Direito Constitucional I Direitos Fundamentais Profa. Evelinn Flores de Oliveira

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Direito Constitucional

UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Curso de Graduação em Direito Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese Acadêmico: Marco Antonio Pinto Crixel Santa Rosa – Setembro/2007. Direito Constitucional.

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PARTIDOS POL TICOS

OBJETIVO GENERAL:. Al t?rmino del curso, los participantes identificar?n las caracter?sticas b?sicas delos partidos pol?ticos en los reg?menes democr?ticos y las principales regulaciones que aplican las autoridades electorales a los partidos mexicanos.. OBJETIVOS ESPEC?FICOS:. . Conocer?n las prin

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Direito Constitucional I

Direito Constitucional I. Profª : Fernanda Borges. Do Constitucionalismo. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DE UMA CONSTITUIÇÃO ESCRITA: 2.1 – Pactos  acordo de vontades escrito. O mais célebre dos pactos é a “Magna Carta” , que foi um acordo entre João Sem Terra e seus súditos, em 1215.

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. Sistemas e vias de controle judicial de constitucionalidade. Sistemas e vias de controle judicial. Sistemas e vias de controle judicial. Pelo critério subjetivo ou orgânico , há :

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Considerações Iniciais. A Constituição traça linhas básicas do Estado e cria limites para a legislação posterior. Constituição não codifica , mas simplesmente regula as linhas essenciais .

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade Momentos de Controle. Momentos de Controle. Momentos de Controle. O controle preventivo de constitucionalidade é o que ocorre antes de o projeto virar lei .

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Direito Constitucional I

Direito Constitucional I. Aula 17 – Funções Essenciais à Justiça Ministério Público e Advocacia FADI – Faculdade de Direito de Sorocaba Prof. Dr. Eduardo Martines Júnior. Funções Essenciais à Justiça Ministério Público.

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. Aulas semana da prova. Completar. Justiça Eleitoral. A justiça do eleitoral é formada por:. Estudo do TSE: Composição: 7 ministros. Integrantes: são formados por dois tipos de ingressantes.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. DA ORGANIZAÇAO DOS PODERES ARTS. 44 A 135. Da Organização dos Poderes. DO PODER EXECUTIVO Arts . 76 a 126, CF Função Típica – praticar atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administraçao .

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Direito Constitucional de Ação

Art. 5º, XXXV da CF – A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Art. 5º, LIV da CF – Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;. Direito Constitucional de Ação.

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Direito Constitucional

Classificação das Constituições Elementos das Constituições. Direito Constitucional. Quanto à alterabilidade. Imutáveis (intocáveis, permanentes, graníticas): são completamente inalteráveis. Alexandre de Moraes: CF/88 seria super-rígida. Por que? É a posição adotada pelo STF?.

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. Aula 06 Liberdade de consciência, de religião e de convicção. Escusa de consciência. Assistência religiosa. Liberdade de expressão. Limites à liberdade de expressão. A “Marcha da Maconha” e o “1º Festival de Cultura Canábica ” frente à liberdade de expressão.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO – CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES. CONCEITO:. A) Sentido Sociológico (Ferdinand Lassalle ): I. Constituição = Poder Social; II. Constituição x Folha de Papel; III. Soma dos fatores reais do poder na sociedade. CONCEITO:. Sentido Político (Carl Schmitt):

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Direito Constitucional

Direito Constitucional. AULA 08 Proteção aos direitos autorais. Direito de herança. Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Proteção aos direitos autorais (art. 5º, XXVII e XXVIII).

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Tópico I – Direito Constitucional

Tópico I – Direito Constitucional 1 - Natureza – o direito constitucional integra o ramo do direito público. 2 – CONCEITO - Direito Constitucional é o ramo do Direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. (José Afonso da Silva).

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. PROFESSORA ANA FLÁVIA. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. PROFESSORA ANA FLÁVIA. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. A CONSTITUIÇÃO. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO. "É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado".

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DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL. DENISE VARGAS. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA  Ministério Público 1.(MPE/TO/2012/PROMOTOR ) A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

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Direito Constitucional I

Direito Constitucional I. A normatividade dos princípios constitucionais. Diferenças entre Princípios e Regras. A dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas jurídicas, em geral, e as normas constitucionais, em particular, podem ser enquadradas em duas categorias diversas :

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DIREITO CONSTITUCIONAL I

DIREITO CONSTITUCIONAL I. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER FORMAS DE ESTADO: CRITÉRIO TERRITORIAL -> UNITÁRIO E FEDERAL FORMAS DE GOVERNO: ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PODER -> REPÚBLICA E MONARQUIA

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