Histórico do SS no MPPR

1. A CF/88, deu nova conformação ao Ministério Público definindo-o em seu artigo 127 como: “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”; Isto significou a ampliação de suas atribuições para além das atividades judiciais; Para dar concretude às novas atribuições a Instituição conquistou, na própria CF/88, autonomia funcional, administrativa e financeira se tornando independente e desvinculado dos três poderes; Histórico do SS no MPPR

2. Principais transformações: Modificação da estrutura político-administrativa, com a criação de Centros de Apoio e a ampliação de Promotorias Especializadas; Intensificação da atuação extrajudicial, se fazendo mais presente em espaços de organização e participação social (Promotoria de Comunidades e acompanhamento de Conselhos de Políticas e de Direitos) Ampliação do quadro de servidores, incluindo profissionais de outras áreas do conhecimento;

3. Nesse contexto, o reconhecimento do Serviço Social, como especialização na divisão social e técnica do trabalho, no Ministério Público, está consubstanciado na progressiva ampliação do número de profissionais; Inserção do Serviço Social

4. 1989 – primeira profissional, cedida pelo Poder Executivo; 1994 – primeiro concurso público, com 2 vagas para SS; 1998 – ampliação do quadro, com a inserção de mais 8 profissionais, por meio de concurso público; 2010 – ampliação do quadro de 10 para 18 cargos. Ingresso de AS concursados

5. Transformar as demandas individuais em coletivas; Apesar do incremento considerável de profissionais de serviço social no Ministério Público a partir de 1998, não havia e não há na instituição uma unidade de pensamento a respeito de quais demandas seriam postas para este profissional. O desafio dos profissionais

6. As requisições vinham carregadas de valorações individuais e subjetivas, calcadas na representação social atribuída à profissão. As demandas chegavam de forma isolada e desconectadas do caráter coletivo que as constituíam, e exigiam reconstrução na mediação do profissional, sempre indo além da imediaticidade, apontando para o asseguramento dos direitos sociais e da cidadania. As demandas e as respostas

7. Discussões coletivas: Elaboração do documento ”O Serviço Social no Contexto do Ministério Público”, dirigido ao Procurador Geral de Justiça. Objetivos: Solicitar avaliação do documento pela instituição e divulgação do mesmo para as chefias; Estratégias

8. Evidenciar a identidade entre o projeto ético-político da profissão e a missão institucional; Institucionalizar as reuniões dos profissionais, com a constituição de um grupo de estudos em horário e espaço de trabalho; Reforçar a necessidade de atuação interdisciplinar apresentando além de reflexões no texto, uma proposta de evento sobre interdisciplinaridade, enfim, “dizer a que viemos”.

9. Transformar demandas individuais em coletivas; Evidenciar que o reconhecimento dos profissionais nos diversos espaços sócio-ocupacionais eram próprios da formação da categoria e não exclusivamente da competência pessoal de cada um; Fortalecer a identidade profissional nos marcos da identidade construída, re-significando a profissão a partir de novas referências. Principais Desafios

10. O acúmulo de intervenções profissionais com impacto positivo na missão institucional do Ministério Público; Novas requisições alinhadas ao PEPP: Proposta de atuação Regionalizada nas regiões socialmente vulneráveis do Estado do Paraná. Conquistas

11. Como resultado dessa trajetória, entre tensões e retrocessos, o MPPR veio ampliando esse quadro e conta atualmente com 14 profissionais entre concursados e cedidos, e recebe hoje mais 08 novos profissionais (vagas transformadas de cargos de gabinete).

12. Manter um mínimo de unidade entre as intervenções profissionais desenvolvidas na instituição; Assegurar articulação entre os profissionais; Fortalecer cada vez mais a identidade profissional na Instituição, nos marcos da identidade construída. Próximos desafios:

13. Áreas de Atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais: • Moradia e Urbanismo; • Política Agrária e Fundiária; • Política de Assistência Social; • Inclusão Social e Afirmação de Direitos: - População em Situação de Rua; - Discriminações de raça, gênero e sexualidade; - Comunidades Tradicionais: Quilombolas, pescadores artesanais, faxinalenses, entre outras; • Segurança Alimentar e Nutricional;