Retorno ao Estado democrático: novos rumos para a educação (1985-2000)

1. Retorno ao Estado democrático:novos rumos para a educação (1985-2000) Professora Dra. Denise Silva Araújo

2. Retorno ao Estado democrático • Retorno à democracia: conquista lenta, forjada no território dos movimentos sociais, iniciados desde o final da década de 1970 • Falar que apenas o movimento das Diretas Já! levou à redemocratização da política brasileira pode ser bastante simplista. • A sociedade brasileira nem sempre aceitou passivamente o regime. • Desde o golpe de 1964, com o movimento estudantil e a resistência artística – as canções de protesto, o movimento tropicalista, o cinema novo, as apresentações do teatro Oficina, entre outros – passando pela luta armada do movimento guerrilheiro após o AI-5 de 1968, uma boa parte da população brasileira se colocava contra o regime militar.

3. Auge do período militar- Milagre econômico • O governo Médici (10/1969 – 03/1974) foi marcado pelo auge da ditadura, com a extensão da censura e da repressão política. • Grande prestígio popular. • A economia brasileira passava por um período de extremo crescimento, que ficou conhecido como “milagre” econômico. • A queda da inflação e a maior disposição de bens de consumo angariou votos de confiança do povo a Médici. • Seu governo realizou um total controle dos meios de comunicação, proibindo qualquer contestação ao regime e propagandeando as ações do governo. • Na sucessão presidencial de 1973, o general Ernesto Geisel, então presidente da Petrobras, foi escolhido para substituir Médici. • Num ato audacioso, o MDB lança a anticandidatura de Ulysses Guimarães à presidência.

4. Crise econômica • Em 1973 a crise do petróleo fez com que o “milagre econômico” entrasse em decadência. • Em resposta às potências ocidentais que apoiavam Israel na guerra no Oriente Médio, os países árabes membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), controladores da maior parte da produção mundial de petróleo, suspenderam suas exportações do petróleo, fazendo com que o preço do produto triplicasse no mercado mundial. • Essa medida abalou principalmente os países que dependiam da importação maciça do produto, como era o caso do Brasil, que comprava 80% do petróleo de que necessitava. • Com a crise e a conseqüente desvalorização do dólar, a economia brasileira apresentou um déficit da balança comercial brasileira na ordem de US$ 5 bilhões. • A dívida externa praticamente quadruplicou entre 1974 e 1978 e a inflação chegou aos 110% em 1980.

5. Crise política • A crise do milagre econômico causou profundas mudanças na política brasileira. • Nas eleições parlamentares de 1974, o MDB saiu vitorioso. O resultado das eleições provocou a ira dos militares. • Em 1976, os militares decretaram a Lei Falcão, que restringia o uso dos meios de comunicação para debates políticos. • Em 1977, após determinar o fechamento do Congresso, instituiu-se o Pacote de Abril que estabeleceu a eleição indireta para um terço do Senado Federal • Com isso, aumentou o número de deputados dos estados das regiões Norte e Nordeste e modificou os estatutos da corrida eleitoral para governadores estaduais.

6. Crise política • Em 1978, o governo obteve a maioria das cadeiras. Embora tivesse conseguido mais de 50% dos votos, o MDB representava apenas um terço do Senado, uma vez que seu sucesso se concentrou nas regiões Sul e Sudeste. • Mesmo sem conseguir a maioria no Parlamento, o MDB, estabelecendo alianças com importantes movimentos civis e diversas instituições, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Igreja Católica, consolidava-se como elemento de aglutinação da oposição ao governo militar. • O movimento estudantil voltou às ruas.

7. Crise política • Em 1978, os metalúrgicos da região paulista do ABC enfrentaram a ditadura e organizaram uma gigantesca greve. • No ano seguinte, mais de 3 milhões de trabalhadores aderiram às greves. • Líderes como Luís Inácio “Lula” da Silva, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, destacavam-se nacionalmente. • O movimento operário renascia e juntava-se à crescente oposição ao governo militar.

