Ministério da Previdência Social Secretaria-Executiva

1. Ministério da Previdência Social Secretaria-Executiva PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Brasília, julho de 2004

2. MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social DRGPS – Departamento do Regime Geral de Previdência Social A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O MOTORISTA Brasília, julho de 2004

3. A Previdência Social

4. A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A SAÚDE E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPÕEM, DE FORMA INTEGRADA, A SEGURIDADE SOCIAL. A SEGURIDADE SOCIAL É FINANCIADA, TAMBÉM DE FORMA INTEGRADA, PELA FOLHA-DE-SALÁRIOS,COFINS, LUCROECPMF, ALÉM DE OUTRAS FONTES.

5. O que é e para que serve a Previdência Social? • A Previdência Social é um seguro social para segurados-contribuintes. • A Previdência Social serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, observado o teto, quando da perda de sua capacidade de trabalho.

6. Benefícios e Serviços 10 tipos de Benefícios • 4 Modalidades de Aposentadorias • Invalidez • Idade • Tempo de contribuição • Especial • 3 Modalidades de Auxílios • Doença • Acidente • Reclusão • Pensão por Morte • Salário-maternidade • Salário-família

7. Benefícios e Serviços 3 tipos de Serviços • Serviço social • Perícia médica • Reabilitação Profissional

8. Categorias de Segurados • Empregados; • Trabalhadores Avulsos; • Empregados Domésticos; • Contribuintes Individuais (autônomos/empresários); • Segurados Especiais; • Facultativos.

9. Custo Mensal de Adesão por Categoria de Segurado • Empregados, Trabalhadores Avulsos e Empregados Domésticos – De R$ 19,89 a R$ 275,96; • Contribuintes Individuais (autônomos/empresários) – De R$ 52,00 a R$ 501,74, valores que podem ser reduzidos, respectivamente, a R$ 28,6 e R$ 275,96, quando recebido de empresa; • Segurados Especiais - 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o SENAR) ou apenas a comprovação de atividade rural; • Facultativos – De R$ 52,00 a R$ 501,74.

10. Como e/ou onde é feita a inscrição na Previdência Social? • Segurado Empregado: A inscrição ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho e é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador; • Doméstico: A inscrição é feita pelo registro na CP ou na CTPS; • Trabalhador Avulso: A inscrição é feita por meio do registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão-de-obra; • Segurados Especiais:A inscrição deve ser feita diretamente na Agência da Previdência Social; • Individuais e Facultativos: A inscrição pode ser feita na Rede de atendimento da Previdência (Agência da Previdência Social, PREVCidade, PREVMóvel, PREVBarco) ou por meio do PREVfone (0800 78 0191),do PREVnet(www.previdencia.gov.br) e do PREVFácil (terminal de auto-atendimento).

11. Prazos de Recolhimento das Contribuições à Previdência Social • Contribuições dos empregados*, dos trabalhadores avulsos* e dos segurados especiais: Dia 02 do mês seguinte ao da competência; • Contribuições dos contribuintes individuais, dos facultativos e dos domésticos*: Dia 15 do mês seguinte ao da competência; • Estes prazos são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento for em dia que não haja expediente bancário. • (*) Responsabilidade dos patrões.

12. Período de Carência para a Garantia do Direito aos Benefícios • Carência:É o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições exigido para a garantia do recebimento dos benefícios a que tem direito o segurado. • Período de Carência, em contribuições mensais: • Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 12 • Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial: 180 • Salário-maternidade, para contribuição individual, especial e facultativa: 10 • Independem de Carência: • Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; • Salário-maternidade, para as empregadas, avulsas e domésticas; • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e doenças especificadas; • Aos segurados especiais basta comprovar o exercício da atividade no período correspondente à carência do benefício requerido.

