Troca de informações entre Fiscos

1. Troca de informações entre Fiscos Marco Aurélio Greco

2. Importância da Informação • Âmbito interno • Âmbito internacional (paraísos x transparência) • Informação x prova (fato gerador e infração)

3. Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação (8) • Objeto da fiscalização • Antes = FG + infração • Hoje = FG + infração + POSTURA DO CONTRIBUINTE (cadastros; MC-ACautelar 1.657) • De quem obter as informações • Antes = contribuinte • Hoje = TERCEIROS inclusive terceiros instrumentais (ex. EUA)

4. Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação • Momento da obtenção da informação • Antes = tempos depois • Hoje = On line – tempo real (NFE, SPED) • Foco da fiscalização • Antes = pontual, evento determinado • Hoje = PERFIS, padrões repetitivos

5. Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação • Quem busca a informação • Antes = cada Fisco por si • Hoje = Compartilhamento de cadastros e informações (CF/88, art. 37, XXII) • Como obter as informações • Antes = esforço humano • Hoje = meios informáticos

6. Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação • Como lidar com a complexidade • Antes = controles menos complexos • Hoje = controles complexos e busca de uniformidade/padronização em prejuízo das peculiaridades da realidade • Onde está a informação • Antes = ambiente físico • Hoje = ambiente virtual e computadores pessoais

7. Principais problemas (7) • Acesso/obtenção da informação • Fruto da árvore envenenada • Legalidade/licitude da obtenção e do uso da informação • Lei de qual país? Da obtenção ou do uso? • Exigência do último passo ou de todos os passos? • Onde está a informação: • No próprio Fisco ou precisa ir buscar com alguém? • Fornecimento direto ao outro Fisco ou ao nosso Fisco?

8. Principais problemas • Compartilhamento • Qual instrumento jurídico? • Formalidades internacionais? • Custos • Do Fisco perante outro Fisco (partilha do resultado)? • Do contribuinte perante o Fisco

9. Principais problemas • Tempo de resposta • Pode exigir? • Fisco x Fisco • Fisco x contribuinte • É diligência? • Interrompe a fluência de prazos?

10. Principais problemas • Direitos dos contribuintes • Tem direito de saber o que foi pedido? • Tem direito de saber o que foi informado? • Se o contribuinte não souber, como vai se defender? • E a informação com valor comercial? • Aplicam-se as normas sobre proteção de dados pessoais (privacidade)? • Sigilo bancário protege o não-residente?

11. Principais problemas • Linguagem uniforme • Línguas raramente têm verdadeiros sinônimos • Conceitos construídos à vista da legislação • Beneficial owner x beneficiário efetivo • Acto tributário x lançamento • “Receita” para IR/CSL (harmonização IFRS) é igual a “receita” para PIS/COFINS?

12. Principais problemas • Uso da informação • Só para processo fiscal de cobrança? • Também para processo fiscal criminal? • Também para outros fins (administrativos ou criminais)? (BACEN, lavagem, CADE, CVM)