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Experiência Brasileira

Experiência Brasileira. Nancy Abadia de Andrade Ramos nancy.ramos@previdencia.gov.br +55 0xx 61 3317 5258. Sistema Previdenciário Brasileiro. Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária. GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias. Fluxo da GFIP.

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Presentation Transcript

  1. Experiência Brasileira Nancy Abadia de Andrade Ramosnancy.ramos@previdencia.gov.br+55 0xx 61 3317 5258

  2. Sistema Previdenciário Brasileiro • Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária • GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias • Fluxo da GFIP • Processos de Reconhecimento de Direito • Processos de Cobrança Automática Agenda

  3. RGPS Regime Geral de Previdência Social RPPS Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Previdência Complementar Art. 201 - CF Art.40 - CF Art.142 – CF Lei 9.717/98 Art. 202 - CF Sistema Previdenciário Brasileiro

  4. Secretaria Prev. Social Secretaria Executiva Secretaria P.Complementar Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Arrecadação Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

  5. Secretaria P.Complementar Secretaria P.Social Secretaria Executiva Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Secretaria Receita Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

  6. Ministério da Previdência Social Secretaria Receita Previdenciária Secretaria A Secretaria P.P.Social Secretaria B Secretaria Executiva Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretaria P. Compl.

  7. Secretaria P.Social Secretaria B Secretaria Executiva Secretaria A Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretaria P. Compl.

  8. GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias • Implantada em janeiro de 1999 • Principais Características • Documento oficial e obrigatório • Informações sobre a vida laboral do trabalhador • Informações para controle da Receita Previdenciária • Confissão de dívida por parte do empregador • Periodicidade mensal • Entrega do documento 100% pela Internet • Principais Objetivos • Implementar o Reconhecimento Automático de Direito • Implementar a Cobrança Automática • Distinguir o sonegador do inadimplente • Integrar ações do governo

  9. Fluxo da GFIP Empresa Governo Brasileiro Internet FGTS Preenchimento GFIP Conectividade Social GFIP Reconhecimento de Direitos Receita Previdenciária

  10. Agendamento Telefone Internet CNIS PF PJ Vínculos GFIP Agência da Previdência Social Vida Laboral Dados Cadastrais Vínculos Salários Contribuições Benefícios Segurado Reconhecimento de Direitos Sistemas de Ajustes Benefício

  11. Banco Empresa GFIP Empresa Intimação Pagamento Sistema Cobrança Parcelamento Divergência I P Não Pagou GPS Guia de Recolhimento da Previdência Social Não houve pronunciamento Identificação Empresa Sistema Dívida Ativa Banco Cobrança Automática

  12. Muito Obrigado !

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