Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

1. Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 Reunião com organizações representativas do setor florestal 23 de janeiro de 2013 Gabinete de Planeamento e Políticas

2. Questões em aberto Ponto de situação da Negociação e Programação 1. Principais elementos do Diagnóstico 2. Orientações de programação 3. 4. ÍNDICE

3. Ponto de situação da Negociação e Programação 1.

4. Enquadramento da programação Ciclo de Programação 2014-2020 Estratégia UE 2020 Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Quadro Estratégico Comum (QEC) abrange o FEADER, FEDER, FSE, Fundo Coesão e FEAMP, refletindo UE2020 através objetivos temáticos comuns a ser alcançados através áreas/prioridades investimento para cada um dos Fundos 2 Pilares na abordagem Governação na interação com UE Abordagem temática Recomendações específicas para PT Acordo de Parceria documento nacional evidenciando a utilização prevista dos fundos para atingir os objetivos UE 2020 Política Marítima e das Pescas: FEAMP Fundos Estruturais: FEDER, FSE e FC Política Desenvolvimento Rural: FEADER Inovação, Ambiente e Alterações Climáticas – temas transversais Prioridades Programas nacionais

5. Calendário de negociação

6. Enquadramento da programação Objetivo principal da PRES IE para Reforma da PAC • Acordo político interinstitucional - CMA 24-25 junho 2013 (?) • Grupos Trabalho CONS e CEA – fevereiro e março 2013 • Posição CONS - CMA – 18-19 março 2013 • Comunicação formal de posição do PE - final de março 2013 • Reuniões de trílogo COM-PE-CONS - abril 2013;

7. Acordo de Parceria Organização Interministerial Coordenação operacional Interministerial SEAE ligação com SEAPM, SEO, SEAEDR, SEA Coordenação operacional de preparação e negociação dos instrumentos de programação Subcomissão especializada CIAE para negociação Acordo Parceria SEAAE (membros de GSEAPM; OQREN, MNE, MEE, MAMAOT; MEC, MSS ) Apoio Técnico: Observatório QREN + (DGAE + IFDR + IGFSE + GPP) Negociação COM (plano técnico, institucional e interlocução serviços): organismos e entidades responsáveis pelo desenvolvimento dos instrumentos de política Representação interministerial CIAE (nível político) Representante na CIAE a nível político do MEF (articulação com programação orçamental plurianual) Representantes na CIAE a nível político do MDN, MAI, MJ, MAAP, MEC, MSS. Grupos de trabalho (MAMAOT e MEE) Acordo de Parceria

8. Acordo de Parceria Prioridades de intervenção dos Fundos QEC • Promoção da Competitividade da Economia • Formação de Capital Humano • Promoção da Coesão Social • Reforma do Estado • Resolução do Conselho de Ministros nº98/2012

9. Acordo de Parceria Objetivos a) Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia, (..) através da dinamização da indústria e promovendo a ciência e a transferência dos seus resultados para o tecido produtivo; b) Reforço do investimento na educação (…) c) Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social (…) d) Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais (…), contribuindo para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente numa ótica de eficiência de recursos; e) Apoio ao programa da reforma do Estado (…). Resolução do Conselho de Ministros nº98/2012

10. Programação do PDR • Níveis dos grupos de trabalho: Formulação da Programação Grupo de reflexão Núcleo de programação alargado GPP Conselho de Coordenação Estratégica Grupo de Peritos AG ProDer GPP Núcleo Orgânico de Programação INIAV DGADR Gabinetes MAMAOT ICNF IFAP IVV Parceiros Orientações Auscultação

11. Programação do PDR Programação – Áreas transversais

12. Programação do PDR Grupos de Trabalho de Programação das medidas do PDR 2014-2020

13. Programação do PDR Calendário previsional da Programação global • Submissão do acordo de parceria - Junho 2013 • Submissão do programa de desenvolvimento rural • à COM - 3º e 4º trimestre 2013

14. Fatores críticos • Decisão do QFP - Conselho Europeu 7-8 fevereiro 2013 – impacto no envelope financeiro do Desenvolvimento Rural; • 2. Perspetiva-se adiamento dos pagamentos diretos para 2015, com possíveis efeitos para o desenvolvimento rural; • 3. Questões em aberto no Conselho - Elegibilidade das florestas sob gestão pública assegurada nas medidas: • Prevenção e reparação dos danos causados pelos incêndios florestais e catástrofes naturais e • Apoio ao investimento para a melhoria da resistência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais. • (em aberto noutras medidas) • 4. Posicionamento PT sobre regulamento COM • Aumento das taxas de apoio ao abrigo do artigo 27.º.

