Seminário Preparatório do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ABRASCO

1. Seminário Preparatório do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ABRASCO Belo Horizonte 29 de agosto Renilson Rehem

2. A construção do SUS e a experiência de OSS: em que medida o modelo apresenta vantagens

3. Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE Organização Social de Saúde no Distrito Federal A construção do SUS e a experiência de OSS: em que medida o modelo apresenta vantagens Hospital da Criança de Brasília José Alencar

4. CARACTERÍSTICA • O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) É UM HOSPITAL PÚBLICO, atende exclusivamente pelo SUS, integra a rede pública de saúde do Distrito Federal e é gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), que é uma Organização Social. • É um hospital de referência e portanto não tem emergência. A criança atendida em um posto de saúde ou hospital da rede, que precise de atenção especializada, é encaminhada pelo pediatra para marcação de consulta na central de regulação. • Depois do primeiro atendimento, outras consultas, procedimentos e exames são marcadas e realizados no próprio HCB.

5. MISSÃO • Assistir a população de 29 dias a 18 anos referenciada para atenção especializada de média e alta complexidade, com integralidade e resolutividade humanizada, promovendo ensino e pesquisa e inovações no modelo de gestão, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF).

6. CONTRATO DE GESTÃO

7. A FERRAMENTA Contrato de Gestão • Metaspactuadas de acordo com necessidadesdefinidas • Exclusividadeparausuários do SUS • Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão • Órgãos de Controle Linhas de Contratação • Internações – saídas hospitalares por área • Regime de hospital-dia • Atendimentos de urgência • Consultas de Ambulatório • SADT Externo

8. O CONTRATO DE GESTÃO PERMITE • planejamentodos serviços – inserção regional • incremento/redução da produçãoassistencial • incremento da qualidade dos serviçosprestados • previsão de desembolso dos recursosfinanceiros • controle das atividadesdesenvolvidas • transparêncianagestão dos recursospúblicos (www.hcb.org.br)

9. O CONTRATO DE GESTÃO EXIGE • pontualidade, exatidão e confiabilidade dos dados gerados • avaliaçãoquantitativa e qualitativacontínuas • relaçãotransparente e de confiança • qualificação e constanteaprimoramento dos parceiros

10. O CONTRATO DE GESTÃO • MetasQuantitativas– 90% da parcela • MetasQualitativas– 10% da parcela • Repasseantecipado e encontro de contas trimestral

11. ADMINISTRAÇÃO DO HCB

12. RELAÇÕES HCB ICIPE e SES/DF – Contrato de gestão 001/2011 • Recursos: Distrito Federal • Aplicação: organização, implantação e gestão das ações de assistência à saúde no HCB • Regras: Lei 4.081/2008, Decretos 30.136/2009 • Decreto n.º 33.390, de 06 de dezembro de 2011

13. LEGISLAÇÃO Contratação: Obras, Bens e Serviços • Decreto n.º 33.390, de 06 de dezembro de 2011 Obrigatoriedade de Chamamento Público para cotação prévia de preços nas contratações de obras, serviços e aquisição de bens com recursos provenientes do contrato de gestão. Contratação: Pessoas • Decreto 30.136, de 05 de março de 2009 Normas gerais sobre a organização e gestão dos recursos humanos a serem observadas pelas OS. Processo público de seleção (regra geral).

14. Contrato de Gestão28/06/2011 Metas • Grupo I – Consultas médicas • Grupo II – Assistência Complementar Essencial • Grupo III – Procedimentos Assistenciais de Alta Complexidade • Grupo IV – Internação • Grupo V - SADT

15. NÚMEROS

16. NÚMEROS Produção (out/11 até jul/13, ou seja, em um ano e dez meses) • mais de 557 mil atendimentos. Dentre eles: • 341.242 exames diagnósticos • 99.942 mil consultas (100 mil em 1º de agosto) • Mais de 17 mil diárias • 12.106 sessões de quimioterapia • Mais de quatro mil transfusões .

17. Grupo I – Consultas Médicas

18. Grupo I

19. Grupo II – Assistência Complementar Essencial

20. Grupo II

21. Grupo III – Procedimentos Assistenciais de Alta Complexidade

22. Grupo III

23. Grupo IV – Diárias

24. Grupo V – SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia)

25. Grupo V

26. NÚMEROS Quadro de pessoal ativo (julho de 2013)

27. METAS QUALITATIVAS

29. ASPECTOS DA GESTÃO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

30. ASPECTOS DA GESTÃO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Desafios • Entendimento: - Parceria X Terceirização - Papel dos Atores - Natureza jurídica: regime privado ou público? • Regime de contratação: Processo público de seleção • Operacionalização das cessões de servidores • Insegurança jurídica (arcabouço normativo quase inexistente) • Fiscalização e interpretação divergentes dos Órgãos de Controle: Controle de processo X Controle de resultado • Irregularidade no cumprimento de prazos para transferência de recursos

31. ASPECTOS DA GESTÃO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Desafios • Dificuldades para o acompanhamento pelo parceiro público (prestações de contas, cumprimento metas, pagamento antecipado) • Ideologias e resistências • Discussão legalidade modelo X aprimoramento • Agilidade X burocracia • Rede pública da saúde: dificuldade de entendimento que o Hospital é público • Fornecedores: hospital público • Desafio de formar relação horizontal de parceria com o poder público e não vertical, de subordinação

32. ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Desafios • Limite de 70% do valor da parcela com gastos em pessoal • Oposição do Ministério Público do DF e do Tribunal de Contas do DF • Pouca experiência com OSS no DF • A SES ainda está se estruturando para lidar com OSS • Experiência negativa de Santa Maria • Fornecedores não conhecem o funcionamento de uma OSS • Diferentes culturas no corpo funcional • Concretização de sonho da sociedade civil, mas com problemas

33. ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Vantagens • Gestão independente, de resultado e com controle de custos • Contratualizaçãodos serviços: metas quantitativas e qualitativas claras • Critérios objetivos de avaliação • Prestação de contas mensal/trimestral • Pesquisa de satisfação do usuário, indicadores qualidade • Maior flexibilidade na contratação e demissão • Patrimônio ente público • Aquisições, obras e reformas

34. ASPECTOS DE UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Vantagens • Parceria da sociedade civil com o governo • Inovação e criatividade para solução de problemas • Agilidade no processo de aquisição (Decreto Distrital 33.390/11) • Publicidade, economicidade e transparência nos processos de aquisição/contratação de serviços • Publicidade e transparência nos processos de seleção de pessoal, com busca de excelência profissional (Decreto Distrital 30.136/09)

35. OBRIGADO!FIM