13. Concessão e Pagamento dos Benefícios • Tempo médio de concessão de benefícios, em 2003: 29 dias. • O pagamento dos benefícios é feito até o quinto dia útil de cada mês, de acordo com o final do número do benefício. O pagamento do 13º é feito junto com o de novembro.

14. Cálculo da Renda Mensal do Benefício • O salário-de-benefício é o valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios; • A renda mensal dos benefícios corresponde à média de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, contados a partir de julho de 1994, corrigidos por índice de inflação; • Para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade*, deve-se multiplicar a média pelo fator previdenciário. • * Se mais vantajoso.

15. Reajuste da Renda Mensal do Benefício • Os valores dos benefícios devem ser reajustados de acordo com as respectivas datas de início (pro rata),com base na variação integral do índice de inflação, desde a data de concessão ou do último reajustamento.

16. O Motorista e a Previdência Social

17. Qual a situação do motorista perante a Previdência Social ? • O cidadão que exerce qualquer atividade remunerada é segurado obrigatório da Previdência Social. • O motorista, para a Previdência Social, pode ser classificado como: • Empregado; • Trabalhador avulso; • Contribuinte individual.

18. Quem é o motorista? • Empregado • O motorista classificado como empregado é aquele remunerado por empresa em decorrência de serviços que são prestados em: • caráter não eventual, • sob subordinação, e • mediante remuneração.

19. Quem é o motorista? • Trabalhador Avulso • O motorista classificado como trabalhador avulso presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra.

20. Quem é o motorista? • Contribuinte Individual • O motorista classificado como contribuinte individual presta serviço a uma ou mais empresas ou pessoas físicas sem vínculo empregatício exercendo atividades eventuais como diaristas, volantes, eventuais ou temporários.

21. Dados da Cobertura Previdenciária

22. POPULAÇÃO OCUPADA 16 a 59 ANOS (70,6 milhões) CONTRIBUINTES (29,7 milhões) Regime Geral de Previdência Social - RGPS BENEFICIÁRIOS (1,3 milhões) SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,7 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (43,5 milhões) CONTRIBUINTES (4,8 milhões) Regimes Próprios (Estatutários e Militares) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27 milhões)** NÃO CONTRIBUINTES (28,4 milhões) < 1 Salário Mínimo (9,8 milhões) Igual ou > 1 Salário Mínimo (16,9 milhões) BRASIL: PANORAMA DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA POPULAÇÃO OCUPADA (ENTRE 16 E 59 ANOS) EM 2002 Fonte: Microdados PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 318,2 mil de desprotegidos com rendimento ignorado

23. Cobertura no Mercado de Trabalho - Resultados PNAD/2002 - Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE - 2002. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

24. Taxa de Cobertura Previdenciária por UF e Média Nacional - 2002 Fonte: PNAD/IBGE - 2002. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

25. Cobertura entre os Motoristas- Principais Resultados • De acordo com a PNAD 2002, estima-se que existam no Brasil cerca de 2,56 milhões de pessoas ocupadas que possuem como posição no trabalho principal a profissão de motorista. Deste total, cerca de 98,7% são homens e 1,3% são mulheres. • Em 2002, a cobertura previdenciária dentre os motoristas chegou a 63,2%. A maior categoria, dentre os protegidos, é a dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (56,6% do total dos ocupados entre 16 e 59 anos), seguida pela dos segurados dos RPPSs (4,3%) e, finalmente, pelos beneficiários não contribuintes (2,3%). • Dentre o total de motoristas, cerca de 36,8% estão socialmente desprotegidos, ou seja, não contribuem para a previdência e não são beneficiários de aposentadorias e pensões. • Aqueles socialmente desprotegidos que recebem menos de 1 salário mínimo representam 3,1% do total de motoristas, enquanto que os que recebem valor superior representam 33,3% do mesmo grupo.

26. Cobertura entre os Motoristas- PNAD/2002 - Proteção Previdenciária entre Motoristas entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE - 2002. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário. **** Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 11.162 possuem renda desconhecida.