9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas

2. 9º enescapSPED: Impacto e Riscos nas Empresas Ministrante: ProfªContadora Angela Andrade Dantas Mendonça

3. Tudo iniciou com a evolução tecnológicaASSIM......................“O Fim justifica os Meios.”Maquiavel

4. Os Tributos Nacionais Tributos Nacionais A carga tributária brasileira está entre as mais alta do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio.

5. O grande desafio das autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal”em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a FGV

6. O que está sendo feito para reduzir a informalidade? • A evolução tecnológica e consequente modernização da fiscalização. Esta modernização só se tornaria eficaz a partir da padronização das informações, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagem diversas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

7. O que está sendo feito para reduzir a informalidade? Utilização de tecnologia informação e antecipação de arrecadaçãosem redução de alíquotas: • Substituição Tributária • SPED: NF-e, CF-e, CT-e, EFD, EFD - Contribuições, ECD, FCONT, BRASIL ID

8. Fisco x Informações Na busca da otimização de informações tributárias, as autoridades tributarias do país priorizou reforçar a cooperação entre Receita Federal, os Estados e Municípios, de forma a produzir um ganho sinérgico de solidariedade federativa que reduza custos administrativos e aumente a eficiência do sistema arrecadatório. SURGE O SPED

9. SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalPREMISSAS Padronização:Uniformiza e elimina a redundância das informações, racionaliza e simplifica. Integração: promove atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais. Compartilhamento:base de dados única é compartilhada

10. Empresa x Fisco BI x BI o inicio ao novo ambiente de integração e relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte Definido como um esforço concentrado do governo federal por intermédio SRF –Secretaria da Receita Federal do Brasil, na padronização dos registros financeiros, escrituração fiscal e contábil na forma digital.

11. Empresa x Contabilidade O processo tecnológico aliado à tecnologia da informação, propõe mudanças no trabalho contábil. O formato que conhecíamos da contabilidade evoluiu, e para melhor O Papel, responsável pela falta do espaço e aparente desorganização nas mesas de administradores, advogados e principalmente contadores está com seus dias contados.

12. Empresa x Contabilidade É fato....... A forma de se contabilizar a informação não poderia permanecer a mesma, já que toda informação é gerada magneticamente (em forma de arquivos) também deve ser contabilizada de forma magnética.

13. Empresa x Contabilidade Aliada à evolução contábil surge o sistema de informação. SISTEMA DE INFORMAÇÃO Conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e tradução em informações para as organizações.

14. Sistema Integrado de Gestão - SIG São sistemas de informações gerenciais, que têm como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para gestão do sistema da empresa. O Sistema Integrado de Gestão Empresarial são denominados : ERP ERP – Enterprise Resources Planning (Planejamento de Recursos Empresariais)

15. Fatores que conduzem ao ERP • Movimento de integração mundial das empresas • A tendencia de substituição das estruturas funcionais por estruturas ancoradas em processos • Integração. Viabilizada por avanços na tecnologia de informação, dos vários sistemas de informação em um único sistema (ex.: fisco)

16. UMA EMPRESA SEM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO-ERP RECEBEU? Fechou Negocio? VENDEU? Analise de Resultados CONTAS A RECEBER ENTREGAS CLIENTES Qual o Lucro? CONTABILIDADE Produção Estoque Fornecedor PAGOU? Contas a pagar DÁ PARA VENDER? Compras Folha de Pagamento Impostos

17. O ERP, O SPED E AS EMPRESA SPED EFD FISCAL Receptor da NF-e Sefaz N F -e VENDAS Emissor NF-e Contas a Receber CT-e Analise de Resultados Clientes Entregas SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES CONTABILIDADE SPED CONTABIL Contas a pagar Estoque Produção Fornecedor NF- e Compras Folha de Pagamento Impostos Emissor de NF-e

18. PILARES DO SPED

19. PILARES DO SPED

20. PROJETO A IMPLANTAR

21. Validade Jurídica (MP 2.2002/01) A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileiras – ICP-Brasil, instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica – CERTIFICADO DIGITAL. Certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

22. Informações do Certificado Digital • A Chave Pública da Empresa (nome, CNPJ/CPF e endereço de e-mail da empresa) • Validade da Chave Pública • O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu o certificado digital. • O número de série do Certificado Digital • A assinatura digital da AC (Autoridade Certificadora), que é a empresa que emite um Certificado Digital. (par de chaves)

23. Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela criação do SPED • Elevar a percepção de risco e a presença fiscal • Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias • Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento • Aproximar a arrecadação efetiva da potencial • Fortalecer as relações institucionais • Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas

24. SPED – COMPLEXIDADE

25. SPED – IMPACTOS

26. SPED – Complexidade x Impacto Mapeamento do SPED x Impacto na Empresa. • Conhecer e avaliar o cenário Fiscal e Tributário do SPED • Avaliar os sistema de Origem, processos internos da empresa para adequação e adesão às novas exigências(ERP das empresas)

27. SPED – NF -e Alteração da Sistemática • Emissão da Fiscal em papel (modelo 1 ou 1-A) • Para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica NFe). • NF-e: existência apenas digital, que comprova a operação. • NF-e: validade jurídica garantida pela assinatura digital • NF-e: uso autorizado pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antesda ocorrência do fato gerador.

28. NF-e 2G Segunda geração-eventos Transformar os dados em informação • BI de acompanhamento das empresas para acompanhar ocorrências fora do padrão, PROTOCOLO 93- 2010 = Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletronicos – SDC-e, e o intercambio de informações entre unidades da Federação. Os signatários deste protocolo autorizam o Ambiente Nacional do - SPED a disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos.

