E ntidade R eguladora dos S erviços E nergéticos

1. Regulação do Sector Eléctrico em Portugal III Seminário Internacional do Sector de Energia Eléctrica (SISEE) Vítor Santos 18 de Setembro de 2008 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2. Agenda • Europa – Uma Nova Política Energética • Organização do Sector Eléctrico – O Modelo Tradicional • Organização do Sector Eléctrico – O Novo Modelo • Aprofundamento da Liberalização • Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal • Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico • Mibel: passo decisivo no processo de liberalização • Desafios para a liberalização • Papel dos Reguladores

3. Europa – Uma Nova Política Energética

4. Europa Uma Nova Política Energética Objectivos: • Sustentabilidade: as actuais políticas energética e de transporte não são sustentáveis já que conduziriam a uma variação das emissões de CO2 de 5% em 2030. • Segurança de abastecimento: com um cenário “business as usual”, a dependência energética na UE passaria dos actuais 50% do consumo total para 65% em 2030. • Competitividade: a UE tem vindo a tornar-se progressivamente cada vez mais exposta à volatilidade e ao crescimento dos preços nos mercados internacionais da energia.

5. Europa Uma Nova Política Energética Competitividade Mercados certificados verdes e brancos; Leilões para renováveis, Leilões para Programas de eficiência energética; Smart metering; Smart grids. Mercados grossistas de energia, mercados de serviços de sistema, Mercados retalhistas, Eliminação progressiva das tarifas de Venda a Clientes Finais para fornecimentos, Diversificação aprovisionamento, Reforço de infra-estruturas de entrada e transporte. Os três pilaresda política energética Sustentabilidade Segurança de Abastecimento (Segurança, disponibilidade e suficiência) Internalização das externalidades ambientais; Promoção de energias renováveis; Promoção da eficiência no consumo.

6. Europa Uma Nova Política Energética Políticas: • Criação de um Mercado Interno para a Energia – aspectos relevantes: • unbundling; • regulação independente; • reforço da coordenação das acções regulatórias de forma a acelerar a harmonização regulatória e dos mecanismos de gestão das interligações; • reforço das interligações; • incentivos para que a produção, transporte, distribuição, comercialização e consumo da energia sejam eficientes. • Aceleração da mudança para uma economia de baixa intensidade em carbono: até 2020, 20% da oferta da energia será baseada em renováveis; • Eficiência energética: até 2020, a poupança de energia corresponderá a 20% do total do consumo de energia; • Europa pretende falar a uma só voz ao nível internacional.

7. Organização do Sector Eléctrico O Modelo Tradicional

8. COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PRODUÇÃO TRANSPORTE Organização do Sector Eléctrico O Modelo Tradicional • Verticalmente integrado; • Propriedade do Estado; • Monopólio; • Consumidores pagam uma tarifa integral sem possibilidade de escolha.

9. Organização do Sector Eléctrico O Novo Modelo

10. . . . MERCADOORGANIZADO PRODUTOR PRODUTOR REDES CONSUMIDORES Organização do Sector Eléctrico O Novo Modelo • Concorrência • Monopólio Natural • Regulado • Livre acesso . . . • Concorrência COMERCIALIZADOR COMERCIALIZADOR • Direito de escolha de fornecedor Traduz-se numa maior complexidade em termos de relacionamento comercial

11. Aprofundamento da Liberalização

12. AprofundamentodaLiberalização • Separação de actividades (unbundling) • Transporte • Directiva: separação jurídica e de decisão • Portugal: separação de propriedade • Distribuição • Directiva: separação jurídica • Portugal: separação jurídica desde Janeiro de 2007 • Distribuição vs. Comercialização de último recurso • Acesso de terceiros • Tarifa regulada • Universal • Não discriminatória

13. AprofundamentodaLiberalização • Abertura do mercado • 100% de elegibilidade • Legal desde Agosto de 2004 • Efectiva desde Setembro de 2006 • Entidades reguladoras • Independência da indústria • Competências próprias na aprovação de regulamentação e de tarifas • Competências partilhadas na monitorização e promoção da • Concorrência • Verificação dos principais critérios do segundo pacote • Sim, mas… • Níveis reduzidos de switching • Mercado liberalizado pouco profundo • Concentração elevada na produção e na comercialização

