PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL

1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL O EXEMPLO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DO ESPORTE DR. RENATO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES FEF/UNIFIA/FAJ/FESB

2. INTRODUÇÃO • Políticas públicas de esporte no Brasil: • Diferentes formas; • Derivam de contextos socio-políticos. • Descrever processos históricos de tais políticas; • Exemplificar situação atual de participação social – Conferências Nacionais do Esporte

3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER • - Consideram o direito constitucional de todo cidadão ao lazer; • - Podem ser baseadas em ações democráticas ou autoritárias por parte dos órgãos de governo; • - Criam programas e atividades direcionadas ao esporte e lazer, de modo interessante à população.

4. HISTÓRICO Relação com leis trabalhistas. Relação com alterações na Constituição Federal.

5. DÉCADAS DE 1930 E 1950 • Constituições de 1934 e 1937: • Institucionalização do tempo livre como um período de não-trabalho; • Garantia do direito ao descanso para trabalhadores. • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 1943: • Descanso remunerado durante o trabalho e fora dele ( férias, feriados, etc.) (PINTO, 2002)

6. DÉCADAS DE 1930 E 1950 • Tempo-livre institucionalizado = necessidade de políticas públicas de lazer. • Políticas assistencialistas; • Atividades sem a participação popular em sua elaboração. (MARCELLINO, 2007)

7. DÉCADAS DE 1960 E 1970 Maior controle estatal sobre serviços; Continuidade de políticas assistencialistas.

8. DÉCADAS DE 1980 E 1990 • Constituição Federal de 1988: • Acesso ao esporte e lazer como direito social do cidadão e dever do Estado. • Mudança na perspectiva de lazer: • Transcende conceitualmente ao tempo livre; • Torna-se espaço de desenvolvimento humano e social; • Políticas públicas: • Ainda assistencialistas; • Prioridade de recuperação para o trabalho; • Início de participação social. (PINTO, 2002)

9. SÉCULO XXI • Esporte e lazer – mercantilização da cultura (PRONI, 2008); • Desigualdade no acesso a tais bens; • Maior abertura do Estado para a participação social em Políticas Públicas: • Dependência da abertura por parte do Estado (SANTOS, 2010); • Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

10. PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS • Tendência atual no esporte em âmbito nacional; • Formas: • - Conferências: discute e avalia planos de ação; • - Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade; • - Orçamento participativo: discussão coletiva sobre investimentos públicos; • - Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área; • - Congressos municipais ou constituintes: articulam setores sociais para planejamento do governo.

11. SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER • I - Comitê Olímpico Brasileiro-COB; • II - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; • III - Entidades nacionais de administração do desporto; • IV - Entidades regionais de administração do desporto; • V - Ligas regionais e nacionais; • VI - Entidades de prática desportiva em geral. • Órgãos públicos + Representantes da população.

12. SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER • 4 eixos de ação: • Organização, agentes e competências; • Recursos humanos e formação profissional; • Gestão e controle social; • Financiamento.

13. CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE • 2004; 2006 E 2010; • Etapas: • Estaduais e Municipais – abertas ao público em geral; • Nacional: delegados e convidados com direito a voz e voto e observadores, sem esse direito – cerca de 1800 pessoas. (TERRA etal, 2009).

14. CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2004 • Criou o Sistema Nacional do Esporte e Lazer; • Criou o Conselho Nacional do Esporte; • Distribuiu poderes e responsabilidades a diferentes agentes sociais no esporte brasileiro; • Estipulou como órgãos gestores do esporte:Ministério do esporte; Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer; Conselhos de Esporte e Lazer; Conselhos profissionais; Tribunais de Justiça desportiva; COB, CPB, Confederações esportivas; Entidades Científicas; Clubes, associações e ligas esportivas; Empresas privadas; ONG, cooperativas e consórcios públicos

15. CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2006 • Proposta de criação da Lei do Incentivo Fiscal ao Esporte: • Até 2015; • Abatimento de doações no IR; • PF – 6% / PJ – 4%; • Projetos do Ministério do Esporte. • Ratificou o Sistema Nacional do Esporte.

16. CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2010 • Discussão sobre a melhora do padrão esportivo competitivo e de atuação social do Brasil; • Consenso quanto à necessidade de políticas públicas ligadas à melhoria e investimentos em formação esportiva; • Valorização de instituições que ofertam a prática esportiva a jovens e crianças, tanto ligadas ao lazer, quanto à competição e formação de atletas.

17. PPE NO BRASILSÉCULO XXI • Busca por diminuição de desigualdades ao acesso a atividades de esporte e lazer; • Maior abertura à participação social; • Desvalorização de políticas assistencialistas em âmbito nacional.

18. PPE e Qualidade de Vida • Condição, modo e estilo de vida; • Participação social atua de modo a facilitar acessos ao esporte; • Superação de algumas barreiras causadas por condições de vida desfavoráveis.

19. REFERÊNCIAS MARCELLINO, N. C. Algumas aproximações entre lazer e sociedade. Animador Sociocultural: Revista Iberoamericana vol.1, n.2, 2007. PINTO, L. M, S. de M. Inovação e avaliação: desafios para as políticas públicas de esporte e lazer. In: WERNECK, C. L. G.; ISAYAMA, H. (org). Educação Física e lazer. Belo Horizonte: CELAR/UFMG, Autêntica, 2002. PRONI, Marcelo Weischaupt. A reinvenção dos Jogos Olímpicos: um projeto de marketing. Revista esporte e sociedade. Rio de Janeiro, UFF. Ano 3, n. 9, jul-out 2008. Disponível em: <http://www.uff.br/esportesociedade/pdf/es904.pdf.> Acesso em: 13 out 2008. TERRA, A. M.; BRANDÃO, H. C.; FLAUSINO, M. da S; MASCARENHAS, F. As conferências nacionais do esporte: avanços e limites na construção das políticas de esporte e lazer. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e III Congresso Internacional de Ciências do Esporte, Salvador, 2009.