Evolução e estado atual do pensamento sobre desenvolvimento econômico no Brasil

1. Evolução e estado atual do pensamento sobre desenvolvimento econômico no Brasil Ricardo Bielschowsky, CEPAL Rio de Janeiro, ENAP, Novembro de 2004

2. Organização da exposição • Esboço da evolução das idéias desenvolvimentistas, 1930-2004 • Mapeamento do estado atual do debate sobre desenvolvimento no Brasil • O planejamento do desenvolvimento no governo Lula: o PPA 2004-2007

3. Primeira parte: Um esboço da evolução do pensamento sobre desenvolvimento: 1930 - 2004

4. Periodização tentativa • Era desenvolvimentista: 1930-80 Primeiro ciclo: 1930-1964 (já estudado) Segundo ciclo: 1964-1980 • Era da instabilidade macroeconômica paralisante: 1980-2004

5. Correntes de pensamento (configuração madura a meados dos 50s) • Cinco correntes de pensamento • Neoliberal (Eugenio Gudin,etc) • Três correntes desenvolvimentistas • Setor privado (Roberto Simonsen, etc) • Setor público não-nacionalista (Roberto Campos,etc) • Setor público nacionalista (Celso Furtado,etc) • Socialista (Caio Prado Jr.,etc) • Pensamento independente de Ignácio Rangel

6. Conceituação do projeto desenvolvimentista original • a) A industrialização integral é condição necessária à superação da pobreza e do subdesenvolvimento • b) Não há meios de alcançar uma industrialização eficiente por meio das forças espontâneas de mercado; por isso, é necessário que o Estado a planeje; • c) O planejamento deve definir a expansão desejada dos setores econômicos e os instrumentos de promoção dessa expansão; • d) O Estado deve coordenar também a execução da expansão, captando e orientando recursos financeiros, e promovendo investimentos diretos naqueles setores em que a iniciativa privada se mostra insuficiente;

7. A corrente neoliberal • Em comum, economistas dessa corrente caracterizavam-se por: • Serem partidários da redução da intervenção do Estado na economia brasileira e considerarem que o desenvolvimento no Brasil era desequilibrado por erros de política econômica • Enfatizarem o equilíbrio monetário e financeiro sem discutir efeitos sobre níveis de renda e emprego • Não proporem medidas de suporte ao projeto de industrialização e freqüentemente serem contrários a essas medidas • Diferenças entre neoliberais: grau mínimo de intervenção desejado e postura frente à industrialização (frente à vocação agrária).

8. As três correntes desenvolvimentistas • Setor privado (CNI, FIESP, etc) setor público não nacionalista (Comissão Mista Brasil Estados Unidos,etc), e nacionalista (BNDES, Clube dos Economistas, Iseb, etc); • Em comum: projeto desenvolvimentista • Algumas Diferenças: • Setor privado enfatizava interesses empresariais (localização institucional determinante nas posições expostas pelos participantes do debate) • Inflação : Enfase na estabilidade monetária pelos não-nacionalistas, visão estruturalista pelos nacionalistas, ênfase na expansão de crédito pelo setor privado. • Intervenção estatal : não nacionalistas pró solução privada, nacionalistas pro-Estado); setor privado ambíguo; • Redistribuição de renda: preocupação dos desenvolvimentistas nacionalistas

9. A Corrente Desenvolvimentista Nacionalista • Liderança de Rômulo de Almeida e Celso Furtado • Elementos diferenciais • Subordinação da política monetária à política desenvolvimentista; • Controle por agentes nacionais – estatais e privados - dos centros de decisão sobre poupança/investimento; • Ênfase na necesidade de gerar autonomia financeira pela via do desenvolvimento das forças produtivas locais (industrialização, progresso técnico) • Preocupações sociais e regionais

10. Base analítica: teoria cepalina do desenvolvimento periférico • Caracterização das economias “periféricas” por contraste às “centrais” (Prebisch): • Baixa diversidade produtiva e especialização em bens primários; • Forte heterogeneidade tecnológica e oferta ilimitada de mão-de-obra com renda próxima à subsistência; • Estrutura institucional pouco favorável à acumulação • Análise das relações “centro-periferia”, com base nesse contraste

11. Implicações: a industrialização é a forma de superar a pobreza e de reverter a distância crescente entre a periferia e o centro, mas é problemática: • Baixa diversidade:necessidade de investimentos simultâneos em muitos setores - processo é muito exigente em matéria de poupança e de divisas; • Especialização em bens primários: a capacidade de geração de divisas é limitada, e a pressão por divisas é elevada; • Heterogeneidade tecnológica: a produtividade média é baixa e é pequeno o excedente como proporção da renda; • Atraso institucional: há desperdício de parte do excedente, através de investimentos improdutivos e de consumo supérfluo

