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Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina

Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina. XXVIII Congresso Latinoamericano Felaban 17-Set-2009 Prof. Dr. Jairo Saddi. Roteiro. O que são afinal, garantias ? O papel econômico (e a função jurídica) das garantias bancárias nas operações financeiras

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Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina

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Presentation Transcript

  1. Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina XXVIII Congresso Latinoamericano Felaban 17-Set-2009 Prof. Dr. Jairo Saddi

  2. Roteiro • O que são afinal, garantias ? • O papel econômico (e a função jurídica) das garantias bancárias nas operações financeiras • Como definir “efetividade das garantias” num cenário pós-recessão ? • Será que garantias reais ainda servem ?

  3. Roteiro (Cont.) • Por que o crédito é importante ? • Juros, Concorrência e Outras Variáveis • Revisitando as garantias bancárias na América Latina • Para onde vamos ?

  4. Definição de Garantias • Assegurar o cumprimento de uma obrigação • Ratifica a integridade / qualidade de determinado produto • Ativo que é colocado à disposição do credor para a satisfação na hipótese de inadimplência • Regime sujeito à cultura & a história • Obrigação subsidiária • Pode ser obrigação solidária => origem razoavelmente moderna (Sec XI); vem do francês garantie, “compromisso de quem se coloca na obrigação de fazer” • Obrigação acessória

  5. Papel Econômico e Função Jurídica • Precificar risco e custo da operação • Incerteza • Incertitude • Do ponto de vista jurídico: • “Garantia” do credor, ou seja, certeza de recebimento • Patrimônio do devedor é a garantia do cumprimento da obrigação, ou seja, conceito de “universalidade” • Papel de encurtar a distância entre a segurança X risco • Redução dos custos de transação

  6. Efetividade das Garantias • Difícil métrica ? • Monitoramento passivo • Os 5 Cs da Análise de Crédito de Lawrence Gitman na década de 1970: • Fatores Pessoais • Caráter • Capacidade de pagamento • Fatores Econômicos • Capital • Colateral • Condições pactuadas

  7. Efetividade das Garantias (Cont.) • Execução de garantias (não vale se for dificil executar o contrato) • O caso dos “foreclosures” americanos na Crise do Sub-Prime • Sempre é uma análise “ex-post” • Níveis exigidos de provisão para inadimplência (Brasil – Res. 2.682/99) • Recuperação judicial, “stay” & Garantias na Falência : a longa discussão das Travas Bancárias

  8. Garantias Reais ainda servem ? • Custo de Constituir Garantias (Elaborar, Negociar e Registrar) • Garantias Indiretas e evolução do Project Finance • Será que garantias reais ainda servem ? • Talvez, mas não no sentido do Séc. XIX • Indutor de condutas, mais do que efetivamente certeza de recebimento (vide dados) • Realização de Garantias Imobiliárias (e dificuldade de consolidação dos direitos de propriedade) • Reputação : “Name & Shame” talvez mais efetivos • O papel da informática

  9. Por quê crédito é importante ? • Desenvolvimento • % do PIB ainda é muito baixa (mas vem melhorando...) • Tira pessoas da linha da pobreza • Permite o empreendedorismo • Entraves: • Custos • Formação de Garantias • Consumo X Crédito Produtivo

  10. Juros, Concorrência, etc. • Concentração e Conduta como formas de abuso da concorrência • Exigências de dupla garantia • Permissividade regulamentar e incentivos à condutas irresponsáveis • Juros e Política Monetária • Tendência à conglomeração e limites de crédito num cenário de restrição ao crédito • Estado e aversão ao risco

  11. Garantias na América Latina • Entender não como um continente homogêneo, mas “vários” sub-continentes • Fonte dos dados : Banco Mundial • Diferenciação / uso intercambiável entre contrato e garantia • Avanços regulamentares ainda não compatíveis com avanço institucional-judicial

  12. PIB per capita em U$ (PPP) por país da América Latina Fonte: Banco Mundial (2008)

  13. Evolução Regulamentar na A.Latina

  14. Comparando o ambiente institucional Fonte: Banco Mundial (2008)

  15. Comparando o ambiente legal Fonte: Banco Mundial (2008)

  16. Comparando o processo judicial Fonte: Banco Mundial (2008)

  17. Comparando o tempo jurisdicional Fonte: Banco Mundial (2008)

  18. Comparando o custo do exercício de direitos Fonte: Banco Mundial (2008)

  19. Comparando a duração de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

  20. Comparando os custos da insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

  21. Comparando a taxa de sucesso de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

  22. Informação de Crédito

  23. Para aonde vamos ? • Respostas não são absolutas • Flexibilização do reino do consumidor • Se menores exigências de garantias, melhores e maiores sistemas de informação • Banqueiros não são apenas intermediários de crédito, mas precificadores de risco • Novos Produtos • Consciência do Judiciário • Modernização de instituições e institutos

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