15. Principais Elementos do Diagnóstico 2

16. Diagnóstico - Apoio Público Despesa pública, programada e executada por período de programação - Medidas Florestais • A taxa de execução, face ao programado, no período 2000-2006 atingiu os 75%, atualmente é de cerca de 44% no Período 2007-2012.

17. Diagnóstico - Apoio Público Despesa Pública por tipo de ação (2 períodos de Programação) • O investimento público na floresta, no período 2000-2012, concentrou-se no período 2000 – 2006, essencialmente em arborização e beneficiação.

18. Diagnóstico - Apoio Público Execução (2000-2006)/contratualização (2007-2012) por tipo de ação

19. Diagnóstico - Macroeconómico • O Complexo Florestal representa 1,8% do VAB nacional e 1,6% do emprego, representando 33,3% do VAB do Complexo Agro Florestal e 12,5% do seu emprego. Importância na Economia (VAB) e no Emprego Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE Data da versão dos dados: Março de 2012 Importância no Complexo Agro-florestal (CAF) Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE Data da versão dos dados: Março de 2012

20. Diagnóstico - Macroeconómico Peso do VAB e Emprego da silvicultura na Economias Regional (%) • A importância da silvicultura vai além da ocupação do território e produção de bens públicos ….

21. Diagnóstico - Macroeconómico Saldo comercial do Complexo agroflorestal, agroalimentar e florestal (milhões de euros) P – dados preliminares Fonte: GPP, a partir de CN (Base 2006), INE. • Apesar do contributo positivo da floresta para o saldo comercial da economia, o saldo da balança comercial (SC) agroflorestal é tradicionalmente negativo.

22. Diagnóstico - Macroeconómico Importância no Comércio internacional (%) Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE Data da versão dos dados: Março de 2012 • O Complexo Florestal representa cerca de 10% da exportações da Economia (bens) e 49% das exportações do Complexo Agroflorestal.

23. Programação do Desenvolvimento Rural 2014-2020 3.

24. Estratégia 2014-2020 Visão Estratégica A autossuficiência do sector agroalimentar, em valor, em 2020 promovendo a sustentabilidade de todo o território nacional. Desenvolver a produção agrícola e florestal sustentável em todo o território nacional Aumentar a concentração da produção e da oferta Criação e distribuição de valor equitativa ao longo da cadeia de valor do sector agroalimentar Simplificação Procurar reduzir medidas e simplificar processos Competitividade Privilegiar as opções produtivas da iniciativa privada com vista a criação de valor acrescentado Org. estrutural Promover aumento da dimensão e abrangência das Organizações de produtores e estruturas de concertação ao longo da cadeia alimentar Sustentabilidade Promover boas práticas e utilização sustentável dos recursos Naturais e valorização do Território Rural

25. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural Articulação com o 1º pilar e com outros fundos do qec I Pilar II Pilar Complementaridade entre 1º e 2º Pilar para promoção da sustentabilidade dos territórios Rurais (caso montado e pinhal manso) Outros fundos QEC FSE FEDER FC - Prevenção de incêndios florestais - Apoio a infraestruturas - Abordagem LEADER - Delimitação industria transformadora - Promoção de empresas e de produtos - Prevenção de incêndios florestais - Apoio a infraestruturas - Abordagem LEADER - Formação no sector agrícola e florestal - Abordagem LEADER Programa Quadro de I&Inovação Horizonte 2020 Parcerias Europeias Inovação (PEI)

26. Os objetivos do apoio ao Desenvolvimento Rural • Competitividade da agricultura [e floresta – PE]; • Gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima; • Desenvolvimento territorial equilibrado das zonas rurais.

27. As prioridades do apoio ao Desenvolvimento Rural • P1 - Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais; • P2 - Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas; • P3 - Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos na agricultura; • P4 - Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da agricultura e da silvicultura; • P5 - Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal; • P6 - Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais. 27

28. Apoio aos Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas • Florestação e criação de zonas arborizadas (art.º 23); • Criação de sistemas agro-florestais (art.º 24); • Prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos incêndios florestais e as catástrofes naturais, nomeadamente surtos de pragas e de doenças, bem como acontecimentos catastróficos e ameaças ligadas ao clima (art.º 25); • Investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais (art.º 26); • Investimentos em novas tecnologias florestais e na transformação e comercialização dos produtos florestais (art.º 27).

29. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA NACIONAL PARA O SETOR FLORESTAL • Valorização da produção (melhoria dos povoamentos, aumento de área e criação de valor); • Defesa da floresta contra riscos bióticos e abióticos; • Reforço da organização da produção; • Promoção da gestão ativa da floresta; • Potenciar a complementaridade com outros fundos do QEC • Simplificação de medidas e procedimentos (ex: apoios forfetários)

30. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA PRINCIPIOS DE ORIENTAÇÃO (1) • Abordagens de natureza individual - Apoios ao investimento na exploração florestal, à valorização dos recursos florestais e à melhoria da tecnologia florestal: • Silvicultura: • - Promoção da produtividade do setor; • Incremento dos serviços do ecossistema; • Recuperação de passivos ambientais; • Proteção de povoamentos florestais contra riscos bióticos e abióticos; • Valorização da gestão florestal ativa pelos produtores florestais • Valorização dos recursos florestais: • - Privilegiar atividades florestais que geram emprego numa lógica de desenvolvimento local (inc. Peq. transformação de alto valor acrescentado). 30

31. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL PRINCIPIOS DE ORIENTAÇÃO (2) • Abordagens de natureza coletiva – Apoios à Proteção e reabilitação dos espaços florestais: • -Objetivo de Defesa da floresta, com possibilidade de enquadramento via outros instrumentos que integram o Quadro Estratégico Comum, nomeadamente FEDER e ou FC (ex: redes primárias e secundárias de proteção da floresta contra incêndios); • - As operações no domínio da proteção da floresta deverão estar enquadradas pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios ou por Programa Operacional de Sanidade Florestal. 31

32. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA PROPOSTA DE LINHAS DE ATUAÇÃO (1) • Abordagens de natureza individual - Apoios ao investimento na exploração florestal, à valorização dos recursos florestais e à melhoria da tecnologia florestal: • Silvicultura: • Arborização, • Beneficiação, • Restabelecimento do potencial produtivo, • Valorização dos ecossistemas florestais e melhoria da tecnologia florestal • Valorização dos recursos florestais: • Colheita, • Comercialização e 1ª transformação da madeira, • Biomassa florestal, resina, cortiça, castanha e pinhão

33. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA PROPOSTA DE LINHAS DE ATUAÇÃO (2) • Abordagens de natureza coletiva – Apoios à Proteção e reabilitação dos espaços florestais: • - Defesa da floresta contra incêndios florestais; • - Defesa contra pragas e doenças florestais; • - Estabilização de emergência pós incêndio e reabilitação após ocorrência de aleatoriedades climáticas graves. 33

34. Programação Nacional para o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL OBJETIVOS ESTRATÉGICOS FLORESTAIS A RELACIONAR COM OUTRAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO • Aumento do nível de conhecimento e da formação específica dos produtores florestais e doutros agentes do setor (art.º 15 e 16) • Melhoria da qualificação da gestão florestal (art.º 16) • Organização da produção para comercialização dos produtos florestais (art.º 28) • Cooperação entre entidades do setor para diversos fins, nomeadamente acesso a novos mercados (art.º 36)

35. Questões em aberto (1) 4. • Estabelecimento de área mínima de apoio diferenciada, ou não, por tipologia de investimento; • Definição de área mínima a partir da qual é exigido PGF; • Critérios para a definição de “produtor florestal ativo” ou de “gestão florestal ativa”; • Instrumentos p/ a promoção da concentração da oferta e sua eventual articulação c/ OPF, ZIF e prestadores de serviços; • Abrangência da aplicação dos apoios forfetários (apenas arborização ou também beneficiação)

36. Questões em aberto (2) 4. • Enquadramento regulamentar da certificação da gestão florestal sustentável (art.º 36º) • Operacionalização ou não de instrumentos financeiros e de incentivos reembolsáveis • Enquadramento das atividades cinegéticas e pesca desportiva (LEADER ou medida florestal especifica);

37. Questionário Solicita-se que as respostas ao questionário sejam enviadas para o endereço de correio eletrónico: dspp@gpp.pt até ao próximo dia 15 de fevereiro.

38. Reunião com organizações representativas do setor florestal 23 de janeiro de 2013 http://www.gpp.pt/Pac2013/