Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

1. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 2ªAUDIÊNCIA PÚBLICA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE 14/10/03

2. Missão A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Fonte: Lei 9.961/2000, Art. 3º

3. Quantitativo Total de Pessoal, por Diretoria, Setores e Tipo de Vínculo, 2003 • Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 • Notas: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização • Há 82 pessoas que atuam no Disque-ANS em São Paulo

4. Distribuição Percentual do Quadro de Pessoal Total, por Diretoria e Setores, 2003 Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 Nota: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização

5. 0,04 0,1 0,9 2,4 0,6 1,4 0,8 0,8 0,3 2,8 0,05 0,1 0,5 0,2 0,4 3,2 0,6 1,9 Núcleos (Cidade - UF) e Jurisdição (UF) Brasília – DF GO, MT, MS, TO 10,1 1,3 Belém – PA AC, AP, RO, RR, AM Fortaleza – CE PI, RN, MA 0,8 2,0 Salvador – BA AL, SE, PB, PE* Belo Horizonte – MG ES 12,6 Rio de Janeiro – RJ 44,7 5,1 São Paulo – SP Porto Alegre – RS SC, PR* 2,6 * Em transformação para Núcleo 3,8 Núcleos de Fiscalização, Jurisdição e Percentual de Beneficiários de Planos de Saúde por Estado Fontes:DIFIS/ANS, setembro/2003; DIDES/ANS SIB/Número de beneficiários: 37.584.663 (agosto/2003)

6. Número de Eventos e Distribuição Percentual do Custo por Exposto, por Item de Despesa, 2002 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

7. Freqüência de Utilização - Consultas Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Referência SUS 2 a 3 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

8. Custo Médio por Evento - Consultas Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

9. Freqüência de Utilização - Exames Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

10. Custo Médio por Evento - Exames Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

11. Freqüência de Utilização - Internação Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Referência SUS 7% a 9% Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

12. Custo Médio por Evento - Internação Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Individual 2002 Individual 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

13. Desafios da Regulação - Estruturais • Repactuação da relação Operadoras x Prestadores (Hospitais, Clínicas e Laboratórios, Médicos); • Mobilidade (“Portabilidade da carência”); • Resseguro/Co-seguro; • Integração ao SUS: ressarcimento, incorporação tecnológica; • Assistência Farmacêutica; • Garantir continuidade de atendimento; • Segurança Jurídica e regulatória.

14. Desafios da Regulação - Conjunturais • Agilizar a aplicação e cobrança de multas; • Coibir falsos planos de saúde - cartões-desconto; • Coibir operadoras clandestinas.

15. Desafios Emergenciais • Impactos da decisão do STF - Revisão da legislação e da regulamentação: a) Novos instrumentos de proteção ao usuário de planos antigos; b) Garantir a possibilidade de migração para planos regulados • ESTATUTO DO IDOSO

16. Posterior à Lei Anterior à Lei Coletivo Individual 28,7% 22,2% Posterior à Lei Anterior à Lei Individual Coletivo 10,8% 38,3% A ADI atinge o Art. 35-E da Lei 9.656/98, para os contratos antigos, com as seguintes implicações • Planos individuais/familiares: • Nº beneficiários = 8.342.801 • a) limites de consultas e interrupção de internação, inclusive em UTI • b) rompimento unilateral do contrato • c) controle de reajuste e revisões • Planos coletivos: • Nº beneficiários = 14.390.372 • a) limites de consulta e interrupção de internação, inclusive em UTI Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - agosto/2003 Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98

17. Custo Médio Per Capita por Faixa Etária, CASSI e SABESPREV, 2003 Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV

18. Índice de Utilização por Faixa Etária, CASSI* e SABESPREV, 2003 Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV * Referente a Plano Familiar II

19. Custo Familiar Mensal Comparado: Faixa Etária Atual com Faixa Única, por Situação - CASSI*, 2003 Situação 1: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos e dois filhos na faixa de 0-17 anos Situação 2: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos e um idoso na faixa de 60 a 69 anos Situação 3: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos, e dois idosos na faixa de 60 a 69 anos Fonte: DIPRO/ANS; CASSI * Referente a Plano Familiar II

20. Reajustes por Faixas Etárias Estatuto do Idoso 70 + 60 a 69 50 a 59 Lei 9.656, Art. 15, § único 40 a 49 Máximo - 6 vezes 30 a 39 18 a 29 Sem Reajustar 0 a 17 Faixas Etárias