MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Audiência Pública: Reajuste dos Planos de Saúde Vitor Morais de Andrade Brasília, 09 de maio de 2007

2. Perspectivas da Defesa do Consumidor • Conflitos Judiciais • Conflitos Extrajudiciais • Conflitos Judiciais • Conflitos Extrajudiciais Pré- Regulação Pós-Regulação

3. Principais Reclamações Judiciais 95/96 – Pré-Regulação – Fonte: LOPES, 1999

4. Principais Reclamações EXTRA-Judiciais 92/97 – Pré-Regulação – • I – Aumento de mensalidade • II – Negativa de fornecimento de Guias • III – Questões Contratuais • IV – Dúvidas quanto à reajuste • V – Má qualidade do serviço prestado Fonte: LOPES, 1999

5. 5 Principais demandas dos Procons no período de maio/06 a maio/07 Pós - Regulação Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO

6. Demandas de Procons relativas a reajuste no período de maio/06 a maio/07 Pós - Regulação Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO

7. Pré- Regulação Pós- Regulação • I – Aumento de mensalidade • II – Negativa de fornecimento de Guias • III – Questões Contratuais • IV – Dúvidas quanto à reajuste • V – Má qualidade do serviço prestado • I – Não Cobertura, Abrangência, Reembolso • II – Negativa de Cobertura • III –Rescisão, Substituição, Alteração • IV – Descredenciamento • V – Não cumprimento da oferta • vi - Aumento de mensalidade

8. DESAFIOS • I – Fortalecimento da confiança do consumidor; • II - Efetiva diminuição das demandas; • III – Desenvolvimento de trabalhos conjuntos

9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGADO Vitor Morais de Andrade e-mail: vitor.andrade@mj.gov.br site: www.mj.gov.br/dpdc