REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios

1. REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios

2. Conteúdo • Esforços na construção do regime de colaboraçãona educação • O regime de colaboração no Estado de São Paulo • Ações atuais e desafios futuros para melhoriado regime de colaboração no Estado de São Paulo

3. Esforços do país na construção do regime de colaboração: CF/88 e LDB • Constituição Federal 1988 • Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. • § 1º - União - assistência técnica e financeira • LDB • Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino • Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: • II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental - assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades

4. O regime de colaboração no estado de SP Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental (Dec. 51.673/2007) SARESP PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares Merenda centralizada e descentralizada Convênios Renovação da frota

5. ENSINO Ler e Escrever • Municípios que formalizaram convênio (2014): 396 • Alunos do 1º ao 5º anos nesses municípios: 873.000 MUNICÍPIOS • Número de professores: 38.500 Saresp 2013 MUNICIPAL (ADESÃO) REDE ESTADUAL 1.663.908 ALUNOS 733.151 UNIDADES 5.024 3.267 537 644

6. MERENDA ESCOLAR • Objetivos das políticas na área de alimentação escolar • Combate à desnutrição • Preservação da saúde física e mental do estudantes • Promoção da educação alimentar • Incentivo à frequência dos alunos à escola • Municipalização da Merenda Escolar - Lei 8.913 de 12/07/94 • Transferência direta, para os municípios, das verbas, vinculado à instituiçãode um Conselho Municipal de Merenda Escolar

7. MERENDA ESCOLAR NA SEE • Sistema centralizado • Planejamento, aquisição dos alimentos, estocagem, distribuição, controle, supervisão e avaliação na SEE • 34 municípios • 2.108 escolas estaduais • 1.194.973 alunos PEME – Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar: repasse de verba diretamente para as escolas para aquisição de alimentos in natura. Valor repassado aos municípios em 2013 – R$ 55.176.014,28

8. MERENDA ESCOLAR NA SEE • Sistema descentralizado • 2.292.398 alunos atendidos em 611 municípios • O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país: • Rede Integral de Ensino por dia letivo • R$ 2,00 verba estadual • R$ 1,00 verba federal • Rede Regular de Ensino por dia letivo • R$ 0,50 verba estadual • R$ 0,30 verba federal

9. TRANSPORTE ESCOLAR • Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) • Lei nº 10.880/04; • Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009 • Objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica, também residentes na zona rural. • Financiamento via FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar

10. TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE • Repasse de recursos financeiros para que municípios conveniados utilizem: • na aquisição de frota própria; • na locação de veículos e/ou • no fornecimento de passes • 2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios

11. TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE VALOR TOTAL DO CONVÊNIO R$ 684.663.300,21 1. Repasse de recursos - Convênio com Prefeituras VALOR SEE (61%) R$ 442.307.389,91 VALOR PREFEITURA- CONTRAPARTIDA (39%) R$ 242.355.910,30 NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS 359.944

12. TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE 2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios 2013/2014 QUANTIDADE ADQUIRIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL TIPO DE VEÍCULO Ônibus Escolar, 06 alunos sentados e 04 cadeirantes 48 R$ 149.800,00 R$    7.190.400,00 Ônibus Escolar, 14 alunos sentados e 01 cadeirante. 731 R$ 151.000,00 R$ 110.381.000,00 Ônibus Escolar, 22 alunos sentados e 01 cadeirante 502 R$ 154.700,00 R$  77.659.400,00 Ônibus Escolar, 54 alunos sentados e 01 cadeirante. R$  35.964.700,00 181 R$ 198.700,00 Critérios para distribuição dos veículos: Município precisa ser conveniado Município deve atuar no formato de aquisição de frota própria Número de veículos com mais de 8 anos de utilização Distribuição de no máximo 4 veículos por município

13. CRECHE ESCOLA • Lançado em setembro 2011 • Ampliar atendimento de crianças na educação infantil(foco em áreas de vulnerabilidade social) • Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. • Edifícios com padrões de acessibilidade e sustentabilidade • Cada unidade com capacidade de atendimento de 70 a 150 crianças. • Creches entregues: 23 • Creches em obras: 157 • Creches em licitação ou projeto: 299

14. Dificuldade recursos financeiros MUNICIPALIZAÇÃO EIXO FINANCIAMENTO EIXO GESTÃO Dificuldade recursos humanos

15. EIXO FINANCIAMENTO MERENDA O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país EIXO GESTÃO TRANSPORTE Repasse de recursos financeiros para que os municípios conveniados utilizem na aquisição de frota própria; na locação de veículos e/ou no fornecimento de passes Decreto 55.080 de 2009 (fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual) Artigo 5º - Os recursos transferidos deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de alimentos e/ou gêneros alimentícios, ficando vedada a sua aplicação: II - no pagamento de pessoal • MERENDA • Contratação de nutricionistas que já estão atuando em cada uma das Diretoriasde Ensino e que apoiarão as escolas • Implantação do sistema informatizado que apoiará em todas as fases de atuaçãoda área alimentar • TRANSPORTE • Melhorias no sistema informatizado - fluxo do processo de transporte; homologação de rota; disponibilização de mapas; correta definiçãoda quilometragem; planilha de custos. • Uso do sistema Google Maps para georeferenciamento (endereçodos alunos e das escolas) para subsidiar matrícula e transporte escolar.

16. Pressões legais para o cumprimento de metas da Educação Infantil - foco dos municípios DESAFIOS • Meta 1 - PNE • 100% crianças em Pré-escola até 2016 • 50% crianças em Creche até 2020 Superação de uma forma de atuação ainda compartimentada, baseada na celebração de convênios pontuais Tribunal de Contas: da eficiência na alocação de recursos para e eficácia dos resultados Limitações de recursos e de mão-de-obra nos municípios Alterações no contexto educacional: mudanças demográficas, econômicas e sociais

17. Pressões legais para o cumprimento de metas da Educação Infantil - foco dos municípios PRINCIPAL DESAFIO PARA 2014: MUDANÇA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL • Trabalho Conjunto Estado - Municípios • Cerca de 80% dos alunos que ingressam no sexto ano na rede estadual vêm das redes municipais de ensino. • Daí a importância de trabalho articulado e parceiro entre estado e municípios, garantindo que a continuidade da aprendizagem, por meio da integração curricular entre as redes, evitando retenção ao final do sexto ano. Limitações de recursos e de mão-de-obra nos municípios