CEBES CURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

1. CEBES CURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARTE III As concepções políticas e as práticas, destacando a vigilância em saúde ambiental na realidade brasileira atual e o papel do Estado, da sociedade civil Brasília, 20 DE JULHO DE 2012 Anamaria Testa Tambellini Ary Carvalho de Miranda

2. Porque o setor saúde está atuando na área ambiental???

3. ELEMENTOS DO CONTROLE DOS PROCESSOS E SEUS USOS: O CASO DAS VIGILÂNCIAS. • VIGILÂNCIA: conceito, significado e dimensões – a ideia de vigiar • 1 - Vigilância como cuidado: cuidar / estar perto / zelar – a dimensão do afeto : uma vigilância amorosa, aberta para o outro porque carrega como princípio o crescimento solidário e a realização de potências e projetos coletivos consensuais, respeitadores de desejos e expectativas fundadas no bem querer. • 2 – Vigilância como controle: cercear / restringir / delimitar – a dimensão aversiva: uma vigilância instrumental, fechada por possibilidades estratégicas de domínio sobre o outro porque reivindica a coerção/punição como elemento de realização de projetos de poder elaborados por facções/ grupos particulares contra formas de ser e estar de outros grupos. • Ambas as formas supõem a observação de outro, num caso a observação amorosa e no outro, belicosa.

4. VIGILÂNCIA EM SAÚDE • TIPOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ACORDO COM O OBJETO DA VIGILÂNCIA • VIGILÂNCIA DA DOENÇA/AGRAVO • VIGILÂNCIA DO DOENTE • VIGILÂNCIA DOS EXPOSTOS • VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO • BIOMARCADORES • VIGILÂNCIA DE AGENTES • VIGILÂNCIA DO AGENTE PROPRIAMENTE DITO • VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA • VIGILÂNCIA DE PROCESSOS • VIGILÂNCIA DE AMBIENTES • VIGILÂNCIA DO TRABALHO • VIGILÂNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO/PERIGO • VIGILÂNCIA DO PRODUTO/ MERCADORIAS • VIGILÂNCIA DOS RESÍDUOS / PASSIVOS • INDICADORES BIOLÓGICOS DE EXPOSIÇÃO E EFEITOS • VIGILÂNCIA DE COMPORTAMENTOS“ PREJUDICIAIS” À SAÚDE • VIGILÂNCIA DE SISTEMAS: ECO-SOCIO-SANITÁRIA

5. A PRODUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E OS CAMPOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6. 1988 – Nova Constituição: incorpora os princípios da 8ª Conferência • 1. Assume a saúde como direito social • 2. Determina a responsabilidade do Estado (ações e serviços) para a garantia do direito à saúde (políticas para a redução de riscos e acesso universal e igualitário – promoção, proteção e recuperação da saúde)

7. 1988 - O Meio Ambiente na Constituição Federal Brasileira • Incorpora elementos definidores da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938 de 1981) • Agrega princípios • Acrescenta direitos e deveres • Incorpora elementos substantivos de convenções internacionais • Adota um conceito amplo de meio ambiente que inclui as dimensões: • Natural • Cultural • Artificial • Patrimônio genético • Trabalho

8. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938 de 31/08/1981) • Padrões para desenvolvimento sustentável através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção: princípios, diretrizes (normas e planos de orientação) e instrumentos. • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA • órgão superior (CONAMA) • órgão central (SEMA/Ministério do Interior) • órgãos setorial (administração pública federal e fundações públicas) • órgãos seccionais (estaduais) • órgãos locais (municipais)

9. DIREITO Direito Sanitário - Direito à Saúde – Brasil, Constituição de 1988: “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Direito Ambiental - Direito a um ambiente equilibrado e sadio. Brasil, Constituição de 1988: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A expressão “meio ambiente” consta da Constituição em diversos artigos referentes a: “ação popular”, “competência’, “função institucional do Ministério Público”, “ordem econômica”, “competência do Sistema Único de Saúde” e da “ordem social”.

10. Questões Ético – Políticas Planetárias • O duplo padrão do desenvolvimento • Desenvolvimento econômico X proteção ambiental • Privatização da água? • Patenteamento de gen? • Responsabilidade por danos ambientais. • Distribuição equitativa de onus e bônus Nacionais • Soberania nacional • Cidadania • Regulação – tomada de decisão • Quem decide, quem são os afetados, quais os interesses envolvidos • Limites autonomia individual ou de grupos Fonte: Palacios, M. Ética ambiental. GT Saúde e Ambiente / ABRASCO. 2005 - (modif. p/ autora)

11. Vigilância Ambiental em Saúde no Âmbito do Ministério da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM SINVSA

