União Europeia

1. União Europeia

2. Os Principais Fundadores da União Europeia são: • KonradAdemauer(1876 – 1967) • Primeiro Chanceler da Republica Federal da Alemanha • Wilson Churchill (1874 – 1965) • Antigo Oficial do Exército, repórter de Guerra e Primeiro Ministro Britânico • Alcide de Gasperi(1881 – 1954) • Primeiro Ministro Italiano • WalterHallstein(1901 – 1982) • Primeiro Presidente da Comissão Europeia de 1958 a 1969 • JeanMonnet(1888 – 1979) • Consultor Económico e Politico Francês • Robert Schuman ( 1886 – 1963) • Politico, Advogado e Ministro dos Negócios Estrangeiros de França.

3. Paul HenriSpaak(1899 – 1972) • Ministro dos Negócios Estrangeiros e Primeiro Ministro da Bélgica. Apoiou a criação da Comunidade Europeia da Defesa. • Presidente da Primeira Assembleia Plenária das Nações Unidadas em 1946 • Secretário Geral da Nato entre 1957 e 1961. • Em 1955 foi nomeado pelos 6 Governos participantes na criação da União Europeia Presidente do Grupo de trabalho responsável pela elaboração do Tratado de Roma • AltieroSpinelli(1907 – 1986) • Fundou em Itália o movimento Federalista Europeu • Promoveu a causa Europeia no meio Académico • Fundou o Instituto dos Assuntos Internacionais em Roma • Deputado do Parlamento Europeu em 1979

4. Após a segunda Guerra Mundial a Europa entrou a beira do abismo, era preciso haver União e em conjunto criar uma organização comunitária com o objectivo de reconstruir economicamente o continente Europeu, assegurar a estabilidade e criar condições para uma paz duradoura. • JeanMonnet(negociador e construtor da Paz) propôs a Robert Schuman (Politico Francês) e a KonradAdenauer ( Primeiro Chanceler da Républica Federal da Alemanha) a criação de um interesse comum. Foi ai que nasceu a ideia de reunir a produção Franco – Alemã de carvão e aço.

5. Declaração de 9 de Maio de 1950 Considerado o dia da União Europeia É considerado o dia da União europeia porque foi o dia em que Robert Schuman propôs uma produção de carvão e Aço sob o controlo de uma autoridade comum. O objectivo era criar uma organização aberta à participação de outros países Europeus. A França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda aceitaram o desafio e começaram a negociar um tratado França Alemanha Luxemburgo Itália Holanda Bélgica

6. Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) O tratado da comunidade do Carvão e do Aço foi assinado em Paris, a 18 de Abril de 1951. entrou em vigor a 24 de Julho de 1952 e caducou a 23 de Julho de 2002. O Objectivo deste tratado era de construir um mercado comum com livre circulação do carvão e do aço, aumentando empregos, melhoria de vida, preços mais baixos, melhores condições de trabalho, promover o comércio Internacional e de controlar a produção de matérias primas importantes para a produção de armas. O Tratado da CECA foi a primeira grande realização da Europa Supranacional, pela primeira vez os 6 países juntaram-se em prol da Comunidade.

7. No ano de 1956 foi elaborado um projecto sob a presidência de Spaak, (Ministro dos Negócios Estrangeiros Belga) para criar um mercado comum. O objectivo era criar um mercado comum generalizado e uma comunidade da energia atómica. • O Relatório Spaak é adoptado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 6, em Veneza a 29 e 30 Maio de 1956. Serve de base às negociações da Conferência intergovernamental de Junho de 1956 que culminaram na assinatura dos Tratados de Roma.

