTROLE POR PARTE DO EMPREENDEDOR E AUMENTO DA DEMANDA AO SERVIÇO DE SAÚDE. Fonte: IPEPATRO /RO

23. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Relevância para a Saúde Pública Possibilita que as questões de saúde nos territórios de influência dos empreendimentos sejam tratadas de forma integrada com os fatores ambientais e sócio-econômicos.

24. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Contexto Legal e Normativo • Constituição Federal (1988): • Artigo 225 – IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental...; • Artigo 200 – SUS...colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendendo o do trabalho • Leis e Decretos Federais: • Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente: SISNAMA – explicita a necessidade de participação dos órgãos setoriais • Lei 8080/90 Lei do SUS • Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: • Resolução 01/86 – Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para estudos de Impacto ambiental:“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem”: I - a saúde, ...”

25. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Contexto Legal e Normativo • Resolução CONAMA 237/97 - estabelecendo as competências de licenciamento do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente - considerar os exames técnicos dos Órgãos Ambientais dos Estados envolvidos e demais Instituições que necessariamente agregam-se ao processo • Resolução 286/2001 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária • Portaria nº. 47/GM de 2007, dispõe sobre o Atestado de Aptidão Sanitária, nas regiões endêmicas de malária, o empreendedor é obrigado a apresentar o Plano de Ação de Controle da Malária para obtenção da Licença Prévia – LP • Portaria 3.214/78 – Ministério do Trabalho – Normas Regulamentadoras – NR – Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a segurança e medicina do trabalho. • Portaria Conjunta MMA/IBAMA Nº 259/09 - Obrigado o empreendedor a incluir no EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

26. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Contexto Legal e Normativo PORTARIA MS Nº 2.241, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 Institui Grupo Técnico Saúde e Licenciamento Ambiental com a finalidade de estruturar a participação da área de saúde nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos. Art. 2º Compete ao Grupo Técnico: I - definir a estrutura necessária para o desenvolvimento político e institucional relativos ao licenciamento ambiental no setor saúde; II - discutir sobre a estrutura orgânica e institucional necessária ao aparelhamento do Sistema Único de Saúde para atuar frente a questões relacionadas ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras; III - definir quais são os tipos de empreendimentos prioritários, de maior risco ou impacto ao setor saúde; IV - elaborar diretrizes, estratégias e fluxos para atuação do setor saúde em atendimento aos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos; V - discutir e definir instrumentos de avaliação de riscos e impactos à saúde humana decorrentes da implantação de empreendimentos;

27. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Contexto Legal e Normativo VI - facilitar a intersetorialidade e transversalidade em questões afetas à saúde no licenciamento ambiental, onde cada área complete a outra com adensamento e racionalização de recursos com uma configuração da administração pública mais integrada e globalizada; VII - fornecer subsídios para a construção de instrumento normativo para regulamentar a participação do Sistema Único de Saúde - SUS nos procedimentos de licenciamento ambiental; e VIII - avaliar a atuação do trabalho realizado pelo setor saúde nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos oriundos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

28. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Contexto Legal e Normativo Art. 3º O Grupo Técnico Saúde e Licenciamento Ambiental será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: I - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador- DVSAST/SVS/MS, que o coordenará; II - Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde - DAGVS/SVS/MS; III - Departamento de Vigilância Epidemiológica - DEVEP/SVS/MS; IV- Departamento de Análise de Situação de Saúde - DASIS/SVS/MS; V - Instituto Evandro Chagas - IEC/SVS/MS; VI – Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS; VII - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP/MS; VIII - Secretaria-Executiva - SE/MS; IX - Consultoria Jurídica - CONJUR/MS; X - FUNASA; XI - ANVISA; XII - FIOCRUZ; XIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e XIV - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

29. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Publicação da Portaria Inteministerial Nº822, de 30 de abril de 2008, estabelecendo as diretrizes de cooperação entre o MS e MMA; Participação no licenciamento dos empreendimentos do PAC: Hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco (PISF); Oficina de trabalho sobre Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) com colaboradores da OMS e da Universidade de Liverpool, para apresentação da metodologia de AIS com base nas experiências internacionais, com o intuito de induzir o processo para sua aplicação no âmbito do SUS Linha do Tempo • Reunião de construção de propostas da atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental, com base nas experiências das esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Vigilância em Saúde; • “Seminário sobre Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e suas Interfaces com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. Primeira participação do MS no licenciamento: questionamento do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul com relação ao mercúrio presente no gás boliviano (Gasoduto Brasil-Bolívia)- Análise EIA/RIMA; • Elaboração de notas técnicas para subsidiar os processos de licenciamento ambiental para EIA/RIMA de grandes Rodovias Federais: BR230/PA, BR422/PA, BR230/PA e BR163/PA; • Elaboração de parecer do MS por solicitação do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul para licenciamento da Termelétrica de Corumbá; • Realização da I Oficina de Trabalho sobre Avaliação de Empreendimentos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – visando o fortalecimento das ações de saúde nessa iniciativa junto ao IBAMA. Termo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente - conjugar ações em benefício da saúde da população e da integridade do meio ambiente;

30. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Criação do GT Saúde e Licenciamento Ambiental, Portaria GM nº2241/2009, com a finalidade de estruturar a participação da saúde nos processos de licenciamento ambiental • Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte (região PI, MA e CE) – participação no Comitê Gestor do Plano, junto ao Ministério da Integração e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; • Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (região da hidrelétrica de Belo Monte) – articulação das ações de saúde contemplados no Plano junto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e participação no Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da PR. Inserção do Projeto de Avaliação de Impacto à Saúde no PROBIO II; Participação no “Seminário sobre o Mercúrio nas Populações Ribeirinhas da Amazônia” em Porto Velho; Articulações interministeriais permanentes para elaboração dos planos PDRS Xingu e PISF. Realização da Oficina “Saúde e Licenciamento Ambiental” em Porto Velho para capacitação da SES/RO e SMS em função das UHEs do Madeira; Participação do MS na Comissão de Gestão e Acompanhamento do Programa de Saúde Pública das UHEs de Santo Antônio e Jirau; Realização de Seminário para pactuação das ações de saúde do PBA do PISF; Articulações interministeriais permanentes para elaboração dos planos PDRS Xingu e PDSRT Meio Norte.

31. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Forma de atuação • Projetos de desenvolvimento federais (grandes empreendimentos): IBAMA – ...de acordo com a legislação ambiental vigente considerar os exames técnicos dos Órgãos Ambientais dos Estados envolvidos e demais Instituições que necessariamente agregam-se ao processo (Resolução CONAMA 237/97) • Ministério da Saúde tem recomendado a inclusão de ações, visando instituir medidas de promoção à saúde e a prevenção dos fatores de risco para as populações na área de influência do empreendimento: Termos de Referência, EIA/RIMA, PBA e demais documentos pertinentes ao processo, para a emissão das três licenças (LP, LI, LO). • Tipos de empreendimentos: Gasodutos, Unidades de Tratamento de Gás, Linhas de Transmissão, Hidrelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), Usinas Termelétricas e Rodovias.

32. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Participação do setor saúde Planejamento e estudos iniciais para desenvolver projeto Contatos com órgãos ambientais (envolvidos no licenciamento) e agências reguladoras Contratação de empresa de consultoria para realização dos estudos Elaboração do Termo de Referência Quanto mais precoce as orientações e recomendações de saúde maior é a capacidade de promoção e proteção da saúde da população na área de influência do empreendimento e dos trabalhadores que nele trabalharão Estudos ambientais preliminares Estudos de impacto Ambiental Audiência pública Obtenção da LP Desenvolvimento do PBA (Projeto Básico Ambiental) Obtenção da LI Construção do empreendimento Licença de Operação - LO

33. Respostas Operacionais do Comitê Interno de Licenciamento – CIL - Portaria GM nº2241/2009 ETAPAS Áreas Recebimento Análise Resposta e monitoramento Triagem Recebimento cópia TR e EIA Proposições/Recomendações Registro e acusação de recebimento Avaliação Final Relevância nacional Falta de informações Solicitação de maiores informações Encaminhamento SVS Verificação e solicitação de informações complementares Análise de cada área Monitoramento Encaminhamento das informações IBAMA • Definição Conjunta de Parecer • Notas Técnicas Plano de Acompanhamento

34. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Ações • Construção de propostas para a inserção do setor saúde no processo de licenciamento ambiental, com base nas experiências das esferas federal, estadual e municipal • Participação em Reunião Pública para apresentação proposições do setor saúde no TR para Usina Hidroelétrica de Belo Monte, situada na Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, no Pará • Criação do Comitê Interno de Licenciamento – CIL - apoiar e analisar conjuntamente TR, EIA/RIMA, PBA; discutir e propor linhas de atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental.

35. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Ações • Elaboração, pelo PNCM/SVS, as diretrizes técnicas para o Plano de Ação de Controle da Malaria no município de Porto Velho/ RO - emissão do Atestado de Condições Sanitárias para os Aproveitamentos Hidrelétricos no Rio Madeira • Complementação ao EIA das Hidrelétricas do Rio Madeira, a qual suscita a necessidade de estabelecer ações detalhadas de monitoramento e de medidas de controle em respeito à exposição humana ao mercúrio, durante a instalação e a operação do empreendimento • Participação nas Conferências Estaduais de Saúde - na Conferência Estadual Rondônia, aprovada a Moção: Participação do setor saúde no licenciamento ambiental das Hidroelétricas do Rio Madeira

36. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Número de Empreendimentos: • 12 UHE • 3 PCH’s • 14 LTs • 4 rodovias • 1 mineração • 1 ferrovia • 5 gasodutos • 2 termoelétricas • 1 outras atividades • Total: 43 Legenda de Empreendimentos Elaboração: ASISAT/DSAST/SVS/MS

37. Levantamento no Sistema de Licenciamento (SISLIC) do IBAMA para verificação das condicionantes de saúde que foram acatadas pelo IBAMA entre 2004 a 2007:

38. Links com informações dos empreendimentos Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte (PDSRT Meio Norte) Projeto de Integração do São Francisco (PISF) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)

39. Elaboração: ASISAST/DSAST/SVS/MS

40. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL INICIATIVAS DAS SES E SMS Fonte: Relatório da Reunião sobre Licenciamento Ambiental de Empreendimentos – Experiências das esferas Federal, Estadual e Municipal de Saúde – CGVAM/DSAST/SVS/MS - 2007

41. SAÚDE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL • AVALIAÇÃO • Estas iniciativas evidenciam que o setor saúde necessita de uma atuação de modo a atender futuramente aos seguintes pontos: • Construir agendas específicas no âmbito do Estado, dos movimentos sociais e da academia que possibilitem abordagens integradas para os problemas de saúde frente aos potenciais riscos emanados pelo processo produtivo e de desenvolvimento • O MS vem atuando para estabelecer conexões entre o setor saúde e o setor ambiental, visando a construção de uma proposta de uma atuação conjunta para o alcance da sustentabilidade • O fortalecimento do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental está pautada na metodologia de Avaliação de Impacto à Saúde

42. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE - AIS Conceito É uma combinação de procedimentos, métodos e ferramentas pelos quais uma política, um programa, um plano ou projeto pode ser avaliado de acordo com o seus efeitos potenciais na saúde de uma determinada população, e a distribuição destes efeitos na população. (OMS, 1999).

43. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE - AIS A AIS engloba a identificação, predição e avaliação das esperadasmudanças nos riscos na saúde (podendo ser tanto negativas como positivas, individual ou coletivas), em uma população definida. Estas mudanças podem ser diretas e imediatas, ou indiretas ou tardias. A AIS considera um amplo espectro de determinantes da saúde (sociológico, ambiental e econômico, somado a fatores biológicos). Informação e participação de vários setores (advocacia, saúde pública, planejamento, epidemiologia, sociologia, etc.) é um constituinte proeminente da AIS. AIS pode envolver uma variedade de métodos de avaliação qualitativa e quantitativa, variando de modelos de estudos epidemiológicos a grupos focais para medir a percepção da sociedade. O produto da AIS é geralmente uma relação de potenciais impactos à saúde associado a um conjunto de recomendações para modificação do projeto para minimizar impactos à saúde e maximizar seus benefícios à saúde

44. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Características centrais: AIS é uma ferramenta preditiva que integra considerações da saúde no planejamento e implementação do desenvolvimento; AIS é uma atividade participativa que requer o envolvimento de todos os interessados, incluindo as comunidades locais afetadas; AIS tem natureza intersetorial e requer colaboração entre os diferentes setores.

45. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE AIS e o Desenvolvimento Sustentável Processos produtivos de forma sustentável - fundamental que se exija uma análise prévia dos projetos de desenvolvimento e/ou tecnológicos, antes da sua construção e operação, visando evitar a degradação dos recursos naturais e os potencias impactos a população humana. Biodiversidade - processo de desenvolvimento social e econômico repercute nas relações que ocorrem nos ecossistemas, gerando impactos na saúde dos seres humanos. Considerando que as principais atividades responsáveis por estes impactos referem-se aos processos de produção, faz-se necessário uma maior responsabilização na execução de ações referentes à prevenção e o controle dos riscos e a promoção da saúde.

46. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Ferramenta: estimar como as políticas, programas, projetos e demais empreendimentos possam ter impacto sobre a saúde pública e sobre às iniqüidades sociais. Importância: apontar os impactos negativos na saúde, uma vez que a abordagem sobre a saúde humana na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) realizada nos processos de licenciamento, por meio de estudos, não têm sido suficientes para a mitigação dos impactos na saúde humana. Processo: consiste em uma avaliação com diagnóstico, recomendações e a elaboração de um plano de ação para a saúde pública, com a implementação de medidas de prevenção e promoção de saúde.

47. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Resultados Esperados Maximizar ganhos na saúde com investimento relativamente pequeno no contexto do desenvolvimento; Melhorar a situação de saúde nas comunidades locais, assegurando a sustentabilidade do projeto; Reduzir as iniqüidades sociais de todos os grupos interessados na área do projeto; Ter base para uma integração estratégica entre os setores de saúde e meio ambiente para colaboração em questões interligadas.

48. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Modelos Internacionais Wales: Improving Health and Reducing Inequalities Ireland: HIA Guidance Australia: Enhealth New Zealand: A Guide to HIA Canada: Canadian Handbook on HIA UE: European Policy HIA WHO Europe/ECHP: Gothemburg consensus paper WHO: The HIA procedure UK: Merseyside Guideline for HIA UK: Luton Borough Concil HIA Guide Sweden: Swedish Federation for County Concils Scotland: HIA Guide for Local Authorities

49. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Páginas Eletrônicas Úteis IMPACT: www.ihia.org.uk Hiagateway: www.publichealth.nice.org.uk/page.aspx?o=503066 West Midlands Public Health Observatory HIA Unit http://www.wmpho.ork.uk/observatory/hiaru.htm London Health Observatory: http://www.iho.org.uk/meth/hia.htm Queen Mary University of London: www.geog.qmw.ac.uk/health/guide.htlm Plymouth HIA: http://www.plymhealthimpact.co.uk.index.htlm Canadian handbook on health impact assessment http://www.who.int/hia/tools/toolkit/whohia063/en/index.html World Health Organization HIA site www.who.int/hia/en/ The Federation of Swedish County Councils www.lf.se/hkb/engelskversion/enghkb.htm

50. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À SAÚDE Centros Colaboradores da OMS WHO Collaborating Centre for Environmental Health Impact Assessment Head: Professor J. SPICKETTAustraliaEmail: jspickett@health.curtin.edu.auWebsite: http://ehia.curtin.edu.au WHO Collaborating Centre for Environmental and Occupational Health Impact Assessment and SurveillanceHead: Dr Pierre GOSSELINCanadaEmail: pierre-l.gosselin@crchul.ulaval.caWebsite: http://www.chuq.qc.ca/oms> WHO Collaborating Centre for Health and Environment in Sustainable Development Head: Peter FURUDenmarkEmail: pfu@life.ku.dk WHO Collaborating Centre for Research on Inequalities in Health Head: Dr Johan P. MACKENBACHThe Netherlands WHO Collaborating Centre for Health Impact AssessmentHead: Dr Alex SCOTT-SAMUELUnited KingdomEmail: impact@liverpool.ac.uk