12. Três tendências perversas: crescentes desequilíbrios estruturais na balança de pagamentos, inflação causada por fatores estruturais, e sub-emprego; • Como a industrialização espontânea nas estruturas periféricas é altamente problemática, é necessário planejá-la; • A condição periférica implica um modo próprio de introduzir progresso técnico, crescer, distribuir a renda, e de se relacionar com o resto do mundo (“dependente”), o que implica necessidade de realizar um esforço de teorização autônoma

13. O pensamento econômico no campo socialista • Questão organizadora: a transição ao socialismo (materialismo histórico e “etapa democrático-burguesa”): • Necessidade de eliminar as duas contradições herdadas historicamente: o monopólio da terra e o imperialismo; • Defesa da industrialização pesada e do planejamento, ou análise da inflação e do desequilíbrio externo, sempre subordinados à questão da luta antiimperialista e anti-feudal, e à transição ao socialismo.

14. O pensamento independente de Ignácio Rangel • O “sistema analítico rangeliano”: • Teoria do desenvolvimento brasileiro: dois pilares - Dualidade básica (núcleo central) e tese dos Ciclos Médios/elos frágeis e fortes (elemento complementar); • Análises sobre planejamento econômico, questão agrária, inflação, crises, e sobre questão da privatização subordinadas aos dois pilares

15. Fases do primeiro ciclo ideológico desenvolvimentista • Origens: 1930-45 • Amadurecimento: 1945-55 • 1945-47: resistência desenvolvimentista à ressurgência liberal • 1948-52: afirmação desenvolvimentista • 1953-55: reafirmação, na crise política • Auge: 1956-61 • Crise: 1961-64

16. Hipóteses sobre o segundo ciclo ideológico desenvolvimentista (1964-80) • Ciclo desenvolvimentista do regime autoritário (modernização conservadora?) • Observações preliminares • Período ainda por estudar, sob a ótica da história das idéias (por enquanto, cabe apenas estabelecer hipóteses) • Novidade: Maior sofisticação analítica, por surgimento de vida acadêmica (e, portanto, maior dificuldade de estabelecer pontes entre visões teóricas e postulações de economia política?)

17. Segundo ciclo ideológico desenvolvimentista: 1964-80 • Hipótese para “mapear” as correntes de pensamento • Corrente hegemônica: desenvolvimentismo de direita (aprofundamento do capitalismo, “a todo custo”) • Três correntes adversárias: • neoliberais • desenvolvimentistas progressistas • defensores da “ruptura com o capitalismo”

18. Segundo ciclo ideológico desenvolvi-mentista(regime autoritário): 1964-80 • Hipótese sobre fases • 1964-67 - Amadurecimento: a absorção do desenvolvimentismo pelo regime militar em meio ao ajuste recessivo e às reformas • 1968 -73 - Auge: período do “milagre perverso” • 1974-80 - Auge e fragilização: período do crescimento com instabilidade

19. Segundo ciclo ideológico desenvolvi-mentista(regime autoritário): 1964-80 • Hipótese sobre principais momentos • 1964-67 - Debate sobre inflação de custos versus inflação de demanda • 1968 –73: Debate sobre estilos de crescimento e sobre distribuição de renda • 1974-80: Debate em torno do PND II e da sustentabilidade do crescimento

20. Hipóteses sobre a era da instabilidade macroeconômica paralisante: 1980/- • Período ainda por estudar, sob a ótica da história das idéias • Dúvida sobre a construção do mapa de correntes de pensamento: • Neoliberais versus desenvolvimentistas no plano das políticas de crescimento e de alocação de recursos? Ou... • ... Ortodoxos versus heterodoxos no Plano macroeconômico? Ou ... • ... um cruzamento entre os dois?

21. Era da instabilidade macroeconômica paralisante: 1980/- • Hipótese sobre fases do debate econômico • 1981-85 - restrição externa (e inflação crescente) • 1986-94 - hiperinflação, reformas liberalizantes • 1994/- : estabilização de preços, instabilidade macro, reformas liberalizantes/globalização

22. Era da instabilidade macroeconômica paralisante: melhores momentos no debate? • Melhor momento: Tese da inércia ? • Outros candidatos? • Debate sobre a superação da restrição externa (meados dos 80s) ; • Debate macroeconômico pós-estabilização do Real • Debate sobre reformas e globalização

23. Era da instabilidade macroeconômica paralisante: timidez desenvolvimentista no debate? • Timidez de proposições sobre novas “estratégias” desenvolvimentistas • Inserção competitiva internacional • Transformação produtiva com equidade • Crescimento por consumo de massas (tese mais promissora) • Na ausência de estratégias, a referência parece ter sido a questão da eficiência do mercado ( defensores e opositores).