8. Abertura política e Anistia • Diante da pressão popular, Geisel mandou reabrir o Congresso e determinou a revogação do AI-5 a partir de 1º de janeiro de 1979. • Em março de 1979 o general Figueiredo assumiu a presidência disposto a dar continuidade à distensão proposta por Ernesto Geisel no início de seu governo.

9. Abertura política e Anistia • Em agosto de 1979, o governo sancionou a Lei da Anistia que perdoou mais de quatro mil presos e perseguidos políticos • Não beneficiou os guerrilheiros, condenados por “crimes de sangue”. • Além disso, a lei estabelecia o perdão incondicional às pessoas que participaram dos órgãos repressivos, responsáveis pelas torturas e pelos assassinatos de presos políticos. • Com a Lei da Anistia, voltaram ao país líderes da oposição ao regime: Jânio Quadros, Darci Ribeiro, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado etc. • A volta de nomes importantes da política nacional fortaleceu sobremaneira a resistência civil, aumentando a pressão pelo retorno à democracia.

10. O lento e gradual retorno à democracia • O crescimento da oposição levou o governo a extinguir o bipartidarismo. • A existência de apenas dois partidos não era mais interessante para os militares, uma vez que todos os opositores ao regime esqueciam suas divergências e aglutinavam-se no MDB. • Vários partidos foram formados como o Partido Democrático Social (PDS), composto por ex-integrantes da Arena; o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), englobando a maioria da oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula, que reuniu militantes do movimento sindical e estudantil.

11. O lento e gradual retorno à democracia • Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, a oposição se organizava para ganhar as eleições indiretas do Congresso Nacional. • Um acordo entre o PMDB e dissidentes do PSD (facção chamada de “Frente Liberal”) proporcionou a criação da chapa Aliança Democrática, tendo como candidato à presidência o governador licenciado de Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, o senador pelo Maranhão José Sarney, ex-presidente do PDS. • Os aliados do governo foram representados pelos deputados federais Paulo Maluf e Flávio Marcílo, ambos do PDS. • Apesar de não contar com o apoio dos outros partidos de oposição, a aliança entre Tancredo Neves e José Sarney saiu-se vitoriosa com mais de 70% dos votos. Pela primeira vez em mais de 20 anos o Brasil teria um presidente civil.

12. O lento e gradual retorno à democracia • Com a morte de Tancredo Neves, um mês e meio após sua eleição, o país passou a ser governado pelo seu vice, o maranhense José Sarney, ex-presidente do PDS. • Ironicamente, assume Sarney, o representante das oligarquias conservadoras nordestinas, que havia liderado o movimento no Congresso que obstruiu a vitória da emenda Dante de Oliveira que proporcionaria eleições diretas para presidente. • Assim, a “Nova República”, como Tancredo chamara o novo período da História brasileira, seria comandada por um presidente que não a desejava • Por isso, o primeiro presidente civil, em vinte anos, não tinha o menor apoio da população.

13. Brasil: palco de mudanças de ordem econômica, política, social e cultural • Grande expectativa política: construir uma democracia, capaz de incorporar todos os brasileiros no acesso aos direitos sociais básicos • Saldo de 500 anos de história: desigualdade social, narcotráfico, corrupção, trabalho infantil, exploração sexual infanto-juvenil, crianças e jovens fora da escola, baixa qualidade de ensino

14. José Sarney – transição com inflação e arrocho salarial • Diversos planos econômicos e trocas de ministros para conter a inflação • Revogação da legislação autoritária • Aprovação de medidas democráticas; reestabelecimento de eleições diretas para presidente, direito de voto ao analfabeto e jovens a partir de 16 anos • Extinção da censura e da intervenção em sindicatos • Em 1986 – eleição para governadores e do congresso com poderes constituintes • Em 1988, o Congresso aprovou a nova Constituição brasileira que privilegiou os direitos dos cidadãos, sancionando o fim da censura e da tortura. • Ampla participação popular inclusive por meio de ementas populares

15. Constituição de 1988 • Definição dos direitos individuais e coletivos • Independência dos três poderes • Restrição ao poder das forças armadas • Substituição do decreto-lei pela medida provisória, com validade de apenas 30 dias • Duração do mandato presidencial de cinco anos • Eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores • Direitos trabalhistas: jornada de trabalho de 44 horas, seguro desemprego, licença maternidade de 120 dias, direito de greve, multa nas dispensas sem justa causa