29. SPED FISCAL – ICMS/IPI Particularidades Regionais x unificação das obrigações A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS DAS UNIDADES FEDERADAS e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações (ICMS/IPI) e prestações praticadas pelo contribuinte. 29

30. SPED FISCAL – ICMS/IPI • Livros abrangidos • a) Livro Registro de Entradas; • b) Livro Registro de Saídas; • c) Livro Registro de Inventário; • d) Livro Registro de Apuração do IPI; • e) Livro Registro de Apuração do ICMS; • f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP. • Outras Informações: • Cadastro de produtos e/ou mercadorias e sua utilização • Cadastro de bens de ativo e sua utilização • Centros de custos • Plano de contas Contábeis • Dados do Transportador • Outras Informações • ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE CONTAS

31. SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais Cada UF publica regra específica e lista de contribuintes • Lista de contribuintes (faturamento, atividade) • Prazo de entrega • Forma de retificação • Dispensa de obrigações acessórias e do arquivo DIC/Sintegra • 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN e SC • 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RO, RR, SP e SE

32. SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais A obrigação não depende da empresa ser emissora de nota fiscal eletrônica, basta ser escolhida por sua unidade da Federação e constar da relação do Protocolo ICMS 77/2008 e alterações.

33. EFD- Contribuições • O SPED EFD – CONTRIBUIÇÕES ABRANGE A TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO PIS E DA COFINS SEJA SUA APURAÇÃO PELO METODO CUMULATIVO, NÃO CUMULATIVO OU CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

34. EFD- Contribuições Informações a serem prestadas na EFD-PIS/COFINS Dispõe o ADE COFIS nº 34 de 2010e alterações do ADE nº 20 de 14/03/2012, que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, seu faturamento mensal, ou seja,o total das receitas auferidas pela PJ, independentemente de sua classificação contábil, Refere a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

35. EFD- Contribuições OS CONTRIBUINTES INFORMARÃO AINDA........ dados relativos às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

36. EFD- Contribuições COMO ERA........... • Empresa informa débitos e créditos na DACON • Arquivo enviado à RFB • Fiscalização posterior; e • Demonstração - Sintética Modelo Atual • Empresa alimenta o programa do SPED Fiscal Contribuições ( PIS e Cofins) com ECD e EFD • Processa e valida o arquivo pelo PVA • Envia à RFB; e • Escrituração – Analítica * ATENÇÃO A DACON AINDA CONTINUA

37. INFORMAÇÕES A RFB EFD Pis/Cofins Contábil Blocos

38. INFORMAÇÕES A RFB

39. EFD- Contribuições INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1º- DE MARÇO DE 2012 Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela IN RFB nº 1.052, 05/07/2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, EFD- Contribuições, a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da: I - Contribuição para o PIS/Pasep; II - Cofins; e III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011..

40. Multa pelo Atraso ou Não-Entrega da EFD-Contribuições e Contábil A não-apresentação da EFD-CONTÁBIL e CONTRIBUIÇÕES no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. A notificação da EFD - Contribuições NÃO é automática, ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

41. SPED -ECD A EscrituraçãoContábil Digital (ECD), foiinstituídapela RFB, e seráutilizadapara fins fiscais e previdenciários. Visa substituiroslivros de escrituraçãomercantil (diário, razão e outros) pelosseusequivalentesdigitais. OBRIGATORIEDADE Desde 2009, toda a escrituração contábil da PJ tributada pelo lucro real, é emitida de forma eletrônica assinada digitalmente pelo representante legal da empresa e contador responsável através do certificado tipo A3.

42. SPED -ECD

43. SPED -ECD Registros da ECD O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento. • A partir do sistema de contabilidade, a empresagera um arquivo digital em um formatoespecífico. • Este arquivo é submetidoao PVA fornecidopelaReceita Federal

44. Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e art. 37 na Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976). As alterações visam a convergência das normas contábeis brasileiras aos critérios internacionais

45. RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE SPED: Problemas • Inconsistência no cadastro: • Não introdução plena do sistema até o momento, em todo o mercado • Manutenção de muitas obrigações acessórias: não houve a redução esperada! • Tecnologia de redução de risco e proteção ao sigilo: exige-se mais desenvolvimento. • NF-e x Poder Judiciário(STJ SS 1649/07): negado direito ao Estado da Bahia para impedir a emissão de NF-e por dívida tributária.

46. RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE 1.Cruzamento de dados bancários. 2.Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ. 3.Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais 4.O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas, antes dos prazos decadenciais

47. Risco Fiscal - Prevenção • As empresas já devem ter começado a regularizar a parte fiscal • Devem manter uma oposição conservadora com relação aos tributos • Caso optem por um não pagamento de tributo, o façam mediante ação judicial • Façam planejamento de gestão tributária, considerando ao máximo as tendências tecnológicas do fisco

48. Na DCTF são incluidos os débitos apurados pelo contribuinte PJ, com seus respectivos créditos. Assim, toda declaração que contenha a apuração de um tributo fica logo sujeita a cruzamento com a DCTF

49. Valores que compõem o cálculo da COFINS, que serão informados no DACON, poderão ser cruzados com o valor do déBito na DCTF, NF-e,EFD, ECD, EFD/PIS-COFINS e assim por diante. DCTF

50. SPED A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários. "A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação". Comunicação RFB