Qua-07 de Maio de 2014 Uberlândia/MG

1. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Seminário 2: Consórcios Públicos de Saneamento Básico: Estruturação, Implantação e Sustentabilidade. Qua-07 de Maio de 2014 Uberlândia/MG

2. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG

3. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Linha do Tempo: • 2007 – Brasília: Início do Movimento durante Seminário da CNM sobre Experiências de Consórcios Intermunicipais. • 2009 – Encontros em Maringá-PR, Holambra/SP e Vitória/ES marcaram a primeira movimentação por uma entidade nacional: FEACIB – Federação das Associações de Consórcios Intermunicipais do Brasil. (Consórcios de Saúde). • 2010 – Movimento Paralelo cria o Fórum Brasileiro de Consórcios Interfederativos (incluem Estados) e realizam em Belo Horizonte/MG, o 1º Congresso Brasileiro de Consórcios Interfederativos. Evento também marcado pela reaproximação dos dois movimentos e o reconhecimento da FEACIB como referência nacional. • 2012 – Vitória/ES: FEACIB não emplaca e representantes do Fórum Brasileiro decidem pela criação da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais – CONACI/BR, durante Encontro Nacional da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.

4. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Linha do Tempo: • 2014 – São Luís: CONACI-BR realiza 2º Congresso Nacional de Consórcios Intermunicipais que contou com a adesão de 19 Estados, 2043 municípios representados por 125 consórcios intermunicipais, 87 municípios não consorciados e um total de 813 delegados. • Esse 2º CONGRESSO que foi marcado por mesas de diálogos com Ministérios que já atuam ou planejam atuar com consórcios públicos aprovou a Carta de São Luís que apontou deliberações dos consórcios intermunicipais para a CONACI/BR e órgãos federais, estaduais e municipais relacionados.

5. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Pontos Prioritários da Carta de São Luís: • Reconhece a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional como instância política dos Consórcios Públicos Intermunicipais; • Cobra do governo federal postura política para que efetivamente os consórcios intermunicipais sejam reconhecidos como INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO; • Pede revisão da forma de verificação de convênio via CAUC diretamente a pessoa jurídica dos consórcios e não de entes consorciados; • Abertura de linhas de crédito aos consórcios públicos para financiamento de obras e serviços estruturantes de abrangência regional; • Priorizar consórcios multifinalitários como forma de planejar, induzir, executar e avaliar as várias políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável dos territórios.

6. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Pontos de Evolução ao longo de 09 anos da Lei 11.107/05: • Participação política dos governos federal e estaduais junto à consolidação dos consórcios interfederativos; • Gestão Monofinalitária x Gestão Multifinatária; • Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional definida por estratégias de regionalidade e territorialidade;

7. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG Pontos de Evolução ao longo de 09 anos da Lei 11.107/05: • Necessidade de instituir a Política de Planejamento, promovendo diálogos entre os entes federativos através do desenvolvimento territorial/regional, seja com instâncias, seja com instrumentos de gestão: • Regiões Metropolitanase Aglomerados Urbanos; • RIDES; • Comitês de Bacia; • Pactuações Regionais; • Unidades Regionais por Identidade Política; • Territórios da Cidadania; • Consórcios Públicos Interfederativos; • ADT – Agenda de Desenvolvimento Territorial/ MPLAN. • Programa de Elaboração de PPAs Territoriais Participativos, instituídos pelo Ministério do Planejamento, Secretaria de Relação Institucional e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP que objetiva desenvolver a promoção de uma política articulada de Planejamento dos PPAs Municipais, Estaduais, Territoriais e Federal.

8. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal • Lei 10.180/2001 • Coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos • Secretaria de Orçamento Federal • Unidades setoriais e seccionais • Superintendências Regionais

9. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal • Qual o papel do órgão central? • Contexto: • Distância do alto nível de decisão política • Instrumento questionado – PPA • Cultura institucional • Democrático • Singular federalismo brasileiro • Coordenação: Estratégia / Territorial / Transversais e Participação Social

10. De onde partimos? • Desafio de inserir a dimensão territorial no PPA: • Adequar as políticas públicas às especifidades dos territórios; • Integração das políticas públicas para promoção do desenvolvimento; • Necessidade de estabelecer diálogo federativo em planejamento e ampliar os espaços de participação social.

11. De onde partimos? • Realidade da política regional brasileira: • Índices de desigualdade regional no Brasil têm melhorado, mas persistem patamares elevados, entre as regiões, intrarregiões e entre rural e urbano; • “Territórios-programa” do governo federal, em muitos casos, sem apropriação dos demais entes federados • Políticas setoriais com lógicas territoriais próprias incidem sobre o território sem a mediação das políticas territoriais ou coordenação.

12. Agendas de Desenvolvimento Territorial • Convergência a partir das estratégias de desenvolvimento expostas nos PPAs; • Reconhecimento das lógicas e rebatimentos territoriais das políticas setoriais • Identificação dos projetos estruturantes • Dinâmicas e Flexíveis • Base de convergência: • Planos Plurianuais Territoriais Participativos • Instrumentos estratégicos, e não meramente contábeis

13. Processo construtivo da Agenda de Desenvolvimento Territorial Articulação e pactuação Cooperação Federativa para o Desenvolvimento Convergência estratégica Mapas Estratégicos dos Governos Federal e estaduais (2012-2015) Mapas Estratégicos – PPAs territoriais (2014-2017) Territorialização das políticas públicas Análise das interações de investimentos públicos e privados e planos locais de desenvolvimento Análise das possibilidades de cooperação federativa Insumo – PPA 2016/2019 (Gov. Federal) Identificação dos desafios que ainda não foram contemplados nos PPAs dos Governo Federal e Estadual Construção do painel de indicadores para monitoramento e avaliação dos resultados esperados para a Agenda ADT

14. Avanços e Desafios • 21 estados aderiram às ADTs • Mais de 30 Consórcios assinaram os TC para a construção dos PPAs Territoriais Participativos • Apropriação no PPA Federal e dos Estados no próximo ciclo • Construir Agendas de Desenvolvimento Territorial a partir dos PPAs • Territorializar o PPA Federal • Construir um Sistema Nacional de Planejamento

15. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE 04 a 09 de Maio de 2014 – Uberlândia/MG • OBRIGADO!!! • Ronald Damasceno • ronalddamasceno@hotmail.com • (61) 8181-8444