A POLÍTICA ECONÔMICA E O ORDENAMENTO JURÍDICO

1. A POLÍTICA ECONÔMICA E O ORDENAMENTO JURÍDICO Anna Karina Keller, Carlos Henrique, Klarissa, Larissa Gude e Mariana Aquino.

2. Para ilustrar... • Século XVIII - Europa ocidental: surgem os princípios iluministas que servirão de base para o pensamento liberal. • Liberalismo Campo político = impõe limitações ao poder estatal Campo econômico = independência do mercado à política estatal. Segundo Adam Smith haveria uma espécie de mão invisível responsável pelo controle da economia

3. Reorganização do sistema econômico • ConstitucionalismoDeclaração dos direitos humanos Ex: Constituição americana e francesa = Constituições clássicas. Defendem: - Propriedade privada - Liberdade do exercício de profissões e do ato de contratação • Codificação do direito privado: Cria uma malha lógica para regular os negócios particulares. Segundo Maxx Webber: “A lei passa a representar uma racionalidade formal”

4. Após 150 anos de pratica liberal... • Reintrodução do Estado na economia com um caráter regulador O estado direciona a economia através de um “desenvolvimento econômico” A política econômica influencia todo o meio social Externalidades Interesse difuso Neoliberalismo

5. A MECÂNICA DA POLÍTICA ECONÔMICA • Sistema dualista: dados e fenômenos 1) Fenômenos econômicos (variáveis): Assumem determinada posição dependendo do valores apresentados pelos dados. Atuam no campo do mercado. Ex: determinação de preços, taxa de poupança, ritmo de crescimento, quantidades exportadas/importadas, bens à serem produzidos e distribuição. 2) Dados: Estrutura condicionante dos fenômenos. Influem sob as variáveis do mercado. Divididos entre modificáveis e não-modificáveis. Entre os modificáveis: quantitativos e qualitativos Diversas naturezas: física, climatológica, institucional, legal, psicológica, cultural..

8. O ESTADO INTERVINDO • Criação ou alteração de leis • Transformação de fenômenos em dados Ex: Taxa cambial • Centralização do sistema: Intervenção estatal • Brasil: Repúblicas populistas > empresas estatais > intervenção estatal • Década de 80 até a atual crise: Liberação da economia > Privatizações • Hoje...

9. Início de uma Era protecionista?

10. OS MEIOS E OS INSTRUMENTOS • Instrumentos de finanças públicas • Instrumentos monetários e creditícios • Instrumentos cambiais Ação indireta da política econômica através de incentivos ou punições. Caráter quantitativo. Ex: Programas de crédito, incentivos fiscais • Meios de controle direto Determina diretamente certas variáveis do sistema econômico Ex: Fixação de preços e salários, racionamento, cotas de produção • Adaptação institucional Define os direitos associados ao exercício de qualquer atividade e restringe seu funcionamento. Moralidade nos mercados. Ex: Leis sobre sociedades, desapropriação, reorganização de empresas, locação, bolsas, defesa ao consumidor e mercado de capitais.

11. Medidas negativas de política econômica: Representam a abstenção estatal em adotar providências previstas em lei. Não aplicação de medidas ambientais para investimentos sem instalações antipoluentes a fim de assegurar o desenvolvimento econômico nacional. Atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até meados da década de 80: deixa de investigar, apurar e reprimir situações previstas na legislação de tutela da concorrência. Anos 70 – “O Brasil está disposto a importar a poluição”

12. AS MODALIDADES DE ATUAÇÃO • Por direção Ex: Fixação de preços, obrigatoriedade de utilizar antipoluentes • Por absorção Absorção total: monopólio estatal Absorção parcial (participação): empresa estatal mistura-se com outras do setor • Por indução: incentivos e punições Ex: Zona Franca de Manaus

13. Instrumentos direcionados às correções das disfunções do mercado se tornaram instrumental de política econômica. Ex: Tributos • Política econômica: Economia de base liberal + ação política Aspecto distorcivo • Conflito: setor público x setor privado Ex: construção de estradas • Lobby: Grupo de interesses grupo de pessoas ou empresas que se organizam para influir sobre decisão do poder publico.

14. INDUÇÃO DIREÇÃO ABSORÇÃO