8. Tratado de Roma – 1957 • O Tratado de Roma constitui dois Tratados: • O Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE) • O Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom) • Assinados os dois a 25 de Março de 1957, o Tratado da CEE estabeleceu fundamentos importantes para uma união mais forte dos Europeus. Tais como, assegurar mediante uma acção comum o progresso económico e social dos seus países eliminando as barreiras que dividiam a Europa, melhorias de condições de vida e trabalho, equilíbrio de trocas comerciais, lealdade na concorrência, expansão económica, desenvolvimento harmonioso e uma politica comercial comum. • O tratado da Euratom, teve como objectivo criar um maior crescimento da indústria nuclear Europeia, a fim de que todos os Estados Membros beneficiassem do desenvolvimento da energia Atómica e garantir a segurança evitando o desvio para fins Militares. Pretendia ainda construir empresas comuns, promover o progresso da utilização pacifica da energia nuclear.

9. A partir dos anos 60 começaram a realizar-se as primeiras conferências ministeriais especializadas, a 18 de Outubro de 1961, foi assinada a carta Social Europeia em Roma. Esta Carta protege 19 Direitos entre os quais o Direito a greve e o Direito a protecção Social. Pela mesma altura também é instalado o Conselho da Cooperação, a Farmacopeia Europeia em 1964 e o centro da Juventude em 1967. A década de 60 é caracterizada pela “Cultura Jovem” grupos como os “TheBeatles” entre outros moveram multidões de jovens, contribuindo para uma verdadeira revolução Cultural. Tratou-se de um bom período para a economia, favorecido pelo facto de os países da União Europeia terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais realizadas entre si, e implementaram um controlo conjunto de produção alimentar para assegurar alimentos para todos. Tratado de Fusão – 1967 Este tratado estabeleceu um conselho único e uma comissão única para as três comunidades Europeias, CECA, CEE e Euratom. Foi assinado em Bruxelas a 8 de Abril de 1965, e está em vigor desde 1 de Julho de 1967.

10. A comunidade Económica Europeia estava aberta a todos os países Europeus que a ela pretendessem aderir, desde que: • Respeitassem os compromissos nos tratados de fundação e subscrevessem os mesmos objectivos; • Localização no continente Europeu; • Prática de todos os procedimentos democráticos que caracterizavam o Estado de Direito; • Em 1973 a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderiram à Comunidade Económica Europeia, alargando assim de 6 para 9 membros, este alargamento foi acompanhado pelo estabelecimento de novas Politicas Sociais e Ambientais, e uma criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em 1975.

11. Em 1981 a Grécia aderiu a Comunidade Europeia e em 1986, aderiram Portugal e Espanha Acto Único Europeu (AUE) – 1987 O Acto Único Europeu estabeleceu adaptações necessárias para a realização de um Mercado Interno, foi assinado em Luxemburgo e entrou em vigor a 1 de Julho de 1987. O objectivo do acto Único era a coesão económica e social, criando políticas estruturais em beneficio das regiões com atrasos de desenvolvimento ou que tenham sido atingidas por mutações tecnológicas e industriais. Promove também a cooperação em matéria de investigação e de desenvolvimento, bom funcionamento do mercado interno e uma concorrência sã entre empresas.

12. Tratado da União Europeia – 1992 • O tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. • Este tratado alterou a designação de Comunidade Económica Europeia para União Europeia. Introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa, a justiça, assuntos internos e criou uma nova estrutura Politica e Económica. • Europa dos 15 • No ano de 1995 mais três Países aderiram a União Europeia, a Áustria, Suécia e Finlândia

13. Tratado de Amesterdão - 1997 • O Tratado de Amesterdão foi assinado a 2 de Outubro de 1997, entrou em vigor a 1 de Maio de 1999. • Este Tratado Alterou o Tratado da U. E. e o Tratado que institui a Comunidade Europeia e atribuiu uma nova numeração, alterando os artigos do Tratado da U.E., em vez de serem identificados por letras, passaram a ser numerados. Tratado de Nice - 2001 • O Tratado de Nice foi assinado a 26 de Fevereiro de 2001, entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2003. • Este Tratado incidiu na reforma das Instituições para assegurar o funcionamento eficaz da União Europeia na sequência do seu alargamento em 2004 para 25 Estados‑Membros e em 2007 para 27 Estados-Membros. O Tratado de Nice, o anterior Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia foram reunidos numa única versão consolidada

