Narrando os fatos

1. Narrando os fatos

2. Antes de argumentar, de procurar apresentar uma tese que convença o interlocutor, é necessário fixar premissas amplamente aceitáveis, que sirvam como base de percurso argumentativo

3. Narrativa dos fatos • → auxilia a argumentação • → permite ao interlocutor compreender os limites e as premissas da argumentação que terá de desenvolver. • →precede sempre a argumentação jurídica • propriamente dita • →tem um conteúdo meramente informativo

4. → esse conteúdo informativo não é puro, porque é contaminado pela vontade do argumentante de persuadir, ainda que, em tese, o momento seja apenas de informar.

5. Ao narrar, apresentam-se os fatos sobre os quais recairá a argumentação. • Se pretendo comprovar que existe dano moral indenizável na conduta de uma pessoa ao acusar injustamente outra de haver cometido determinado delito, devo a princípio mostrar como os fatos originários ocorreram e em que circunstâncias.

6. Características da narrativa • 1.figuratividade→a narrativa se desenvolve por meio de personagens, figuras (pessoas e coisas) que atuam sobre a realidade de determinada maneira, transformando-a. • Essas pessoas e coisas interagem para determinar a mudança de uma realidade.

7. A mudança na realidade, ou seja, a alteração do status quo ante, representa o núcleo de toda a narrativa, e somente pode ocorrer pela ação e combinação das figuras apresentadas.

8. Homicídio consumado → existe a alteração da realidade anterior pela intervenção de personagens: alguém que era vivo perde, no transcurso do tempo, essa qualidade, pela intervenção de um segundo personagem que, com determinada ação, vem provocar a morte do primeiro.

9. Quando narramos os fatos apresentamos a relação com as figuras. São elas o fator determinante do texto. • A narrativa dos fatos que conceda pouca atenção a elas, desviando em digressões a temas mais genéricos, perde clareza e prejudica em coerência

10. Transcurso do tempo → ordem em que as figuras são apresentadas ao leitor de acordo com uma ordem • Lapso temporal → eixo principal da coerência narrativa • Indicação do transcurso do tempo • →é essencial ao discurso narrativo • →pode aparecer de modo explícito (determinação de data e hora) ou

11. de modo implícito ( a referência a um marco histórico ou a própria sequência das ações, que permite ao leitor depreender o passar do tempo etc)

12. Progressão da argumentação =lógica (representa o encadeamento de idéias que se combinam) • Progressão da narrativa= temporal (indicado ou não, o tempo é o único elemento que ordena as ações narradas)

13. Tal diferença entre os eixos narrativo e argumentativo é que fundamenta a separação usual no discurso forense escrito, ou seja, • os fatos→ a narrativa • o direito  a argumentação • A argumentação não se rege pela passagem do tempo.

14. A distinção entre narrativa e argumentação é conceitual, pois não existe texto narrativo puro nem mesmo discurso argumentativo em que a narração não interfira.

15. Toda narrativa é exposição de fatos (reais ou fictícios) que se passam em determinado lugar e com certa duração, em atmosfera carregada de elementos circunstanciais

16. Elementos estruturais da narrativa • O quê: o fato que se pretende contar • Quem: as partes envolvidas • Como: o modo como o fato aconteceu • Quando: a época, o momento, o tempo do fato • Onde: o registro especial do fato • Porque: a causa, o motivo do fato • Por isso: resultado ou consequência do fato

17. No dia 15 de maio do corrente ano, o autor, tendo vendido o réu o imóvel constituído do apartamento nº 56 do prédio denominado “Monte Castelo”, na Rua José do Patrocínio, 603, confiou a este o telefone de número 813-4672, que ali se encontrava instalado, e do qual o autor é assinante, conforme recibo da TELESP (doc. 1)

18. Tal fato se deveu à única e exclusiva circunstância de que, tendo de proceder à entrega do imóvel vendido, nos termos da escritura de compra e venda, lavrada em notas do Tabelião do 26º Ofício, Livro nº 2, fls. 56, não conseguiu o autor a retirada do referido aparelho telefônico, embora tenha pedido, por escrito, tal retirada, desde o dia 16 de maio (doc. 3)

19. Quando, em argumentação, damos um exemplo, fazemos uma analogia ou mesmo relembramos fatos a título de argumentos específicos para determinado efeito suasório, recorrermos à figuratividade e ao transcurso do tempo porque nos servem naquele momento, tomando de empréstimo o eixo de progressão específico da narrativa.

20. O texto argumentativo utiliza-se também do discurso narrativo porque é impossível a argumentação pura, mas mantém sua progressividade lógica, não se aprofundando no transcurso do tempo.

