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AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO 2012 3º QUADRIMESTRE

AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO 2012 3º QUADRIMESTRE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. CONCEITOS • METAS: • Os resultados que se pretende alcançar • METAS FISCAIS: • Metas de despesa e receitas estabelecidas na Programação Financeira • Metas de resultado primário e nominal

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AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO 2012 3º QUADRIMESTRE

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  1. AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS • EXERCÍCIO 2012 • 3º QUADRIMESTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  2. CONCEITOS • METAS: • Os resultados que se pretende alcançar • METAS FISCAIS: • Metas de despesa e receitas estabelecidas na Programação Financeira • Metas de resultado primário e nominal • Metas da Dívida Pública • Metas das despesas constitucionais com Educação e Saúde • Metas do índice de Gasto com Pessoal PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  3. CONCEITOS • DESPESA • aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho. DESPESAS CORRENTES • Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital DESPESA DE CAPITAL • Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  4. CONCEITOS RECEITA: ● são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias RECEITAS CORRENTES: ● destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: ● Segundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  5. 3o. QUADRIMESTRE Exercício 2012 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO NO EXERCÍCIO : R$625.839,00 REALIZADO: (-) R$10.849.352,80 RESULTADO PRIMÁRIO Representa a diferença entre receitas e despesas primárias. Superávits Primários são direcionados para pagamento de serviços da dívida. Subtraí-se os valores do superávit financeiro executados, pois representam recursos arrecadados em exercícios anteriores. . PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  6. 3o. QUADRIMESTRE Exercício 2012 RESULTADO NOMINAL PREVISTO P/EXERCÍCIO: (-) R$4.879.717,00 REALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2012: (-) R$ 11.734.767,68 RESULTADO NOMINAL (conf.STN) Variação nominal da dívida fiscal líquida atual com referência ao bimestre anterior. Se positivo, aumento da dívida, se negativo, diminuição da dívida. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  7. 3o. QUADRIMESTRE Exercício 2012 RECEITA SETEMBRO A DEZEMBRO/2012 PROGRAMADA PARA O PERIODO R$29.774.675,00 REALIZADA NO PERIODO R$29.932.654,73 0,53% Realizado maior do que o programado. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  8. Exercício 2012 RECEITA - ACUMULADO JANEIRO A DEZEMBRO/2012 PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012: R$82.850.000,00 REALIZADA NO PERIODO: R$87.581.964,83

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  10. 3o. QUADRIMESTRE Exercício 2012 DESPESA SETEMBRO A DEZEMBRO/2012 PROGRAMADO P/ O PERIODOR$ 27.616.704,00 (-) Reserva de contingência R$559.447,00 LIQUIDADO NO PERIODO R$29.088.047,67 5,32% Realizada (Liquidada) maior do que o programado PREFEITURAMUNICIPAL DE CANELA

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  13. 3º QUADRIMESTRE Exercício 2012 RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) R$81.732.310,60 DESPESA COM PESSOAL (últimos 12 meses) R$ 33.358.866,91 40,81% Conforme metodologia do TCE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  14. 3º QUADRIMESTRE Exercício 2012 APLICAÇÃO NO MDE : 24,14% APLICAÇÃO NA ASPS: 21,99 Aplicação do Fundeb no Magistério: 83,76% Conforme metodologia do TCE/RS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  15. 3º QUADRIMESTREEXERCÍCIO 2012DC – DÍVIDA CONSOLIDADAPROJETADA P/ EXERCÍCIO: R$ 2.590.809,83 EFETIVA ATÉ DEZEMBRO/2012: R$ 3.715.035,98 4,48% s/RCL Conforme Metodologia do STN PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

  16. Os resultados apresentados permitem concluir: • Que a meta fixada para o Resultado Primário não foi atingida • Que a meta do resultado nominal foi atingida • Que a meta da Receita foi atingida • Que a meta da despesa não foi cumprida • Que as Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se dentro dos limites legais. • Em relação aos índices constitucionais, o índice da saúde superou o mínimo estabelecido constitucionalmente e da educação não atingiu o mínimo - 25%. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

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