Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento

1. Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento

2. Desafio Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente? Organizações de atendimento (governamentais e não-governamentais) qualificadas e alinhadas com as prioridades locais Conselhos capazes de diagnosticar a realidade, definir prioridades, propor e promover ações articuladas e integradas

3. necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS • Pesquisa 2001 - “Conhecendo a Realidade” – MG (Prattein): • 21% dos CMDCA possuíam diagnóstico da criança e do adolescente. • 17% dos CMDCA possuíam Plano de Ação documentado. • Captação de recursos para os Fundos alcançava apenas 9% do potencial. • Pesquisa 2006 - “Conhecendo a Realidade” – Brasil (FIA-USP/Prattein): • 20% dos CMDCA do país possuíam diagnóstico documentado. • SIPIA operante em um quinto dos CT. • 23% possuíam Plano de Ação documentado para aplicação de recursos. • 40% dos CMDCA com Fundo regulamentado não tinham acesso a recursos.

4. necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO Vivência junto aos conselhos • Conselhos Municipais têm dificuldades para formular uma política de atendimento claramente sintonizada com preceitos do Estatuto. • Municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações de direitos, para identificar territórios e públicos mais vulneráveis e para propor e implementar ações efetivas e integradas, por meio de seus Sistemas de Garantias de Direitos e Redes de Atendimentos.

5. necessidade de diagnóstico e planejamento VISÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA “DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E CICLO ORÇAMENTÁRIO: A definição das ações prioritárias a serem financiadas com as verbas dos fundos é de competência dos Conselhos dos Direitos, mas deve ser baseada e extraída de diagnósticos sólidos, capazes de demonstrar o que há de mais grave a ser enfrentado e quais localidades merecem maior atenção. Inexistente o diagnóstico, a deliberação estará eivada de vício insanável do ponto de vista jurídico, posto que descoberta do conteúdo técnico-objetivo necessário a atingir a finalidade pública específica de promover ações prioritárias que objetivem enfrentar a situação de crianças e adolescentes da territorialidade respectiva. ..............” FONTE: Parecer conjunto  FONCAIJE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sobre a resolução em aberto do CONANDA sobre os Fundos da Criança e do Adolescente.  

6. CONHECER PARA TRANSFORMAR GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

7. CONHECER PARA TRANSFORMAR GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO METODOLOGIA DO diagnóstico • Pressuposto: • CMDCA e CT têm a incumbência comum de propor e promovera concretização da política municipal. • Formação de Comissão Local: • CMDCA + CT + apoio técnico • Princípios orientadores: • Atentar para os problemas e potencialidades. • Identificar como eles se manifestam territorialmente no município. • Adotar enfoque amplo, abarcando a situação dos Conselhos, as políticas de proteção e defesa, o sistema de atendimento e as políticas básicas. • Propor ações integradas. • Colaborar e compartilhar o diagnóstico com os atores locais.

8. PASSOS DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO 1) Identificar e analisar problemas e potencialidades do município: - Ameaças e violações de direitos - Fragilidades e potencialidades dos recursos sociais e do sistema de atendimento - Fragilidades e potencialidades das políticas sociais básicas 2) Concluir e propor ações no âmbito das políticas protetivas e sócio- educativas e para a melhoria no eixo da defesa do SGD 3) Concluir e propor ações no âmbito das políticas sociais básicas e para a melhoria no eixo da promoção do SGD 4) Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal 5) Incluir os Planos no ciclo orçamentário 6) Acompanhar a política de atendimento e imprimir permanência ao diagnóstico

9. EXEMPLOS DE DIAGNÓSTICO – TRABALHO INFANTIL – 2007/2008

10. Algumas conclusões • Trabalho infantil não figura entre as violações registradas com maior frequência e via de regra está subestimado em comparação com indicadores censitários. • Razões: • Fenômeno menos intenso quando comparado a outras violações • Fragilidade nos registros e nas denúncias • Complexidade do fenômeno gera dificuldade para sua apreensão • Diagnósticos revelam tanto os problemas que atingem crianças e adolescentes quanto as dificuldades dos Conselhos e do SGD para apurar e revelar os problemas.