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Renovação das Concessões – Cenário Atual

David A. M. Waltenberg. Renovação das Concessões – Cenário Atual. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Agenda. Legislação aplicável Caracterização do problema Reversão / Licitação das concessões – Dificuldades Nova prorrogação das concessões – Dificuldades Grupos de interesses

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Renovação das Concessões – Cenário Atual

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Presentation Transcript

  1. David A. M. Waltenberg Renovação das Concessões – Cenário Atual Rio de Janeiro, 22 de março de 2012

  2. Agenda Legislação aplicável Caracterização do problema Reversão / Licitação das concessões – Dificuldades Nova prorrogação das concessões – Dificuldades Grupos de interesses Perspectivas

  3. Tratamento constitucional

  4. Ziguezague da legislação ordinária

  5. Caracterização do problema: o caso CESP Contrato de Concessão nº 003/2004 Redação original (*) (*) Pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2004, de 23.03.2008, foi formalizada a prorrogação do prazo de concessão da UHE Porto Primavera, por 20 anos, até 21.05.2028.

  6. Caracterização do problema • Objeto  concessões de energia elétrica: • delegadas antes de 1988 (Constituição Federal) • prorrogadas e contratadas após 1995 (Lei nº 9.074/95) • com vigência até 2015 (+/-) • Alternativas: • reversão das concessões e licitação para novas delegações, ou • alterar a legislação para admitir nova prorrogação

  7. Reversão / Licitação – Dificuldades • Riscos: abandono das concessões sucateamento empresarial • Critérios de avaliação: indenizações • Congestionamentos: avaliações / licitações • Lacunas normativas: licitações de ativos existentes • Geração  comercialização: leilões específicos (ACR) • Recontratações: 2013 a 2015 (17.000 MWm) • Geração hidrelétrica: articulação com Estados

  8. Nova prorrogação – Dificuldades • Condições: atuais ou novas (modicidade x onerosidade) • Geração  comercialização: leilões específicos (ACR) para “energia velha” • Recontratações: 2013 a 2015 (17.000 MWm) • Geração hidrelétrica: articulação com Estados • Distribuição: escrutinadas nas Revisões Tarifárias • QUESTÕES CRUCIAIS: CONSTITUCIONALIDADE (?) • LEGALIDADE (?) • Solução legislativa: nova lei xPEC

  9. Nova prorrogação – Dificuldades

  10. Nova prorrogação – Dificuldades

  11. Grupos de interesses União: manter concessões com suas empresas (não privatizar) Estados: manter concessões com suas empresas (não privatizar) ou manter concessões p/ valorizar suas empresas (p/ privatizar) Investidores privados: manter concessões com suas empresas ou aproveitar oportunidades de negócios Consumidores: garantir fornecimento de energiae/ou obter modicidade tarifária / de preço

  12. Perspectivas: Tendência pró Prorrogação • Cenários para 2015: • solução geral: prorrogação para todas, sob novas condições • solução pro estatais: privadas  reversão / licitação • estatais  exploração direta • Pós 2015: • concessões perpétuas, ou • critérios com vistas às futuras reversões / licitações

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