12. Contexto Brasileiro • Sistema sócio-ecológico e saúde • Situação dos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e esgotamento sanitário • Capacidade limitada dos municípios de atender às demandas sociais • Desenvolvimento e sustentabilidade: processos e vulnerabilidades • “Transição epidemiológica” marcada pelo envelhecimento da população, as doenças emergentes e reemergentes e os agravos à saúde relacionados com os problemas ambientais

13. Transição Epidemiológica Evolução da mortalidade segundo grupos de causas no Brasil*, 1930 a 2000 • Mortalidade • D. Infecciosas e Parasitárias: • 46% em 1930, • 5% em 2001 • D. Cardiovasculares: 12% em 1930, 31% em 2001 Fonte Barbosa da Silva e cols. In: Rouquairol & Almeida Filho: Epidemiologia & Saúde, 2003 pp. 293.

14. Componentes do SINVSA VIGIAGUA VIGIQUIM VIGIAR Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental VIGISOLO VIGIDESASTRE VIGIAPP VIGIFISI

15. Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano VIGIAGUA

16. Água e Saúde de acordo com a Constituição Brasileira Fornecer água às populações sem riscos para a saúde Responsabilidade do poder público Fonte: OPAS

17. Água e Saúde Abastecimento humano o maior desafio a ser enfrentado pelas comunidades urbanas do futuro... Estado de escassez São Paulo – disponibilidade hídrica de 130 m³ per capita/ano (menos de 500m³ per capita/ano) Importa cerca de 50% da água que consome

18. Água e Saúde • Perda contínua da capacidade de produção natural de água • Assoreamento permanente por uso irregular do solo • Concentração da poluição por esgoto nos períodos de estiagem– eutrofização dos reservatórios • Aumento da carga difusa com maior presença da cidade nas áreas de mananciais

19. Objetivo do VIGIAGUA Garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.

20. Campo de Atuação Todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalaçõesintradomiciliares Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS

21. Marco Conceitual A qualidade da água para consumo humano deve ser garantida a partir das ações centradas nos conceitos VIGILÂNCIA E CONTROLE Prevenção e o controle de doenças e agravostransmitidos pela água, com vistas a promover a qualidade de vida das população, de acordo com as normas vigentes

22. VIGILÂNCIA Controle x Vigilância CONTROLE QUALIDADE SEGURANÇA QUANTIDADE CONSUMIDOR Fonte: Adaptado de José Vieira

23. O objeto do VIGISOLOé a saúde da população no que se relaciona à exposição aos fatores ambientais de risco decorrentes da contaminação química do solo.

24. A LÓGICA DO VIGISOLO PAC Básica Especializada ST VE VISA Laboratório Avaliação Identificação Populações Expostas Priorização Protocolos Contaminantes e rotas Sistema de Informação

25. Desafios para a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS • Vulnerabilidades - Conceito pluridimensional Processos fundamentais: exposição ao risco/perigo, diminuição da capacidade de reação e dificuldade de adaptação. Mapas de vulnerabilidades: identificação de territórios com diferentes graus de vulnerabilidades • Licenciamento Ambiental – Por que ? Para limitar atividades econômicas potencialmente lesivas socioambientalmente; Processo administrativo com responsabilidade interinstitucional, envolvendo Estado e sociedade

26. VULNERABILIDADES: CONCEITOS E DEFINIÇÕES Vulnerabilidade: É a redução da capacidade de determinadas populações para sobreviver, resistir ou recuperar-se de situações ou eventos de risco ou doenças Populações vulneráveis: Relevância dos conceitos de risco a saúde e exposição humana a situação de risco Contextos vulneráveis: Expressam vulnerabilidades sociais existentes: maior freqüência e gravidade de situações de risco devida à ausência da prevenção e aumento de incertezas e conseqüências negativas para este grupos, territórios ou setores econômicos Dimensões da vulnerabilidade: sociais, econômicas, tecnológicas, organizacionais, culturais e ecológicas Unidade de análise: Espaço temporal ceitos e Definições

27. LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Etapas: Licença prévia, EIA,RIMA,Audiência pública,Licença de instalação,Licença de operação EIA – Doc. Técnico-científico que identifica nexos causais das mudanças ocorridas e suas consequências socioambientais • Desafios; Externalidades, conhecimento insuficiente, inexistência de leis apropriadas (risco concreto e abstrato)

28. MAPA DE VULNERABILIDADES SOCIO AMBIENTAIS Hipótese: Espaços de maior vulnerabilidade ambiental devem corresponder populações humanas com maiores vulnerabilidades sociais Vulnerabilidades sociais: Populações e indivíduos (qualidade de vida, riscos à saúde e resiliência) Vulnerabilidades ambientais: Perda da capacidade de suporte e desequilíbrios dos ecossistemas e poluições. Vulnerabilidades Institucionais: Condições e oferta de serviços Contextos sociais: adoção de modelos de desenvolvimento.