FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL IV PAINEL Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda 24/abril/2007

2. O caso brasileiro do BPC - Benefício de Prestação Continuada como mínimo social e garantia de renda Aldaíza Sposati cedest@terra.com.br

3. 1ª idéia • BPC é um mínimo social focalizado para: • velhice sob indigência acima de 65 anos • pessoas sob indigência com deficiência sem limite etário • que também opera garantia de renda à população abaixo da linha de indigência

4. pela CF 1988 a sociedade brasileira decidiu que cabe ao Estado prestar proteção social não contributiva a pessoas sob indigência, idosas e/ou com deficiência na forma de um benefício mensal no valor de um salário mínimo • a regulação do benefício utilizou o critério de subsidiariedade do Estado à família, restringindo o disposto na CF88 que faz referência ao cidadão

5. 2ª idéia • o BPC desde sua institucionalização operou com mix entre previdência e assistência social quer pela tradição do RMV quer pelo sistema comum de gestão • o BPC é nominado na RGPS de Amparo Assistêncial LOAS distorcendo tanto a concepção abrangente da LOAS e do SUAS e rebaixando o conceito de direito para amparo.

6. RMV - BPC • o RMV implantado em 1974 (lei nº 6179 de 11/12/74 fez um mix entre mínimo social e benefício previdenciário, isto é, seguro social (parcialmente contributivo) • o BPC aprovado em 1988 e implantado em 1996, além de incorporar o RMV fez um mix entre: mínimo social e programa de garantia de renda na condição de direito social e de prestação continuada

7. RMV – BPC cont. • a partir de 2004 os recursos do RVM são transferidos para o FNAS (LDO nº 10707 de 03/07/03) • Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 01/10/2003) consolida o BPC como direito do idoso • Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS nº 06/2003) aprovado no Senado em 06/12/2006 em tramitação final na Câmara

8. repercussão mútua de modelos de previdência e assistência social • Modelos de Previdência Social • solidarista • individualista • Modelos de benefícios de Assistência social como Mínimos Sociais • condicionalidades • localizados • restritivos x generosos • permanentes x eventuais • individuais x familiares • contrapartidas • acúmulos • quanto mais restritiva a previdência social maior a demanda por benefícios assistenciais (caso da Austrália, Nova Zelândia)

9. gestão de benefícios do RGPS do SUAS ≠ caráter contributivo não contributivo = gestão ≠ capilaridade do sistema = cadastro gerido pelo INSS = pagamento de benefícios pela mesma rede ≠ avaliação - regular da aplicação do BPC ≠ beneficiários conectados a rede de serviços (disponibilidade através do CRAS) SUAS - CRAS INSS - Agências

10. gestão da isenção da cota patronal • exame conjunto dos pedidos de isenções de cota patronal por organizações não lucrativas • regulação do PROUNI, SUS, isenção • ausência de regulação do SUAS de modo a vincular beneficiário com serviços

11. benefício previdenciário é de caráter laboral cobre doenças; acidente de trabalho; 13º salário; maternidade, baseado no contrato de trabalho • benefício assistencial é vinculado a risco/ vulnerabilidades/ fragilidades; é homogêneo, não considera agravo de risco; é sujeito a avaliação; incide após idade máxima da PEA Perspectiva de baixa factibilidade – o trabalhador prefere o BPC no fim da vida, do que a cobertura previdenciária laboral que lhe dá proteção social durante toda a vida

12. Situação do Brasil é marcada pela forte incidência do trabalho informal (30% da PEA) como estender regras do trabalho decente ao trabalhador “sem patrão”? regulação tardia do trabalho rural, doméstico, mulheres, dona de casa quem tem 65 anos em 2007, tinha 18 anos em 1960. Qual a cobertura do modelo de gestão da previdência no período? Qual a taxa de ocupação formal no boom da industrialização no modelo nacional -desenvolvimentista? caso brasileiro - dívida social

13. evolução da participação dos não segurados da Previdência na PEA* Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados de PNAD/IBGE: 1995,1998,2002,2004,2005. OBS: * A população economicamente ativa corresponde a: Homens com idade entre 16 e 59 anos e Mulheres com idade entre 16 e 54 anos que estavam ocupados e/ou procuraram ocupação na semana de referência. **** Ocupados que não contribuíam com a Previdência e que procuraram emprego na semana de referência, excluídos os Segurados Especiais.

14. questões: • por quê um mínimo social • por quê indigência • por quê família 

15. por quê mínimo social: • discussão no campo da seguridade social e não do seguro social • seguridade social (CF-88): saúde, previdência social, assistência social + trabalho e emprego = seguro desemprego + habitação, transporte, alimentação, etc (através de programas federais, estaduais, municipais)

16. Os mínimos sociais tem abrangência diferenciada entre os países e vêm se transformando (a partir do último quartil do século XX) em programas de garantia de renda básica que operam com testes de meios e condicionalidades.

