PROPOSTAS DE LEI NO CONGRESSO E AS REALIDADES EM OUTROS PAÍSES SOBRE A REGULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE ALIMENTO

1. PROPOSTAS DE LEI NO CONGRESSO E AS REALIDADES EM OUTROS PAÍSES SOBRE A REGULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE ALIMENTOS Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição UnB / NP3 Janine Giuberti Coutinho

2. Necessidade Alteração no padrão alimentar brasileiro + baixo gasto energético  • prevalência de sobrepeso/ obesidade • doenças crônicas não-transmissíveis

3. O REGIME REGULATÓRIO GLOBAL ACERCA DO MARKETING INFANTIL Regulação de: • Propagandas de alimentos (TV); • Propagandas no ambiente escolar; • Merchandising; • Vendas promocionais.

4. Regulação de propagandas na TV • É bastante corriqueiro o uso de propagandas de alimentos na TV voltados para o público infantil no mundo; • Freqüentemente se faz propagandas de cereais matinais, refrigerantes, “snacks”, fast-food.

5. Propagandas de alimentos destinados ao público infantil –pesquisa Brasil, 2000.

6. Aumento da atividade regulatória - propaganda de alimentos na TV Propostas para restringir as propagandas de alimentos na TV voltadas para as crianças - • Australia; • Brasil; • França; • Alemanha; • Índia; • Irlanda; • Itália; • Malásia; • Nova Zelândia; • Polônia; • Reino Unido.

7. França - O parlamento propôs uma emenda na Lei da Saúde Pública para banir comerciais com alto teor de gordura e açúcar durante programação infantil; • Reino Unido - Projeto de lei para proibir certos tipos de propagandas de alimentos para crianças foi reeditada em novembro de 2003; • O Parlamento Irlandês discutiu um projeto de lei que quer banir propagandas de “junk food”; • Internacionalmente a IOTF – Força Tarefa contra a Obesidade – propôs que propaganda de alimentos inapropriadas para crianças sejam proibidas.

8. Brasil PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25 , DE 2003 - Tião Viana. Dispõe sobre a propaganda comercial de alimentos. • Somente é permitida no horário entre 21h e 6h; • A propaganda comercial de alimentos deverá: • Não empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo; • Não sugerir o consumo exagerado; • Não atribuir ao produto propriedades nutricionais ou outras não comprovadas cientificamente; • Não incluir a participação de crianças ou adolescentes. • A propaganda comercial de alimentos conterá advertência sobre os riscos decorrentes do consumo excessivo, segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

9. Órgãos Auto-Regulatórios se preocupam com o efeito das propagandas • O “French Bureau de Verification de la Publicité (BVP)” incorporou uma seção de alimentos ao seu código em outubro de 2003; • A “Comercial Television Australia” está realizando uma revisão no seu Código com o intuito de incorporar um segmento só de alimentos; • Em nível global, o “International Chamber of Commerce (ICC)” reafirmou que as crianças merecem consideração especial em propagandas.

10. Corporações multinacionais de alimentos • Em uma iniciativa anti-obesidade a Kraft Foods declarou que suas propagandas não irão promover o consumo exagerado; • Em Julho de 2003 a Coca Cola reafirmou sua política de proibir o marketing para crianças menores de 12 anos; • A Heinz introduziu guias para propaganda e marketing – nesses a propaganda não pode ser dirigida à crianças pré-escolares.

11. Documentos foram produzidos por dois dos maiores bancos de investimentos do mundo • JP Morgan • UBS • Dão orientações claras aos seus clientes que empresas tem perspectivas de perda de valor de suas ações; • Recomenda às empresas a introdução de linhas de produtos saudáveis.

13. Regulações freqüentemente reconhecem crianças em categorias especiais É normalmente encontrado em legislação voltada para crianças que as propagandas não devem: • Explorar a credulidade infantil; • Ser maléficas para a saúde física, mental e moral; • Fazer com que as crianças se sintam inferiores a outras que têm o produto; • Induzir as crianças a pressionar os pais/responsáveis a comprar o produto.

14. Métodos de regulação –Tempo e conteúdo de propagandas - público infantil

15. Países que regulam propaganda - TV

16. Proibição de propagandas - TV • Propagandas voltadas para crianças são proibidas na: • Quebec – Canadá desde 1980; • Suécia desde 1991, • Noruega desde 1992. Nos 3 casos a iniciativa foi de agências governamentais.

