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Centro de Estudos TJRS Projeto Mesa Redonda

Centro de Estudos TJRS Projeto Mesa Redonda Questões Controvertidas Sobre Cadastro de Inadimplentes. Porto Alegre, 01 de setembro de 2006. Serviço de Proteção ao Crédito. Fundado em 22/07/1955;

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Presentation Transcript

  1. Centro de Estudos TJRS Projeto Mesa Redonda Questões Controvertidas Sobre Cadastro de Inadimplentes Porto Alegre, 01 de setembro de 2006

  2. Serviço de Proteção ao Crédito • Fundado em 22/07/1955; • “Art.1°.O Serviço de Proteção ao Crédito de Porto Alegre, abreviadamente SPC, é um departamento da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, abreviadamente CDL, que armazena as informações enviadas por suas Usuárias, constituindo um Banco de Dados disponível para consulta aos indicados neste Regimento e que, também, viabiliza o acesso a informações constantes em outros Bancos de Dados Conveniados para tal fim, sendo regulado por este Regimento Interno”. • Artigo 1º do Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Crédito de Porto Alegre

  3. RioGrandedoSul • O Estado do Rio Grande do Sul apresenta 215 CDLs ou ACIs • que trocam informações entre si para otimizar as operações de crédito; • Cabe esclarecer que cada CDL ou ACI é uma entidade distinta e autônoma, não se constituindo filial de uma única empresa; • Cada CDL ou ACI é responsável por notificar os registros incluindos • em seu Banco de Dados. Porém, a CDL de Porto Alegre presta o serviço de impressão e envio de notificação de abertura de registro para aquelas entidades que assim desejarem e contratarem.

  4. Efetua o pagamento após o prazo de dez dias da notificação Empresa Associada SPC Efetua a exclusão do Registro disponibilizado Nada Consta Banco de Dados disponibilizado para consulta Empresa Associada Efetua a exclusão do Efetua o pagamento dentro do prazo de dez dias da notificação. SPC Registro não disponibilizado Banco de Dados não disponibilizado à consulta Empresa Associada Compra Pagou Aproximadamente 45 dias Não Pagou Diligências de cobrança Arquivo contendo os dados para notificação Após 10 dias da emissão da notificação, se o consumidor não efetuar o pagameto do débito, o registro passa a ser disponibilizado pelo SPC para consulta. CTD SPC EBCT Lote de Notificações Impressas Banco de Dados não disponibilizado à consulta Relatórios de notificações enviadas SPC Comprovante de postagem do lote Banco de Dados disponibilizado para consulta

  5. REDE NACIONAL DE INFORMAÇÕES COMERCIAS *Permite a troca de informações entre as CDLs e ACIs de todo o Brasil. *São aproximadamente 2200 CDLs e ACIs no Brasil. *Cada CDL ou ACI é responsável pela notificação dos registros incluídos por suas associadas em seu respectivo Banco de Dados. Exemplo: CDL POA Inclusão de registro Lojas Renner Notificação Casas Bahia Associação Com. SP Notificação Inclusão de registro

  6. Notificações Enviadas Pela CDL de Porto Alegre

  7. Processos Judiciais

  8. Citações

  9. Objetos das Ações Total de ações em andamento contra a CDL de Porto Alegre em 31/08/2006: 5.202 ações

  10. Súmula 323 TJ Súmula 323 STJ

  11. Indenizações Projetado para o exercício Jul/2006 à Jun/2007 a mesma taxa de crescimento do exercício anterior (135%).

  12. CDL Porto Alegre • Rua Senhor dos Passos 235, 1° andar • (51) 32168022 • (51) 81860678 • ricardo.guimaraes@cdl-poa.com.br

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