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Aplicações de Certificados Digitais. Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC. Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas; Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ ;
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Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC... • Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas; • Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ; • Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993; • Redarf Net - Retificar DARFs recolhidos com dados errados; • Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Nota Fiscal Eletrônica • As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital. Livros Fiscais Eletrônicos • A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Escrituração Contábil Digital - ECD • O SPED Contábil – já disponível em 2008; • Livro Diário – é validado; • Assinado pelo Representante legal, o Contador das empresa/entidade e Junta Comercial; • Obrigatório partir de 2008 para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões;
Poder Judiciário ... • e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.
Poder Judiciário • Perícia Judicial • Protocolar eletronicamente as petições; • Protocolar eletronicamente os laudos periciais; • Contestações e todos os tipos de medidas judiciais; • Procedimentos : fazer uma inscrição no site do e-DOC com o seu e-CPF e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente. • Com esta opção evita-se o transito de pessoas e custos com locomoção, estadas e diárias, uma economia indiscutível, além da agilidade processual.
Sistema Financeiro • Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3. • Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.
Governo Eletrônico C O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S • Pregão eletrônico com Certificação Digital; • SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; • SISG - Sistema de Serviços Gerais; • DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais; • SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais; • SIREP - Sistema de Registro de Preços; • SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras; • SICON - Sistema de Contratações.
Juntas Comerciais • Livro Eletrônico – SPED Contábil / Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital. • LIVRO DIÁRIO • LIVRO RAZÃO (Registro opcional) • LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO • ICMS / IPI • LIVRO DE INVENTÁRIO • LALUR (Registro opcional) • LIVROS AUXILIARES
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas • Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;
Correio Eletrônico (e-mail) • Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada; • E-mail corporativos.
Homologações das Rescisões Trabalhista “HOMOLOGNET” • Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital; • Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR • Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.
TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR DA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADE • Os sistemas deverão possuir um certificado digital de aplicação única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
B2B – B2C • B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB; • B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.
SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL • Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL • Sistema de e-marcas do e-INPI; • Possibilita o cadastramento de Marcas via Formulário Eletrônico; • Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • Sistema Conectividade • Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso aos dados do FGTS; • Extrato FGTS; • Inconsistência nos dados; • Movimentações de saques nas rescisões.
Vídeo: http://www.certisign.com.br/certificacao-digital/infra-estrutura-de-chave-publica/icp-brasil
Atividades • Pesquisar na internet e documentar o funcionamento de pelo menos duas aplicações de certificados digitais em áreas diferentes de atuação.