24. Segunda parte Breve contextualização e mapeamento do debate atual sobre crescimento e desenvolvimento no Brasil

25. Cinco elementos • O debate internacional: o Consenso de Washington e seus críticos • As correntes de pensamento sobre Estado e crescimento (livro sobre crescimento, 2002) • Como retomar o crescimento, e como mantê-lo a médio e longo prazos: uma tentativa de síntese das principais divergências no debate atual • Os três documentos de governo apresentados em 2003/4 • Antecedentes da propsta do PPA para crescimento com redistribuição de renda

26. 1) Consenso de Washington- três visões • Faltou aprofundar as reformas, na linha do décalogo inicial: (Disciplina fiscal, Reforma tributária, Liberalização financeira e taxas de juros de mercado, Tipos de câmbio competitivos, Liberalização comercial, Abertura à IED, Privatização, Desregulação, Respeito a direitos de propriedade, Aumentar gasto público em educação e saúde) • Faltou introduzir uma segunda geração de reformas: (tributária, previdenciária, setor público, marcos regulatórios, reforma laboral, poder judicial, sistema financeiro, “Corporate governance”, etc.) • Críticos: as reformas foram um equívoco (em sua composição, e em sua implementação)

27. Críticas mais comuns ao Consenso de Washington • Países com êxito não aderiram. Princípios universais para bom funcionamento (estabilidade monetária, proteção mínima aos direitos de propriedade, eficiência produtiva, etc) não requerem a agenda de Washington. • Interpretação equivocada dos acertos e erros do passado • Reformas foram erradas: Confiança irrestrita no mercado, abertura de tipo “big-bang”; • Houve descuido com relação a pobreza e preservação dos níveis de desigualdade; • Maioria dos que aderiram passaram por crises e se mantêm relativamente estagnados • Fragilização das economias pelo lado financeiro e pelo lado produtivo

28. 2) A retomada do crescimento a médio e longo prazos - (livro publicado em 2002) Pergunta apresentada aos participantes do livro: “Além de garantir a estabilidade de preços, o que pode fazer o Estado brasileiro para apoiar a retomada e a preservação de um ciclo de crescimento a longo prazo? Isto é, que eventuais interações entre o Estado e o setor privado são possíveis e desejáveis para viabilizar a elevação do investimento e o aumento de produtividade a médio e a longo prazo”

29. Três percepções sobre estratégia de crescimento Campo neoliberal: prosseguir na redução da intervenção do Estado na economia Campo desenvolvimentista: • Planejar e fomentar a superação do estrangulamento externo • Crescer com redistribuição de renda - modelo de consumo de massas

31. 4) Os três documentos de governo sobre desenvolvimento mais importantes em 2003 e 2004 Ministério da Fazenda (abril de 2003): Política econômica e reformas estruturais (ênfase no equilíbrio macroeconômico e nas “agenda de reformas”) MDIC/IPEA/FAZENDA : Política industrial (novembro de 2003, ampliada em março de 2004) Presidência da República/Ministério do Planejamento: PPA 2004-2007 (agosto de 2003)

32. 5) Antecedentes conceituais da proposta de crescimento com redistribuição de renda contida na estratégia de expansão por consumo de massa do governo brasileiro • Furtado: crescimento com redistribuição (e a visão estagnacionista) • Conceição/José Serra: o milagre perverso • Oposições à ditadura nos anos 70: por mudanças nas estruturas distributiva e produtiva • Wells, Maurício Coutinho, Sabóia, etc: pobres consomem bens das empresas modernas • Castro (1989): existência no Brasil de círculo virtuoso potencial entre crescimento e salários com base na ampliação horizontalda estrutura existente • Partido dos trabalhadores (2002) : dois eixos do crescimento - consumo de massas de bens privados e acesso universal a bens públicos

33. Terceira parte A estratégia de desenvolvimento do governo Lula (expressa no PPA 2004-2007)

35. A Estratégia Inclusão social e desconcentração da renda, integrados com vigoroso crescimento do emprego e da renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo de massa e viabilizado pela expansão competitiva das atividades superadoras da vulnerabilidade externa

36. O Círculo Virtuoso na Lógica do Consumo de Massa Aumento de Rendimentos das Famílias Trabalhadoras Ampliação do Consumo Popular Aumento de Produtividade Investimentos Produtivos

37. ESTRUTURA DO CONSUMO CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DO TRABALHO ESTRUTURA PRODUTIVA

38. ESTRUTURA DO CONSUMO CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DO TRABALHO ESTRUTURA PRODUTIVA INCLINADA À PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE LUXO