17. REGULAÇÃO GOVERNAMENTAL

18. REGULAÇÃO GOVERNAMENTAL

19. REGULAÇÃO DO MARKETING NO AMBIENTE ESCOLAR • Alguns países desenvolveram regulações para o ambiente escolar; • efeitos das atividades comerciais na educação e qualidade nutricional.

20. REGULAÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR

21. Projeto de Lei - DF Fica proibida a comercialização de: • I - balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados; • II - refrigerantes e sucos artificiais; • III - salgadinhos industrializados; • IV – frituras em geral; • V – Pipoca industrializada; • VI – Bebidas alcoólicas; • VII – Alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais; • VIII – Alimentos em cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada.

22. A proibição estende-se aos ambulantes localizados nas cercanias das escolas. • A cantina escolar oferecerá, diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da estação in natura. • Preparações (sucos de frutas, bebidas lácteas) cuja adição de açúcar é opcional serão oferecidas ao consumo conforme a preferência do consumidor pela adição ou não do ingrediente; • A adição de açúcar, quando solicitada, não poderá exceder a 2 sachês de 5 g por porção de 200 ml. Aplicação: Cantinas escolares e qualquer outro comércio de alimentos que se realize no ambiente de educação infantil, de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

23. A situação das cantinas escolares no DF, 2003. VENDA DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS • 40% das escolas públicas vendiam: • balas, refrigerantes, salgados assados, salgados fritos, salgadinhos de pacote, suco, chocolate, “din din”, chiclete, pipoca, cachorro-quente, picolé e sanduíches. • 100% das escolas particulares vendiam • pão de queijo, sucos de polpa, sucos de caixinha, sanduíche natural, bolos, sucos de lata (além dos citados nas escolas públicas).

24. PERCEPÇÃO DOS PAIS • 98% diz se preocupar com a alimentação dos filhos, mas, 60% não sabe o que é vendido nas escolas; • 38% relataram que os filhos lancham nas escolas; • 85% dos pais acreditam que a escola seja o ambiente adequado para a promoção da alimentação saudável, • 70% se mostraram favoráveis a legislação que proibiria a venda de alimentos como frituras, doces e refrigerantes dentro do recinto escolar.

25. REGULAÇÃO DE MERCHANDISING • Merchandising é aquela propaganda feita dentro dos próprios programas de rádio ou televisão. • Essa técnica também é utilizada de forma indireta - em novelas, por exemplo - fazendo-se com que os atores consumam um determinado refrigerante...

26. REGULAÇÃO DE MERCHANDISING

27. Regulação de Vendas Promocionais • Vendas promocionais são estratégias de marketing utilizadas para incentivar a compra do produto ou serviço no ponto de venda; • Companhias de alimentos no mundo todo utilizam essas estratégias para a venda de alimentos. • Incluem: • Prêmios, brindes, descontos, jogos, receitas de alimentos, bichos, brinquedos...

28. Vendas promocionais + produtos alimentares destinados ao público infantil – • Prática de marketing extremamente freqüente.

30. Tipos de Vendas Promocionais veiculados com alimentos infantis - DF, 2003.

31. A maior parte das vendas promocionais formam coleções, provavelmente como uma estratégia de marketing, o que induz à compra do produto mais de uma vez. • 80,0% dos salgadinhos estavam em prateleiras abaixo de 1,2 metros.

32. Regulação • Em somente um país – Finlândia – há regulação governamental

33. CENÁRIO MUNDIAL A ESTRATÉGIA GLOBAL PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE. • Endossada em Maio de 2004 pela Assembléia Mundial de Saúde.

34. Obrigações e responsabilidades dos países • Garantir que a propaganda de alimentos e bebidas não explore a inexperiência e credulidade do público infantil. • Propagandas que preconizem práticas dietéticas não saudáveis devem ser controladas.

35. CENÁRIO NACIONAL II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Propostas de diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada em plenária: “Criação de leis federais que proíbam a venda e comercialização de alimentos inadequados, do ponto de vista nutricional, nas escolas, e que regulamentem as estratégias de marketing e propagandas, especialmente as dirigidas às crianças e aos adolescentes.”

36. Perspectiva O conhecimento de tais regulações gera uma série de desafios para os responsáveis pela construção de novas políticas, para os fabricantes de alimentos, profissionais da área de saúde pública, em particular: • Qual é a melhor maneira para desenvolver mecanismos efetivos para assegurar que o marketing voltado para o público infantil não exerça força negativa?