17. campos mais freqüentes de cobertura de mínimos sociais (internacional) • eqüidade velhice invalidez/deficiência orfandade viuvez assistência moradia jovens • apoio a família capacidade da família educar os filhos famílias numerosas famílias uniparentais (pais solteiros) • emprego desemprego

18. porque indigência? • opção pós constitucional pela restrição de governo em definir a quem dele necessitar como situação de necessitado • conteúdo da LOAS – (½ SM ou ¼ SM?) questões • permanece na linha de indigência? • permanece a referência de linha de indigência e de pobreza a: • salário mínimo • dolár/dia • nova referência? (IPEA)

19. questões • programas de garantia de renda são direcionados à indigência e/ou a pobreza? • programas de garantia de renda são direcionados ao indivíduo ou a família?

20. estimativa de indigência/pobreza x BPC Fonte: DBA/SNAS IPEA/2004

21. por quê à família • salário família • R$ 16,26 ou R$ 23,08 por filho até 14 anos; • bolsa família: • R$ 15,00 por até 3 filhos com idade até 15 anos • família em risco por trabalho infantil • Bolsa no valor de R$ 25,00 a 40,00 se a criança está em área rural ou urbana ou em municípios >< que 250 mil habitantes • ausência de apoio ou orfandade

22. referência/condicionalidade de renda a benefícios para família • BPC • per capita até R$ 94,99 • Bolsa Família • pobreza per capita de R$ 60,01 a R$ 120,00/ e crianças até 15 anos • Extrema pobreza per capita até R$ 60,00 • Salário família • trabalhador com salário até R$ 449,93 e crianças até 14 anos • trabalhador com salário até R$ 676,73 e crianças até 14 anos

23. concepção diferenciada de família • BPC inclui o requerente; o cônjuge; a companheira; o companheiro; o filho de qualquer condição; o enteado e o menor tutelado não emancipado, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o irmão não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. • Bolsa família unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que mantêm pela contribuição de seus membros.

24. Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Dez/2006) - 0,1% Cerca de 67,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social em dez/06 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 16,5 milhões de beneficiários diretos. 0,1% 0,6% 2,5% 3,7% 5,4% 7,3% 15,9 milhões de pessoas: 1SM 13,3% 36,5% 45,2% 18,3% 64,8% 553,2 mil pessoas: < 1SM 2,2% Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

25. 1996 – 346.2192006 – 2.477.485 • é falso afirmar que ocorreu em 10 anos uma explosão do acesso ao BPC, o que significaria o “efeito bomba” • a implantação do BPC foi gradual absorvendo novos segmentos • e ele permanece um benefício focalizado para a pessoa com per capita de ¼ de salário mínimo mensal, com 65 anos ou mais e/ou com deficiência

28. percentual de cobertura do BPC para a população de estados e regiões do Brasil Base: SUIBE/MPAS DBA/SNAS/MDS - Preparado pelo NEPSAS/PUCSP

29. proporção de beneficiários do BPC em relação à população nos municípios brasileiros

31. In Políticas Sociais – acompanhamento e análise 13 – edição especial – IPEA/2007:106

32. pesquisa sobre cobertura do BPC Estudo do Cedeplar – UFMG Out 2004/out/2006 (Sawyen, D e Carvalho, J.) Público Alvo COBERTURA EM 2005 COMPLETA indícios de sobre cobertura para homens idosos Público Alvo Cobertura em 2005 de 57% pessoa com necessidade de cautela face o conceito de deficiência deficiência que pode ter super estimado elegíveis • ritmo de cobertura de acordo com as taxas de crescimento da população idosa em geral • análise a partir de pressupostos que mantém situação de renda, composição familiar como estáveis no período Fonte: síntese das pesquisas de Avaliação de Programas Sociais do MDS. ONG, Paes-Souza, R e Vaistmam, J. Cadernos de Estudos – Desenvolvimento Social em Debate, nº 5, 2007.

33. pesquisa sobre o efeito do BPC na economia local Rosa Marques – PUCSP • impacto positivo do BPC na economia local • importância relativa quando comparado à receita disponível (RCL) • quanto mais desenvolvido o município, menor acesso ao FPM e cresce o peso do BPC , mas também menor peso face ao ICMS • Vitória de Santo Antão – PE • benefícios pagos pelo BPC= 100% de • receita disponível • 8,5% maior que o SUS • 10,8 do ICMS • 77% da transferência do FPM In Paes-souza, R e Vaitsman, I. Síntese de Pesquisas de Avaliação de Programas Sociais do MDS, 2007: 33-35

34. execução orçamentária e financeira do BPC e RMV em 2006

35. projeção do BPC e RMV para 2007 (meta física e financeira)posição março/2007 com salário mínimo de R$ 380,00

36. incidência no PIB Brasileiro com gasto no BPC