39. ESTRUTURA DO CONSUMO CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE CONSUMO ORIGINADO EM RENDIMENTOS DO TRABALHO ESTRUTURA PRODUTIVA INCLINADA À PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE CONSUMO DE MASSA

40. O modelo de consumo de massa:características favoráveis Modelo inscrito na lógica de operação da economia brasileira: Aumento da massa de rendimentos do trabalho leva à ampliação do consumo de bens e serviços da estrutura produtiva moderna; Estrutura produtiva existente é compatível com a redistribuição de renda e pode ser estimulada por ela; Consumo de massa impulsiona poderoso processo de elevação da produtividade (“horizontalmente”) Por escala ( mercado interno e exportações) Por aprendizado, modernização e progresso técnico Por incorporação de mão de obra em empregos de produtividade acima da média Crescimento por consumo de massa é mais intensivo em trabalho e menos intensivo em importações que modelos de crescimento com renda concentrada

41. Investimentos Produtivos e o Círculo Virtuoso no Consumo de Massa Aumento de Rendimentos das Famílias Trabalhadoras Ampliação do Consumo Popular ? ? Aumento de Produtividade Investimentos Produtivos

42. O crescimento por consumo de massa:restrições fundamentais Problema de transmissão de aumento de produtividade a rendimentos das famílias trabalhadoras não se desfaz com facilidade: Crescimento por consumo de massa não é intensivo em trabalho Mercado de trabalho é desfavorável ao trabalhador Disponibilidade orçamentária dos governos é pouco favorável a transferências de renda massivas Alguns bens-de-salário são de mercados oligopólicos Restrições ao crescimento pelo lado da produção não se desfazem com facilidade: Insuficiências de Infra-estrutura; Problemas de Vulnerabilidade externa (mantém insuficiente complexidade da estrutura de produção interna, por sistema nacional de inovação débil, e por insuficiente capacidade de inserção internacional)

43. Políticas para geração de renda para as famílias trabalhadoras Crescimento rápido e estável Inclusão social e distribuição de renda Políticas de concorrência

44. A necessidade de crescimento acelerado: Projeção da Ocupação 2001-2009, considerando-se taxas de crescimento de 4% em 2004-2006, e de 5% em 2007-2009

45. Evolução da Taxa de Desocupação Estimada (%), considerando-se taxa média de 4% em 2004-2006, e de 5% em 2007-2009

46. Políticas de Inclusão Social e elevação da renda para o consumo Popular Reforma agrária e agricultura familiar: criam emprego e reduzem pressão sobre mercado de trabalho; Bolsa-Família : reduz pressão (exigência de frequencia escolar) e disponibiliza renda; Fome-zero: disponibiliza renda e cria emprego; Universalização da assistência aos idosos: reduz pressão e disponibiliza renda; Universalização do acesso a moradia, a infra-estrututra de saneamento, a transporte coletivo, a educação, a saúde: criam emprego e disponibilizam renda; Salário Mínimo, Seguro-Desemprego: disponibilizam renda

47. Políticas de Inclusão Social e elevação da renda para o consumo Popular Objetivo central: justiça social Objetivos associados ao crescimento: Aumento na eficiência da força de trabalho: alimentação, saúde, educação, capacitação, etc; Fortalecimento do modelo de consumo de massa e da elevação da produtividade a ele associado

48. Investimentos Produtivos e o Círculo Virtuoso no Consumo de Massa Aumento de Rendimentos das Famílias Trabalhadoras Ampliação do Consumo Popular ? ? Aumento de Produtividade Investimentos Produtivos

49. Políticas para aumento de investimento, produtividade e competitividade, e para a redução da vulnerabilidade externa Consolidar o equilíbrio macroeconômico e ampliar a oferta de crédito interno de longo prazo, a custos adequados; Coordenar e impulsionar o investimento em capacidade produtiva, em conhecimento e em inovação (política industrial, tecnológica e de comercio exterior), reduzindo a vulnerabilidade externa por meio de capacidade produtiva Coordenar e impulsionar os investimentos em infra-estrutura; Criar uma institucionalidade mais favorável aos investimentos Promover a harmonia territorial Tornar a atividade econômica ambientalmente sustentável

50. Comentários finais Momento é para pessimismo (peso do passivo externo e da dívida interna, perigo de aumento de taxas de juros internacionais) e para otimismo (combinação inédita, em 30 anos, de estabilidade de preços, taxa de câmbio razoável, e bom superávit comercial); O que falta para engatar o país numa nova fase desenvolvimentista? Oxigenação do espírito empresarial com uma macroeconomia de crescimento ( Redução gradual nos juros e pequena elevação na taxa de cambio) Ampliação e aceleração das políticas industriais voltadas à obtenção de divisas (investimento fixo e em tecnologia) Expansão dos investimentos públicos e privados em infra-estrutura