14. AprofundamentodaLiberalização Factos recentes mais marcantes • Acordo de convergência regulatória entre Portugal e Espanha • Enquadra matérias importantes para a liberalização do sector; • Estabelece um calendário efectivo para a concretização do MIBEL; • Aponta a progressiva integração do mercado ibérico. • Cessação dos CAE • Fim dos contratos de longo prazo para a venda de energia, passando as centrais a reger-se por preço de mercado; • Acarreta a existência de custos de transição (CMEC) para cumprir as obrigações legais de respeito por compromissos contratuais. • Entrada em funcionamento do mercado diário para Portugal • 1 de Julho de 2007; • Agentes em Portugal com preço de referência de mercado.

15. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal

16. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal • A separação dos diferentes segmentos da cadeia de valor foi mais longe do que o estabelecido nas actuais directivas europeias (já existe ownershipunbundling do transporte desde 2000); • A separação das diferentes actividades da cadeia de valor foi também acompanhada pela separação de tarifas e pela aplicação do princípio da aditividade tarifária de forma extensa, assegurando-se a convergência para um sistema tarifário isento de subsidiações cruzadas; • Foi feito um esforço de investimento significativo no reforço da capacidade de interligação com Espanha (1500 MW, correspondendo actualmente a 17% da ponta portuguesa; os investimentos planeados para 2010, permitem que a capacidade venha a corresponder a 3000 MW, 34% da ponta); • Melhoria muito significativa na qualidade de serviço (técnica e comercial) e uma redução expressiva das perdas nas redes eléctricas; • Finalmente, mas não menos relevante, houve uma redução substancial das tarifas de uso das redes (transporte e distribuição) a preços constantes.

17. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal Consumo no ML (últimos 5 anos em trimestres) Fonte: ERSE

18. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal Evolução da potência instalada da produção em regime especial (Renováveis e Co-geração) Fonte: EDP Serviço Universal, EDA e EEM

19. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal Custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral, incluídos nas tarifas/ano Fonte: ERSE (valores a preços correntes)

20. Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal Estrutura das tarifas reguladas de venda de energia eléctrica em 2008ano Fonte: ERSE

21. Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico

22. Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico • Transitoriamente, a actividade regulatória menos centrada na regulação dos monopólios naturais (redes de transporte e distribuição) e mais focalizada nos segmentos potencialmente competitivos da cadeia de valor do sector eléctrico: a produção e a comercialização; • O aumento da concorrência no mercado grossista passa pela adopção de medidas que conduzam a uma alteração expressiva dos mecanismos de funcionamento deste segmento da cadeia de valor: • É necessário reduzir o grau de concentração e, nomeadamente, a quota de mercado dos incumbentes; • Reforço da capacidade de interligação; • É crucial apostar nos mercados regionais (MIBEL+França) como passo intermédio para o mercado interno da energia.

23. Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico • Aprofundar a integração dos mercados retalhistas de Portugal e Espanha: regras e procedimentos harmonizados de mudança de comercializador; convergência de tarifas de acesso; etc.; • Eliminação, progressiva e gradual, das tarifas reguladas (apenas as TVCF – Tarifas de Venda a Clientes Finais), dando prioridade aos consumidores industriais e acautelando sempre o interesse dos consumidores vulneráveis;

24. 6 milhões de consumidores 30 Milhões de consumidores 49 TWh 24 milhões de consumidores 13,4 GW 281 TWh 232 TWh 71,8 GW Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico Sistema Eléctrico Ibérico Portugal Espanha Fonte: ERSE