14. Europa dos 25 • No ano de 2004 aderiram mais 10 Países, a Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Republica Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Malte e Chipre. • Europa dos 27 • Em 2007 aderiram a Roménia e a Bulgária

15. Tratado de Lisboa - 2007 • O Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007. Antes de entrar em vigor foi ratificado pelos 27 Estados-Membros. • O Tratado de Lisboa tem como objectivos aumentar a democracia na EU, em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, de abertura, de transparência e de participação, e aumentar a eficácia da actuação da UE e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais, assim como as alterações climáticas, a segurança e o desenvolvimento sustentável.

16. Instituições e Órgãos da UE • Conselho da União Europeia • O Conselho Europeu partilha com o Parlamento Europeu o poder de aprovação da legislação da EU, é responsável pela sua Politica externa, de Segurança e de defesa. É também competente para decisões fundamentais em matéria de Justiça e Liberdade. É constituído por ministros dos governos dos países membros da EU, ministros dos negócios Estrangeiros, ministros da Economia e das Finanças e ministros da Agricultura. • Comissão Europeia • A comissão é o orgão executivo da EU, representa e defende os interesses Europeus, elabora propostas de Legislação, pode actuar contra os infractores recorrendo se necessário ao Tribunal da Justiça. A Comissão é composta por 27 homens e mulheres, um de cada pais membro. O Presidente da Comissão é escolhido pelos Governos da EU e aprovado pelo Parlamento. O Presidente e os membros da Comissão tem um mandato de 5 anos.

17. Parlamento Europeu • Os Deputados do Parlamento Europeu estão organizados por grupos Políticos : o partido Popular, os Socialistas e os Verdes. As Principais reuniões do Parlamento Europeu realizam-se em Estrasburgo, França e em Bruxelas, Bélgica. O Parlamento elege o Provedor da Justiça Europeu e tem o poder de demitir a Comissão Europeia. • Tribunal de contas • o Tribunal de Contas verifica se os fundos da EU são utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para fins a que se destinam. Este Tribunal tem o Direito de controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da EU. A sede do Tribunal de Contas é em Luxemburgo. • Tribunal da Justiça • O Tribunal da justiça tem como função assegurar a interpretação e aplicação uniforme da legislação em todos os países membros, garantindo que a lei seja igual para todos. Este tribunal garante que todos os tribunais nacionais não decidam de maneira diferente sobre a mesma questão, certificando-se que os países membros e as instituições de UE comprem o que a lei exige. Tem sede em Luxemburgo e existe um Juiz de cada Estado – Membro.

18. Comité das Regiões • O Comité das Regiões é consultado antes da tomada de decisão da UE com um impacto directo a nível local ou regional em domínios como os transportes, saúde, emprego e Educação. O Comité das Regiões é composto por 344 membros. • Comité Económico e Social Europeu • O Comité Económico e Social Europeu representam um amplo leque de interesses, desde empregadores, Sindicalistas, consumidores e ecologistas. É um organismo que se pronuncia sobre propostas de decisões da EU em matéria de emprego, despesas sociais, formação profissional entre outros. O Comité Económico e Social é representado por 344 membros. • Banco Central Europeu • O banco Central Europeu (BCE) é responsável pela gestão do Euro, através da fixação das taxas de juro. A sua principal função é garantir a estabilidade dos preços. É um banco independente de governos. O BCE tem sede em Frankfurt, Alemanha.

