II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais

1. MINISTÉRIO DA FAZENDA II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais SIAFI e Informações Oficiais Agosto / 2006

2. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI SIAFI Gerencial Informações Oficiais Programação

3. Histórico SIAFIAntecedentes 1986 1987

4. Antecedentes Métodos rudimentares Inexistência de informações Defasagem na escrituração contábil Inconsistência dos dados utilizados Multiplicidade de contas bancárias Histórico SIAFI

5. Implantação Promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. Histórico SIAFI

6. Histórico SIAFI • Implantação • Expansão gradual de sua abrangência Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Administração Indireta

7. Objetivos Padronização de Procedimentos Otimização da administração financeira Segurança e tempestividade das Informações Integração com outros sistemas Transparência nos gastos públicos Histórico SIAFI

19. Obtenção da Informação no SIAFI Operacional • Consultas estruturadas • Extrator de dados • Apurações especiais

20. ? Obtenção da Informação no SIAFI Operacional • Um extrator de informações, em ambiente Windows, baseado nos dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial existentes no SIAFI Operacional

21. Base de Dados OPERACIONAL (ADABAS) PROCESSO (NOITE) Banco de Dados GERENCIAL (ORACLE) Integração com o SIAFI Operacional Migração dos Dados • Diariamente • Movimento Diário • Eventualmente • Tabelas e Cadastros

22. Plataforma ORACLE Abrangência Parcial de 1994 a 1996 Total a partir de 1997 Modelagem Conta Contábil => Conta-Corrente => Parâmetros Gerais e Específicos Fundamento Lógico Registro contábil no Conta-Corrente Base de Acesso Exercício atual + 5 exercícios anteriores Histórico SIAFI Gerencial

30. Permite ao usuário definir, de acordo com suas necessidades, a estrutura da consulta a ser realizada Permite ao usuário estruturar, com flexibilidade, o contexto (filtro) e a apresentação (forma que terá a saída da informação) Consulta Construída

39. Balanço Geral da União Consolidação das Contas Públicas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Séries Históricas Informações Oficiais Divulgadas pela STN

40. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 84, inciso XXIV Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior Balanço Geral da União - BGU

41. Legislação Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 49 As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade Balanço Geral da União - BGU

42. Volumes Volume I: Relatório do Poder Executivo Volume II: Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Volume III: Execução Orçamentária da Administração Indireta Volume IV: Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Volume V: Balanços dos Fundos Balanço Geral da União - BGU

43. Legislação Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 51 O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Consolidação das Contas Públicas

44. Demonstrativos Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário Despesas por Função Consolidação das Contas Públicas

45. Legislação Constituição Federal 1988, art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, arts. 52 e 53 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

46. Legislação Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

47. Objetivo Proporcionar à sociedade, por meio dos diversos órgãos, inclusive de controle, maior e melhor acompanhamento para análise do desempenho da execução orçamentária do Governo Municipal Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

48. Demonstrativos Anexo I – Balanço Orçamentário Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo VIII – Demonstrativo do Resultado Primário Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo XV – Demonstrativos das Despesas com Saúde Anexo XVII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

49. Demonstrativos último bimestre Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo XII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

50. Legislação Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, arts. 54 e 55 Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório de Gestão Fiscal, que será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico Relatório de Gestão Fiscal - RGF