25. MIBELpasso decisivo no processo de liberalização

26. MIBELpasso decisivo no processo de liberalização Mercado Ibérico: Grandes Desafios • Desafio do MIBEL para Portugal: passar de um mercado de 6 milhões de consumidores, uma potência instalada de 13,4 GW e um consumo de 49 TWh para um mercado de 30 milhões de consumidores, 85,2 GW de potência instalada e um consumo de 281 TWh; • A Península Ibérica, em termos eléctricos, está isolada do resto da UE (capacidade de interligação com França muito limitada); • A integração dos dois sistemas implica um grau de concorrência superior ao que se verifica separadamente em cada um dos mercados que poderá beneficiar os consumidores dos dois países: • Produção mais eficiente; • Impacto moderador nos preços de electricidade (tudo o resto permanecendo constante); • Melhor qualidade de serviço. • O MIBEL permite criar um enquadramento legal estável que permitirá aos agentes de ambos os países desenvolver actividades na Península Ibérica com os mesmos direitos e obrigações.

27. MIBELpasso decisivo no processo de liberalização O que já foi concretizado • Reforço da interligação Portugal-Espanha; • Aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois países; • Actuação ibérica dos principais grupos empresariais eléctricos; • Início do Funcionamento do Conselho de Reguladores; • Início do Funcionamento do OMIP e, recentemente, criação de um Operador de Mercado Ibérico a partir da integração dos dois pólos nacionais actualmente existentes • Iniciou-se a realização dos leilões de capacidade virtual (VPP), em que o incumbente disponibiliza capacidade mas está impedido de adquirir energia, e dos leilões do CUR; • Mecanismo de gestão conjunta do congestionamentos das interligações.

28. MIBELpasso decisivo no processo de liberalização O que está em curso • Harmonização das tarifas de acesso; • Definição do conceito de Operador Dominante; • Concretizar o plano de reforço das interligações; • Modelo harmonizado de garantia de potência; • Harmonizar regras, procedimentos e sistemas de informação que permitam o desenvolvimento do mercado retalhista ibérico (procedimentos de mudança de fornecedor, telecontagem, etc.); • Criar condições para o arranque do MIBGAS. Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único da Energia é imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam substancialmente reforçadas (nomeadamente na electricidade)

29. MIBELpasso decisivo no processo de liberalização Actividades em curso e passos seguintes

30. Desafios para a liberalização

31. Desafios para a liberalização Desafios emergentes e questões para a regulação • Que equilíbrio entre ganhos de dimensão e poder de mercado? • Como lidar com as concentrações? • Como assegurar, simultaneamente, segurança de abastecimento, preços competitivos aos consumidores europeus e inovação empresarial? • Mercado europeu integrado = poucas empresas pan-europeias? • Como lidar com a tendência crescente dos preços da energia primária (preocupações com inflação, consumidores “vulneráveis”) ? • Dependência energética da Europa face ao exterior vs. Promoção das energias endógenas e das renováveis • Estabilidade tarifária vs sinalização pelos preços

32. Desafios para a liberalização • Preços da energia, pacote verde e competitividade • Como articular as políticas europeias e a construção do Mercado Interno da Energia na presença de forças contraditórias? • Preços de energia primária com tendência crescente • Necessidade de internalizar os custos ambientais e cumprir metas políticas nas emissões de GEE • Estimular a competitividade da economia europeia e o acesso dos cidadãos a energia a preços transparentes • Estimular segurança de abastecimento através de: • Diversificação de fontes; • Aumento de fontes próprias (especialmente as energias renováveis); • Maior eficiência energética (o melhor MW é o NegaWatt !).

33. Papel dos Reguladores

34. Papel dos Reguladores Neste cenário de crescentes desafios, qual o papel dos Reguladores? • Temas de Energia cada vez mais na Agenda Política; • Desafios ambientais (Pacote Verde) exige enormes novos investimentos, com paybacks prolongados; • Risco do ciclo eleitoral se sobrepor ao ciclo dos investimentos; • Crescente importância do regulador independente para equilibrar conveniência política da estabilização tarifária com certeza regulatória que assegura viabilidade dos investimentos Não se adivinham tempos fáceis !

35. Regulação do Sector Eléctrico em Portugal Vítor Santos 18 de Setembro de 2008 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Edifício Restelo Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º 1400-113 Lisboa Portugal Tel.: +(351) 21 303 32 00 Fax.: +(351) 21 303 32 01 erse@erse.pt www.erse.pt Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos