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Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS. UBS – RECURSOS PAC. R$ bilhões. PROPOSTA REAJUSTE VALOR DA OBRA. O valor de repasse feito pelo MS, calculado por m², não tem sido suficiente para a implementação:

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Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

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Presentation Transcript

  1. Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

  2. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

  3. UBS – RECURSOS PAC R$ bilhões

  4. PROPOSTA REAJUSTE VALOR DA OBRA • O valor de repasse feito pelo MS, calculado por m², não tem sido suficiente para a implementação: • O valor atual tem referência no ano de 2009 • O MS buscou adequar os valores aos atuais de mercado • MS propõe aumento das áreas mínimas necessárias e melhorias no projeto para oferecer mais infraestrutura à atenção básica – impacto sobre o valor de repasse

  5. UBS - CENÁRIOS • Orçamento do MS para construção: R$ 565 milhões • Meta remanescente: 1.253 unidades • CENÁRIO 1:Manter a meta de 1.253 construções e novo preço. Suplementar R$ 28 milhões no orçamento • CENÁRIO 2: Reduzir a meta para 1.186 construções e manter o orçamento previsto

  6. UBS – SELEÇÃO 2013 • AMPLIAÇÃO • META: 5.629 unidades • REQUISITOS BÁSICOS: • Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para propostas de reformas e ampliações anteriores • Municípios com unidades menores que o tamanho adequado, constante da pesquisa Qualifica/UBS • Município que solicite ampliação de oferta de serviços: • Aumento de nº de equipe de atenção básica • Ampliação de atividades • Municípios com maior percentual de população em extrema pobreza

  7. UBS – SELEÇÃO 2013 • AMPLIAÇÃO (Pesquisa QualificaUBS ) • Saldo universo UBS para ampliação (tamanho inadequado)

  8. UBS – SELEÇÃO 2013 • CONSTRUÇÃO • META: 1.253 unidades • 150 unidades para MCMV • PRÉ-REQUISITOS: • Programa Brasil Sem Miséria • Caso o Município não seja participante do “Programa Brasil Sem Miséria”, localização do terreno em setores censitários de maior pobreza (setores 4 e 5) • Terreno Regularizado • Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para todas as obras anteriores • Não possuir Ampliação e Reforma sem início de obra

  9. UBS – SELEÇÃO 2013 • CONSTRUÇÃO • CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO • Municípios que proponham substituição de unidades alugadas • Municípios que proponham substituição de unidades inadequadas • Ampliação da cobertura de serviços de atenção básica • Nos casos de UBS alugadas e inadequadas o município deverá informar quais serão as providências a serem tomadas: • Solicitar ao proprietário a adequação da UBS • Substituir por outra alugada e adequada

  10. UBS – SELEÇÃO 2013 • ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR PERÍODO DA EXECUÇÃO DA OBRA: • Disponibilizar o Projeto Básico e Executivo de Arquitetura de Unidades Básicas de Saúde • Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde. • Elaboração de Ata de Registro de Preço para contratação da obra. • Aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária local

  11. UBS – SELEÇÃO 2013 • CRONOGRAMA • 28 a 30/Jan/2013: Abertura da seleção • 01/Fev a 31/Maio/2013: Inscrição de propostas em Sistema informatizado • Apresentação da listagem final – CGPAC: 31 de Maio/2013

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