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CRISE MUNICIPAL. - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties. AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO. Sumário. Piso Salarial : Abordagem Financeira. 2014. Crescimento do FUNDEB esperado : < 10%. X. Piso salarial do magistério : Crescerá 18,99% ?. VAA 2012: R$ 1.867,15. VAA 2013: R$ 2221,73.
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CRISE MUNICIPAL - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO
2014 Crescimento do FUNDEB esperado: < 10% X Pisosalarial do magistério: Crescerá 18,99% ? VAA 2012: R$ 1.867,15 VAA 2013: R$ 2221,73 18,99%
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadaçãoFUNDEB CEARÁ 2006-2014: * Estimativa
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadaçãoFUNDEB MUNICÍPIOS 2006-2014: * Estimativa
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Pisosalarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014:
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Custosadicionaisincorporados no período: MatrículasAdicionadas: 1 - EducaçãoInfantil 2 - EJA 3 – Vantagens dos planos: - ATS, Progressões, 1/3 planejamento 4 – Pisocomovencimento 5 – Tempo integral 6 - PAIC
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14:
Lei de Responsabilidade Fiscal:- Pisosalarial do magistério- Saláriomínimonacional
PISO SALARIAL: LRF Dados do TCM de agosto de 2013:
PISO SALARIAL: LRF Característicasparabaixosíndices de DP/RCL: - Populaçãoreduzida e bom IQE - Terceirização - Previdência Municipal - Setor de serviçosdesenvolvido
PISO SALARIAL: LRF Despesa do Magistériocomoproporção da ReceitaCorrenteLíquida
Royalties e Educação Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties: Regime de concessão: Pós-Sal A partir de 2022 Ambiente do Pré-Sal Regime de concessão Emandamento Cessãoonerosa A partir de 2016 Partilha de produção A partir de 2019
Royalties e Educação ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013: PIB Brasil 2011: R$ 4.143,0 bilhões AplicaçãoemEducação: - R$ 220,6 bilhões - 5,3% do PIB FUNDEB Brasil 2013 (R$ bilhões): - TOTAL: 117,8 bi - Complementação: 10,7 bi
Royalties e Educação Royalties do regime de concessão do Pré-Sal:
Perspectiva: Novo financiamento a) Obedecendoàmecânica de equalização do FUNDEB b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo
Disparidades Regionais – Entre Estados: FUNDEB - PREVISÃO Ano Referência: 2013
Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhõesemcomplementação.
Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Diferença entre o maior e o menor Valor poralunoanual: CENÁRIO ATUAL: CENÁRIO Sugerido: Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73 Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17 Diferençamaior/menor: 64,4% Diferençamaior/menor: 29,5% Equiparação do valor poralunoanual: 9 Estados 20 Estados
Aporte extra para o CEARÁ: VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73
Lei 12.734, de 30/11/12 - STF FPM ANUAL 22,5% EM 2012 - R$ 51.869 MILHÕES (Brasil)* INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL * Deduzido o FUNDEB