21. O texto narrativo, por sua vez, tem o transcurso do tempo como fator regente principal, mas não único. • Por isso a técnica narrativa do texto assume sempre a progressão temporal. • O discursante atribui um marco temporal em seu texto, um centro que tem como presente o instante do momento da fala

22. Do momento da enunciação e, a partir dali, situa os fatos narrados como anteriores, concomitantes ou posteriores a esse marco temporal

23. Função argumentativa da narrativa dos fatos • A questão do ponto de vista do narrador • Em muitos procedimentos judiciais importa mais no convencimento do leitor a narrativa dos fatos que a argumentação propriamente dita, ou seja, em algumas petições o julgador dá maior atenção à narrativa dos fatos do que à persuasão referente ao direito.

24. Muitas sustentações orais, profícuas, de advogados, concentram-se no esclarecimento de fatos ocorridos durante o processo. • Ao construir uma narrativa, o enunciador, grosso modo, transforma fatos em elementos linguísticos.

25. Portanto, é obrigado a selecionar de uma realidade os fatos mais importantes para um fim pretendido. • O narrador esportivo encarregado da transmissão, pelo rádio de um jogo de futebol escolhe os fatos mais importantes:

26. geralmente, o comportamento dos jogadores que interferem na trajetória da bola, se é que não há uma peleja mais importante na arquibancada. • Os espectadores vão conhecer o ponto de vista do narrador esportivo, de acordo com sua intenção.

27. Não se pode dizer que a narrativa daquele locutor esportivo não vise à informação; mas a informação não é pura: pelo modo como relata os fatos, torce para este ou aquele time. • O bom narrador seleciona elementos da realidade que conduzem o interlocutor a um ponto de vista que ele pretenderá demonstrar.

28. Não pode afastar-se da verdade, pois tem vínculo estreito com os fatos comprovados no processo, mas pode selecionar os fatos que mais contribuem para o contexto, sobre o qual certamente defenderá sua tese: a turbação mental do autor do crime, apaixonado, que deverá levar a uma reprovabilidade menor de sua conduta.

29. Essa tese não é parte da narrativa, mas nela ficará sedimentada. • Se o enunciador, no relato, deixar transparecer o comprometimento de seu ponto de vista com a tese que posteriormente irá defender, sua versão na mesma medida perderá credibilidade (argumentação e narrativa dos fatos).

30. A argumentação tem um ponto de vista explícito. • O jurado espera que a narrativa dos fatos seja meramente informativa, não comprometida com pontos de vista. • O ponto de vista existe, permeia toda a narrativa dos fatos, mas nela jamais deve ser revelado.

31. Ao contrário da argumentação, na narrativa o ponto de vista tem de ser implícito.

32. Exemplo ilustrativo • Pedro e Paulo, caminhando no centro da cidade, encontram um amigo comum, que havia longa data não viam. Trata-se de Hermes, que estava vestido de paletó e gravata, esta meio frouxa no colarinho; bem mais obeso que da última vez que o encontraram, tinha a barba por fazer e, sorridente, descendo de seu Mercedes-Benz ano 1980,

33. Conversível, brilhando muito porque bem encerado, cumprimentou rapidamente ambos os amigos, deu-lhes um cartão da empresa em que trabalhava, pediu para que os dois não deixassem de visitá-los, escusou-se por estar apressado, despediu-se também sorridente, entrou novamente em seu carro e foi embora.

34. Versão de Paulo Encontramos Hermes. Estava muito bem, ficou felicíssimo em nos ver. Deve estar muito bem de vida! Gordo, corado, um ar desleixado, o protótipo do big boss, de quem está por cima mesmo: barba por fazer, gravata frouxa, blasée.

35. Saiu de um Mercedes-Benz enorme, limusine mesmo, que brilhava de doer os olhos, bancos de couro que eu não via há anos.. Demonstrou toda satisfação com o encontro e, muito apressado  como todo homem de negócios , insistiu bravamente para que voltássemos a nos encontrar.

36. Versão de Pedro • Encontramos Hermes. Foi bastante cordial quando nos viu, não muito mais que isso. Coitado, não deve estar muito bem de vida não. Muito obeso e fora de forma, mal vestido, a gravata frouxa. Barba por fazer, um desleixo que dava um mau aspecto. Saiu de um carro velho, daquelas banheironas mesmo, sabe?

37. Tudo bem, tentou dar uma valorizada e, pra disfarçar, lascou tanta cera naquela lata velha que ela brilhava de doer os olhos. Rapidamente deu a desculpa de que estava apressado e saiu correndo, deu-nos o cartão e disse para ligarmos pra ele; aquela história, formalidades, nem insistiu muito.

38. A mudança na realidade, ou seja, a alteração do status quo ante, representa o núcleo de toda a narrativa, e somente pode ocorrer pela ação e combinação das figuras apresentadas.

39. RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.