16. Política educacional no Brasil: da indefinição à explicitação • Governo José Sarney – indefinição de rumos: não se percebe a existência de um projeto, que responda aos tempos de transição democrática e às demandas da educação • 1985 – dia D da educação no Brasil • Ações se convergem para a elaboração do Capítulo da educação na Constituição Conquistas importantes da Constituição de 1988: • Princípio da gestão democrática • Dever do Estado prover creches e pré-escolas • Ensino fundamental obrigatório de gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso em idade própria • Oferta de ensino noturno regular • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências • Organizações de educadores discutem a nova LDB • Deputado Otávio Elísio dá entrada no primeiro projeto de LDB (Projeto n. 1258/88)

17. Governo Collor • Campo econômico – quadro internacional impõe novas perspectivas no cenário da globalização • No campo político: neo-liberalismo • Reforma do Estado: enxugamento do quadro de pessoal da União e do patrimônio público • Privatização • Confisco monetário • Congelamento de preços e salários • Abertura do mercado brasileiro à competição internacional • Não consegue deter a inflação – aumento da recessão • Impeachment no Senado

18. Fernando Collor – educação como espetáculo • Impacto das medidas econômicas: educação relegada a segundo plano • Criação do PNAC (Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania), setembro de 1990 • Programa Setorial da Ação do Governo Collor na Área de educação 1991-1995 • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: doutrina da Proteção Integral

19. Itamar Franco – mais um vice no poder • Gestão discreta – auxiliares de confiança e de renome nacional • Plano Real: nova moeda, contenção de gastos públicos, aceleração do processo de privatização, controle da demanda pelo aumento de juros, abertura às exportações, queda de preços internos

20. Itamar Franco – tentativa de retomada no setor educacional • Plano Decenal de Educação para todos • Conferência Nacional de Educação para Todos • Sintonia do país com a agenda dos organismos mundiais • Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente • Lema: Educação para Cidadania • Meta: Boa Escola para Todos • Linhas de ação: Universalizar com qualidade; Pedagogia da ação Integral; Desenvolvimento da educação tecnológica; Extensão da escolaridade no segundo grau; Qualidade para a graduação; Consolidação da Pós-graduação; Prevenção contra os riscos da modernidade • Saldo positivo: amplo debate nacional

21. Governo FHC – um projeto, dois mandatos • Mudanças econômicas: quebra do monopólio estatal em setores básicos como telecomunicações, produção de energia, dentre outros • Alterações no funcionamento da Previdência social • Eliminação de uma série de conquistas da constituição cidadã • Estabilização monetária • Permanência do quadro recessivo • Persistência das desigualdades sociai

22. Explicitação de rumos para a educação: Reformas Educacionais • Não se elaborou um plano setorial para a educação, mas um amplo conjunto de medidas vão sendo deflagradas de forma a alterar significativamente a fisionomia do sistema educacional brasileiro • Emenda constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996 • LDB – Lei 9394 de 20/12/961996 • Lei do FUNDEF –Lei 9424 de 24/12/96 • Definição da Política educacional: competência do governo federal • Execução: Estados e municípios • Política de avaliação em todos os níveis de ensino

23. Explicitação de rumos para a educação: Reformas Educacionais • Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs • Fortalecimento de alguns programas permanentes: PNAE, PNLD, PDDE, Programa TV escola, PROINFO, PROFORMAÇÂO • Política de Qualidade • Distância entre o proclamado e o realizado • Expansão da oferta do ensino fundamental e médio • Municipalização do ensino fundamental e “estadualização” do ensino médio • Elaboração do PNE: aprovado pelo Senado em 2000 e sansionado pelo Presidente da República em 2001 – Lei n. 10.172/2001

24. Bibliografia VIEIRA, S. L. e FREITAS, I. M. S. de. Política Educacional no Brasil. Brasília: Plano Editora, 2003. p. 143-172 SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia M. de & EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.