DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL Abril de 2011

1. DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL Abril de 2011 Informe

2. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APRESENTADAS Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/2011 Data de Apresentação: 05/04/2011 Autoria: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) Ementa: Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 106/2011 Data de Apresentação: 22/03/2011 Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/CE) Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos. Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 35/2011 Data de Apresentação: 06/04/2011 Autoria: Deputado Washington Reis (PMDB/RJ) Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados ao Programa Saúde da Família.

3. REQUERIMENTOS APROVADO – REQUERIMENTO N° 15/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família Autoria: Deputado Rogério Carvalho (PT/SE) Requer: Criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a regulamentação da EC n° 29/00. APROVADO – REQUERIMENTO N° 16/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família Autoria: Padre João (PT/MG) Requer: Constituição de Subcomissão Especial sobre o uso dos Agrotóxicos e suas conseqüências à saúde, a Previdência e Assistência Social e na contaminação dos alimentos disponíveis a população. APROVADO – REQUERIMENTO N° 6 na Comissão de Constituição e Justiça Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) Requer: Realização de audiência pública para instrução PLS n° 268/2002, conhecido como Ato Médico. Convidados para o debate: Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Farmácia; Conselho Federal de Nutricionistas; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e Sindicato Nacional dos Optometristas.

4. REQUERIMENTOS APROVADO – REQUERIMENTO N° 1/2011 na Comissão de Assuntos Sociais – Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Requer: Realização de audiência pública no âmbito da CASEMP para ciclo de debates. Consta 24 temas, sendo duas em especial: Regulamentação das profissões e Saúde do Trabalhador. DIA 4 DE MAIO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – SF Senador Jayme Campos confirmou a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalhar os planos para sua pasta. O requerimento aprovado para o comparecimento do Ministro da Saúde é do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE). APRESENTADO – REQUERIMENTO N° 14/2011 na Comissão de Defesa do Consumidor Autoria: Deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) Requer: Realização de audiência pública para discussão sobre ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). APRESENTADO –REQUERIMENTO N° 1234/2011 Autoria: Deputado Camilo Cola (PMDB/ES) Requer: Inclusão na Ordem do Dia do PLP n° 306/2008, trata da EC n° 29/00.

5. REFORMA TRIBUTÁRIA 23/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Aprovado o requerimento n° 6/11, pelo Deputado Claudio Puty (PT/PA), que requer a criação da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA. 25/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 8/11, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. Acontecerá na cidade de João Pessoa/PB. Convidados citados: Dep. Sandro Mabel (PR/GO); 01 (um) representante do meio acadêmico; 01 (um) representante do meio dos empregados e empregadores; 01 (um) empresário da região. 29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 10/11, pelo Deputado Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de CICLO DE DEBATES COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFEDERAÇÕES E GOVERNO PARA DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. Convidados citados: Ministro da Fazenda; Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo; Secretário de Estado da Fazenda do Ceará; Presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil; Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Presidente do SEBRAE; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Presidente da Central Única dos Trabalhadores; e, Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 11/11, pelo Deputado Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. Acontecerá na cidade de Belém/PA.

6. REFORMA TRIBUTÁRIA 25/03/11 - A Presidente Dilma anunciou na reunião do Conselho Político que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Resumo Em 2008, uma COMISSÃO ESPECIAL da Câmara aprovou SUBSTITUTIVO do deputado Sandro Mabel (PR/GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição do salário-educação.

7. Frentes Parlamentares Relançadas – Período: De Janeiro até Abril de 2011 11/03/11 - Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde. Coordenador/Presidente: Deputado Antonio Brito (PTB/BA) 11/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. Coordenador/Presidente: Deputado Fábio Faria (PMN/RN) 22/03/11 – Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso. Coordenador/Presidente: Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) 22/03/11 – Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Coordenador/Presidente: Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) 30/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Coordenadora/Presidente: Deputada Flávia Morais (PDT/GO) 08/04/11 – Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Coordenadora/Presidente: Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) Alessandra Matias Assessoria Técnica Legislativa