19. Banco Europeu de Investimento • O banco Europeu de Investimento (BEI) empresta dinheiro para financiar projectos de interesse Europeu. Financia projectos e infra-estruturas, como ligações ferroviárias e rodoviárias e programas ambientais. Concede empréstimos aos países candidatos á adesão á EU e aos países em desenvolvimento. O BEI pode angariar capital e conseder crédito e empréstimos a taxas favoráveis. • Provedor da Justiça Europeu • Investiga queixas sobre má administração das instituições da UE A Politica Social da UE tem como Objectivo corrigir as desigualdades da Sociedade, procura melhorar as condições sociais na Europa, esta Politica deve ainda garantir legislações que garantem uma base sólida dos Direitos do Homem, tais como, o direito ao salário igual para homens e mulheres, protecção dos trabalhadores a nível da saúde e segurança no trabalho.

20. Procurando corresponder ao impacto do Quotidiano Europeu e aos desafios da Sociedade, a EU desenvolveu planos para a protecção do ambiente, saúde, inovação tecnológica e energética. • A União Europeia elaborou um programa de acção intitulado por “Ambiente 2010”. Este programa sublinha a necessidade de: • Prevenir e atenuar as alterações climáticas e o aquecimento global; • Proteger os habitats naturais, bem como a fauna e a flora selvagens; • Tratar dos problemas relacionados com o ambiente e a saúde; • Preservar os recursos naturais e gerir os resíduos com eficiência.

21. O facto de haver um elevado consumo de combustíveis faz com que haja uma dependência de importações. A EU poderá tornar-se mais vulnerável a rupturas de aprovisionamento ou subidas de preços por crises internacionais. O aquecimento Global também é um problema ao qual nos temos que preocupar. Vários passos terão de ser dados no futuro, tais como: • poupar energia utilizando-a de forma mais inteligente; • desenvolver fontes de energia alternativas (em especial, as energias renováveis na Europa); • reforçar a cooperação internacional. Até 2020, seria possível economizar um quinto do consumo de energia, alterando o comportamento dos consumidores e dando a máxima utilização às tecnologias que melhoram a eficiência energética.

22. Os referidos recursos são obtidos principalmente a partir de: • Direitos aduaneiros cobrados sobre os produtos importados do exterior, incluindo direitos niveladores agrícolas; • Uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado cobrado sobre bens e serviços no conjunto da UE; • Contribuições dos Estados-Membros consoante a respectiva riqueza.

23. Em 1989 no Conselho Europeu da Madrid, os dirigentes da UE adoptaram um plano para uma união económica e monetária. Este plano foi integrado no tratado de Maastricht e adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1991. • A primeira etapa, teve início a 1 de Julho de 1990, implicou: • Total liberdade de circulação de capitais na UE (supressão dos controlos cambiais); • Aumento dos recursos destinados a corrigir desequilíbrios entre regiões europeias (fundos estruturais); • Convergência económica, através da supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros. • A segunda etapa começou a 1 de Janeiro de 1994, implicou: • Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em Frankfurt, composto pelos governadores dos bancos centrais dos países da União; • Independência dos bancos centrais nacionais; • Regulamentação sobre a redução dos défices orçamentais.

24. A terceira etapa foi a do nascimento do Euro. A 1 de Janeiro de 1999, 11 países adoptam o Euro. O Euro, passou a ser a moeda comum da Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal e Espanha. A partir deste momento, o Banco Central Europeu substituiu o IME e passou a ser responsável pela Politica monetária, que é definida e executada em Euros. Cada Estado-Membro deve cumprir cinco critérios de convergência para poder passar à terceira etapa. Tais como: • Estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa; • As taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2% em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas; • Os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB; • Dívida pública não pode exceder 60% do PIB;

25. As taxas de câmbio deverão ter-se mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores. • Em Junho de 1997, o Conselho Europeu adoptou um pacto de estabilidade e crescimento que consiste num compromisso permanente dos Estados-Membros relativamente à manutenção da sua disciplina orçamental e torna possível a aplicação de sanções a qualquer país da área do euro cujo défice orçamental exceda os 3%. O Pacto veio a ser considerado demasiado severo e sofreu uma reforma em Março de 2005. • A entrada em circulação das notas e moedas de euros, a1 de Janeiro de 2002, teve um grande impacto psicológico. Mais de dois terços dos cidadãos da UE podem agora gerir os seus orçamentos pessoais e as suas poupanças em euros. A fixação dos preços dos bens e dos serviços em euros permite que os consumidores os comparem directamente de país para país. Os controlos nas fronteiras internas da maior parte dos países da UE foram abolidos, graças ao acordo de ASchengen (que o conjunto dos Estados-Membros deverá, em princípio, vir a assinar), o que dá ao cidadão o sentimento de pertencer a um espaço unificado.

26. A abertura das fronteiras internas entre Estados-Membros da UE tem nítidas vantagens para o cidadão, permitindo-lhe viajar livremente sem ter de se sujeitar a controlos. • No entanto, essa liberdade de circulação interna deve fazer se acompanhar por um reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE por forma a que se combata eficazmente o tráfico de seres humanos e drogas, a criminalidade organizada, a imigração clandestina e o terrorismo. • Os Estados-Membros cooperam entre si nos domínios policiais e judiciais para tornar a Europa mais segura. • Os cidadãos europeus têm o direito de viver em liberdade, sem receio de perseguições ou violência, em qualquer parte da União Europeia. No entanto, hoje, a criminalidade internacional e o terrorismo encontram-se entre as maiores preocupações dos europeus.

27. Graças à União Europeia, os cidadãos dos Estados-Membros podem circular, residir e trabalhar em qualquer ponto da Europa.No dia a dia, a UE incentiva e financia programas que aproximam os cidadãos uns dos outros, especialmente nas áreas da educação e da cultura. • A consciência de pertencer à União Europeia só gradualmente se desenvolverá, através das suas realizações concretas e dos seus triunfos.Já há alguns símbolos que representam a partilha de uma identidade europeia, o mais evidente dos quais é a moeda única, embora existam igualmente a bandeira e o hino da UE. Direitos dos Cidadãos da UE • O primeiro direito do cidadão europeu é o direito de circular, residir e trabalhar em qualquer ponto da União Europeia. O Tratado de Maastricht consagrou este direito no seu capítulo relativo à cidadania. • A UE adoptou uma directiva que institui um sistema de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior. Abrange todas as formações universitárias com a duração mínima de três anos e baseia-se no princípio da confiança mútua na qualidade dos sistemas nacionais de educação e de formação profissional. • Qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um dos Estados-Membros pode trabalhar em qualquer parte da União nos sectores da saúde, da educação ou de outros serviços públicos, à excepção dos que implicam o exercício de prerrogativas de autoridade pública (polícia, forças armadas, negócios estrangeiros, etc.).

28. Desde 2004, os cidadãos europeus que se desloquem da UE podem obter um cartão europeu de seguro de doença, emitido pelas respectivas autoridades nacionais, facilitando assim a cobertura das despesas médicas se adoecerem noutro país. • O europeu não é apenas um consumidor ou um mero actor da vida económica e social. É também um cidadão da União Europeia e, nessa qualidade, tem direitos políticos específicos. Segundo o Tratado de Maastricht, todos os cidadãos da União - independentemente da sua nacionalidade, têm o direito de eleger e de ser eleitos nas eleições autárquicas e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro em que residam.

29. A política dos consumidores da UE • A política dos consumidores permite que os cidadãos europeus façam compras em todos os Estados-Membros com confiança. Todos os consumidores beneficiam do mesmo nível elevado de protecção. Os produtos que se compram e os alimentos que se ingerem são submetidos a testes para verificação dos mais elevados padrões de segurança. A UE toma medida para que os cidadãos não sejam vítimas de comerciantes desonestos ou de publicidade falsa ou enganosa. Os direitos dos consumidores são defendidos e estes têm acesso a vias de exigir reparação em qualquer ponto da UE, quer façam as suas compras numa loja, por correspondência, pelo telefone ou pela Internet. Trabalho elaborado por: Patrícia Reis