E ntidade R eguladora dos S erviços E nergéticos

1. Conferência sobre o MIBELCOMISION NACIONAL DE ENERGIA MIBEL: Balanço e Desafios Futuros Vítor Santos, ERSE 19 de Setembro de 2007 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2. Agenda • MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização • 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português • MIBEL: Desafios Futuros

3. Agenda • MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização • 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português • MIBEL: Desafios Futuros

4. Principais marcos na construção do MIBEL Protocolo para a criação do MIBEL (Novembro de 2001) Modelo de Organização do MIBEL (Março de 2002) Cimeira de Valência (Outubro de 2002) Cimeira da Figueira da Foz (Novembro de 2003) 1º Acordo para constituição do MIBEL (Janeiro de 2004) 2º Acordo para constituição do MIBEL (Outubro de 2004) Cimeira de Évora (Novembro de 2005) Cimeira de Badajoz (Novembro de 2006) Plano de Compatibilização Regulatória (Março de 2007)

5. MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização • Desafio do MIBEL para Portugal: passar de um mercado de 6 milhões de consumidores, uma potência instalada de 13,4 GW e um consumo de 49 TWh para um mercado de 30 milhões de consumidores, 85,2 GW de potência instalada e um consumo de 281 TWh. • A Península Ibérica, em termos eléctricos, está isolada do resto da UE (capacidade de interligação com França muito limitada). • A integração dos dois sistemas implica um grau de concorrência superior ao que se verifica separadamente em cada um dos mercados que poderá beneficiar os consumidores dos dois países: • Produção mais eficiente • Impacto moderador nos preços de electricidade (tudo o resto permanecendo constante); • Melhor qualidade de serviço • O MIBEL permite criar um enquadramento legal estável que permitirá aos agentes de ambos os países desenvolver actividades na Península Ibérica com os mesmos direitos e obrigações.

6. MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização O que já foi concretizado? • Reforço da interligação Portugal-Espanha; • Aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois países; • Actuação ibérica dos principais grupos empresariais eléctricos; • Início do Funcionamento do Conselho de Reguladores; • Início do Funcionamento do OMIP; • Iniciou-se a realização dos leilões de capacidade virtual (VPP) e dos leilões do CUR (CESUR); • Mecanismo de gestão conjunta do congestionamentos das interligações.

7. MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização O que está em curso? • Harmonização das tarifas de acesso; • Criação de um Operador de Mercado Ibérico a partir da integração dos dois pólos nacionais actualmente existentes; • Definição do conceito de Operador Dominante; • Concretizar o plano de reforço das interligações; • Modelo harmonizado de garantia de potência; • Harmonizar regras, procedimentos e sistemas de informação que permitam o desenvolvimento do mercado retalhista ibérico (procedimentos de mudança de fornecedor, telecontagem, etc.); • Criar condições para o arranque do MIBGÁS. Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único da Energia é imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam substancialmente reforçadas (nomeadamente na electricidade).

8. MERCADOGROSSISTA Op. Logístico MERCADORETALHISTA Interrup.no mercado Procedim.mudança Mudançacontadores Fim tarifasreguladas Leilões decapacidade Operadordominante INDEPENDÊNCIA INOVAÇÃOEFICIÊNCIA MENOS CONCENTRAÇÃO MERCADO Mais concorrência LIQUIDEZ INTEGRAÇÃO Nova capacidade Garantia potência Reforço interlig. Leilões interlig. Op. Merc.Único MERCADOGROSSISTA MIBEL- Actividades em curso e passos seguintes

9. Agenda • MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização • 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português • MIBEL: Desafios Futuros

10. Liberalização do sector eléctrico em Portugal • A separação dos diferentes segmentos da cadeia de valor foi mais longe do que o estabelecido nas actuais directivas europeias (já existe ownership unbundling do transporte desde 2000) ; • A separação das diferentes actividades da cadeia de valor foi também acompanhada pela separação de tarifas e pela aplicação do princípio da aditividade tarifária de forma extensa, assegurando-se a convergência para um sistema tarifário isento de subsidiações cruzadas; • Foi feito um esforço de investimento significativo no reforço da capacidade de interligação com Espanha (1500 MW, correspondendo actualmente a 17% da ponta portuguesa; os investimentos planeados para 2010, permitem que a capacidade venha a corresponder a 3000 MW, 34% da ponta); • Melhoria muito significativa na qualidade de serviço (técnica e comercial) e uma redução expressiva das perdas nas redes eléctricas; • Finalmente, mas não menos relevante, houve uma redução substancial das tarifas de uso das redes (transporte e distribuição) a preços constantes.

11. Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico (1/2) • Transitoriamente, a actividade regulatória menos centrada na regulação dos monopólios naturais (redes de transporte e distribuição) e mais focalizada nos segmentos potencialmente competitivos da cadeia de valor do sector eléctrico: a produção e a comercialização; • O aumento da concorrência no mercado grossista passa pela adopção de medidas que conduzam a uma alteração expressiva dos mecanismos de funcionamento deste segmento da cadeia de valor: • É necessário reduzir o grau de concentração e, nomeadamente, a quota de mercado dos incumbentes; • Reforço da capacidade de interligação; • É crucial apostar nos mercados regionais (MIBEL+França) como passo intermédio para o mercado interno da energia.

12. Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico (2/2) • Aprofundar a integração dos mercados retalhistas de Portugal e Espanha: regras e procedimentos harmonizados de mudança de comercializador; convergência de tarifas de acesso; etc.; • Eliminação, progressiva e gradual, das tarifas reguladas (apenas as TVCF – Tarifas de Venda a Clientes Finais), dando prioridade aos consumidores industriais e acautelando sempre o interesse dos consumidores vulneráveis;

13. 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português • Cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) por opção dos produtores e sua participação no mercado; • Aprovisionamento do CUR (EDP Serviço Universal) no mercado de energia eléctrica, resultando numa redução da Tarifa de Energia; • Introdução do mecanismo dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), resultando num aumento da tarifa de Uso Global do Sistema (UGS); • Introdução do Mecanismo de Gestão Conjunta da Interligação Portugal-Espanha; • Entrada em funcionamento do mercado diário conjunto para o MIBEL.

14. Diferencial de preços Portugal-Espanha na interligação • Situação actual: • Existe um diferencial médio de preços (Julho e Agosto) entre Portugal e Espanha de cerca de 8€/MWh; • Durante os meses de Julho e Agosto existiram mercados separados durante 79,2% das horas. • Medidas correctivas: • Curto-médio prazo: • Leilões de capacidade virtual; • Gestão mais flexível e eficiente da interligação: leilões explícitos de capacidade da interligação, bilateralização das trocas (CESUR), etc. • Médio prazo: • Investimento no reforço da capacidade de interligação; • Instalação de nova capacidade de geração em Portugal.

15. Agenda • MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização • 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português • MIBEL/MIBGÁS: Desafios Futuro

16. MIBEL: Desafios Futuros (1/4) • Minimizar alguns riscos que podem comprometer o desempenho do MIBEL: • Elevado grau de concentração na produção; • Elevado poder de mercado do incumbente; • Inexistência de um mercado ibérico integrado para o Gás Natural. • Afinação, reforço e consolidação dos instrumentos que têm sido desenvolvidos no âmbito da harmonização regulatória: • Monitorização e afinação dos instrumentos de regulação, nomeadamente o sistema de gestão conjunta das interligações; • Identificação da trajectória e do ritmo apropriado para o processo de harmonização regulatória entre o ponto de partida (situação presente) e o ponto de chegada desejável.

17. MIBEL: Desafios Futuros (2/4) • Das jurisdições nacionais para uma jurisdição ibérica? • O que é ou o que deverá ser o Conselho de Reguladores? Orgão de âmbito jurisdicional ibérico? • Reconhecimento nas legislações nacionais do estatuto do Conselho de Reguladores e das suas competências; • Definição de procedimentos de consulta prévia ao Conselho de Reguladores em relação a iniciativas legislativas com impacto no mercado ibérico de electricidade; • Reforço da coordenação legislativa entre as administrações públicas dos dois países. • Do MIBEL para o Mercado do Sudoeste? Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único da Energia é imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam substancialmente reforçadas (nomeadamente na electricidade).

18. MIBEL: Desafios Futuros (3/4) Aspectos em que seria desejável promover um esforço tendente à harmonização: • Participação da produção em regime especial: harmonização das condições de acesso à actividade e das condições de remuneração; • Atribuição de licenças de CO2: harmonização dos critérios de atribuição de licenças de emissão aos produtores eléctricos; • Mecanismo europeu de compensação entre operadores de redes de transporte por fluxos transfronteiriços de energia eléctrica (ITC) para o mercado ibérico? • Princípios e critérios para a determinação de tarifas: aditividade tarifária; correcção da subsidiação cruzada; definição de critérios transparentes para a fixação de tarifas; • Condições de acesso ao exercício das actividades de produção e comercialização; • Procedimentos de consulta mútua, a implementar no espaço ibérico, para operações de concentração no sector da energia que ocorram no espaço ibérico.

19. MIBEL: Desafios Futuros (4/4) • Harmonização de atribuições e competências entre organismos reguladores sectoriais no quadro do MIBEL e do MIBGÁS: • Ao nível da fixação de tarifas; • Poder regulamentar; • Quadro de competências, acesso à informação, independência formal e efectiva. • Construção de um mercado cada vez mais transparente (divulgação de informação; participação dos agentes designadamente através de processos de consulta pública) e concorrencial.

20. MIBGÁS: Desafios futuros (1/2) • Plano de compatibilização regulatória na sequência do acordo entre Portugal e Espanha, de 8 de Março, tarefas dos grupos de trabalho no âmbito do MIBGÁS: • ERSE e CNE: preparar um documento que identifique os princípios de organização e funcionamento do MIBGÁS. • REN e ENAGAS: elaborar um plano de reforço de investimento da capacidade das interligações e de armazenamento. • Governos: preparar um acordo sobre reservas de gás a nível ibérico.

21. MIBGÁS: Desafios futuros (2/2) • Alguns temas a abordar pela ERSE/CNE sobre princípios de organização e funcionamento do MIBGÁS : • Definição do modelo básico de organização do MIBGÁS. • Estrutura institucional do MIBGAS; Separação de actividades ;Modelo de acesso de terceiros às infra-estruturas de gás natural; Metodologia de retribuição das actividades reguladas e cálculo de tarifas de acesso; Modelo de contratação do acesso, balanço de gás e atribuição de capacidade. • Harmonização dos procedimentos e calendários de elegibilidade, mudança de comercializador e atribuição de licenças de comercialização. • Coordenação em matérias de gestão técnica do sistema e segurança de abastecimento. • Supervisão e desenvolvimento do MIBGÀS. • Transparência nas condições de acesso a preços por grosso e a retalho; conceito de operador dominante; mecanismos de atribuição de capacidade e de gestão de congestionamento; mercados grossistas de gás natural; desenvolvimento de mercados organizados de compra e venda de gás natural.