VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

1. VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

2. Tema: Participação e Controle Social do SUAS http://naredesaude.files.wordpress.com/2008/11/olho_brasil.jpg

3. O que é Controle Social ? • O Controle Social é a participação da sociedade civil que se efetua no exercício da vontade autônoma da coletividade ao participar dos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento, execução das políticas públicas e na avaliação de seus resultados. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas públicas. • Assistência Social é a participação da população, por meio de organizações, na formulação das políticas e no controle social em todos os níveis (CF – Art. 204, Alínea II).

4. Governo Sociedade Civil Participativa da população – controle social da sociedade sobre o estado. Ações Políticas Investimentos Recursos Supõe a existência de espaços públicos onde este controle da sociedade organizada sobre o Estado possa se realizar através da: - mobilização; - organização; - representação; - defesa de interesses públicos. - criar condições à participação; - investir em capacitação; - produzir informações; - tornar as estruturas de gestão cada vez mais permeáveis às reivindicações da sociedade. Desafios: Ampliar e qualificar a participação Ampliar e qualificar os espaços de participação

5. Os Conselhos são espaços públicos de articulação entre governo e sociedade. Conselhos de Saúde Conselhos Tutelares Conselhos de Educação Conselhos de Assistência Social Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente Entre outros... http://www.caminhos.ufms.br/html/O_CONTROLE_SOCIAL_E_OS_DIREITOS_DA_CA_2005.ppt#261,6,Slide 6

6. O que são Espaços Públicos? • Instâncias deliberativas (permitem o reconhecimento e dão voz a novos atores e temas); • Não são monopolizadas por algum ator social ou político ou pelo próprio Estado e refletem a pluralidade social e política, a disputa legítima de concepções e projetos; • Tornam visíveis os conflitos, oferecendo condições para tratá-los de maneira tal que se reconheçam os interesses e opiniões na sua diversidade; • Nos quais haja uma tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.

7. O Controle Social, função dos Conselhos de Assistência Social, é o exercício democrático de acompanhamento e monitoramento da gestão, bem como a avaliação da Política de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados à sua implementação, considerando também a atuação da rede socioassistencial como co-gestora da Política de Assistência Social. Tendo em vista a sua atribuição deliberativa na elaboração das Políticas Públicas e na destinação orçamentária.

8. Conferência Criada pelas leis complementares à Constituição (ECA, LOAS, ) tem como objetivo reunir governo e sociedade civil para debater um tema de interesse comum e decidir as prioridades daquela política pública para os próximos anos. São convocadas pelo conselho responsável e servem para: • definir princípios e diretrizes; • para dar voz e voto a vários segmentos; • discutir e deliberar sobre os conselhos; • avaliar e propor instrumentos de participação popular e • fazer indicações para a formulação da política de assistência social. As deliberações das conferências, assim como os conselhos, são lugares de tomada de decisão que servirão de referência, indicando caminhos que os conselhos nacional, estadual, municipal deverão seguir. Cartilha SUAS: Orientação acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social

9. VII Conferência Nacional de Assistência Social VII Conferência Estadual de Assistência Social VIII Conferência Municipal de Assistência Social - SP Pré-Conferências Regionais de Assistência Social

10. Conferências Municipais de Assistência Social da Cidade de São Paulo • 1994 – Pré-Conferência de Assistência Social, realizada no Centro Pastoral São José sob a coordenação do Fórum da Assistência Social. (02 e 03/09/04) • 1995 – 1ª Conferência Municipal da Assistência Social (09 e 10/10/95), realizada no Centro Pastoral São José, convocada pelo Fórum da Assistência Social • 1997 – 2ª Conferência Municipal da Assistência Social (14 e 15/10/97) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo Fórum da Assistência Social. • 1999–3ª Conferência Municipal da Assistência Social (18/11/99) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo Fórum da Assistência Social. • 2001–IV Conferência Municipal da Assistência Social (03, 04 e 05/07/01) realizada no Anhembi, convocada pelo COMAS, realizada pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo com a participação do COMAS • 2003– V Conferência Municipal da Assistência Social (02,03 e 04/10/03) realizada no Projeto Oficina Boracea. • 2005– VI Conferência Municipal da Assistência Social (29, 30 e 31/08/05) no Centro Universitário São Camilo. • 2007 –VII Conferência Municipal da Assistência Social (25, 26 e 27/07/07) Centro de Convenções Anhembi.

11. VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo Objetivo Geral • “Avaliar a situação da Política da assistência social, propor e deliberar diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS, enfatizando a participação e o controle social no município de São Paulo” Local e período de realização: a ser definido e publicado no DOC.

12. VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo Objetivos Específicos: • I - Ampliar a participação e o controle social na efetivação da política de Assistência Social no Município de São Paulo; • II - Fortalecer a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política de Assistência Social; • III - Promover e qualificar a efetiva participação das Entidades, Organizações, Trabalhadores e Usuários na formulação e no controle das políticas públicas; • IV - Estimular a participação da sociedade no processo de elaboração e controle do orçamento voltado para a Assistência Social; • V - Avaliar e discutir as políticas públicas em cada região e em nível municipal, partindo de um diagnóstico das ações, serviços e programas implementados na cidade de São Paulo, propondo e deliberando prioridades; • VI - Propor instrumentos de participação, monitoramento e de avaliação social na execução de Políticas Públicas de Assistência Social;

13. VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, cont. Objetivos Específicos: (continuação) VII - Fornecer análise que possibilite a construção de diagnósticos regionais e municipal para contribuição no Plano Municipal de Assistência Social; VIII - Fornecer subsídios ao COMAS/SP na construção do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). IX - Encaminhar a Resolução e os Anais da VIII Conferência Municipal de Assistência Social para compromisso do Poder Executivo, Governo local, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Sociedade civil; X - Eleger as(os) delegadas(os) da Cidade de São Paulo para a VII Conferência Estadual de Assistência Social; XI - Promover a articulação entre Fóruns, CAS, Subprefeituras, COMAS/SP e demais atores da cidade de São Paulo voltados à Assistência Social;

14. VIII Conferência Municipal de Assistência Social Comissões de Organização Comissão Central de Organização Comissão Regional de Organização Macro Região Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS Fórum Assistência Social - FAS Fórum Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Paulo - FMDDCA Fórum Municipal de Entidades Beneficentes de Assistência Social – FEBAS Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS 03 Representantes do Poder Público 03 Representantes da Sociedade Civil 01 Conselheiro indicado pelo COMAS Coordenação paritária (1 Poder público 1 Sociedade civil)

15. VIII Conferência Municipal de Assistência Social Comissões de Organização - Atribuições Comissão Central de Organização Comissão Regional de Organização Elaborar Cronograma de atividades Orientar Comissões Regionais Acompanhar realizações e resultados das Pré-Conferências e da VIII Conferência Municipal Operacionalizar a VIII Conferência : Contratar, subsidiar e fiscalizar assessoria de metodologia, organizar, coordenar, dar suporte durante evento Organizar eventos de lançamento, acompanhar a elaboração e entrega de Anais Encaminhar resultados para Comissões Temáticas do COMAS Preparar Infra-estrutura e organização (CAS) Mobilizar a participação da sociedade civil Comunicar ao COMAS a data, horário e local das Conferências Regionais Indicar representantes para reuniões da Comissão Central Coordenar mesa de abertura Apresentar dinâmica de trabalhos do dia Coordenar a apresentação final da discussão dos grupos Encaminhar e apresentar resultados da Macro Região para a Comissão Central Organizadora

16. Metodologia da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e das Pré-Conferências Regionais • Assessoria de Metodologia – Contratação externa; • Temas e subtemas definidos pelo CNAS; • Conferência da deliberações das Conferências 2007; • Proposição e deliberação das Conferências 2009.

17. Pré-Conferências Regionais - Organização • 05 CAS – Coordenadoria de Assistência Social • CAS Norte • CAS Sul • CAS Centro/Oeste • CAS Sudeste • CAS Leste • Divididas em 10 Regiões • Norte 1: Santana/Tucuruvi - Jaçanã/Tremembé - Vila Maria/Vila Guilherme • Norte 2: Perus - Freguesia/Brasilândia - Casa Verde/Cachoeirinha – Pirituba • Sul 1: Campo Limpo - M’Boi Mirim • Sul 2: Parelheiros - Santo Amaro - Cidade Ademar- Capela do Socorro • Centro/Oeste 1: Lapa - Sé • Centro/Oeste 2: Pinheiros – Butantã • Sudeste 1: Mooca Aricanduva / Vila Formosa/Carrão - Vila Prudente / Sapopemba – Penha • Sudeste 2: Vila Mariana - Jabaquara – Ipiranga • Leste 1: São Mateus - Itaquera - Ermelino Matarazzo - São Miguel Paulista • Leste 2: Guaianases - Itaim Paulista - Cidade Tiradentes

18. Pré-Conferências Regionais - Participantes Conselheiros Municipais de Assistência Social Representantes do Poder Público Representantes de Entidades e Organizações, Trabalhadores e usuários Representantes de Fóruns Regionais e Municipal voltados para a Assistência Social Representantes de Movimentos Sociais, Universidades, Conselhos de categorias profissionais e Fóruns de etnia e gênero Período previsto de realização: 15 de Junho a 06 de Julho 2009

19. Pré-Conferências Regionais – Grupos Temáticos • Composição: 01 Coordenador, 01 Relator, Participantes inscritos no credenciamento - Quantidade limitada para garantir distribuição equânime; • Objetivo: Avaliar, propor, deliberar e apresentar as ações que contribuam para alcançar as metas propostas • Atribuição dos coordenadores • Participar de oficina de capacitação • Avaliar metas e pendências da região em relação a última Conferência • Contextualizar a situação atual da Política Pública de Assistência Social na região • Conduzir discussões • Controlar o tempo • Definir com o Grupo a forma de trabalho • Fazer o fechamento das discussões • Apresentar o resultado à Comissão Regional • Atribuição dos relatores • Registrar as discussões em formulário próprio

20. VIII Conferência Municipal de Assistência Social Participantes Adultos a partir de 18 anos completos Delegados(as) Convidados(as) Observadores(as) – No máximo 10 por Pré-Conferência, com direito a Voz

21. VIII Conferência Municipal de Assistência Social - Delegados • Natos: Conselheiros do COMAS – 09 Titulares e 09 Suplentes que participarem integralmente de pelo menos uma Pré-Conferência Regional • Eleitos da Sociedade Civil • 1 Delegado Titular para cada 5 participantes da Pré-Conferência Regional - Direito a voz e voto • 1 Delegado Suplente para cada 10 participantes da Pré-Conferência Regional – Direito a voz • Proporção de Delegados da Sociedade Civil • 1/3 – Usuários • 1/3 - Trabalhadores • 1/3- Organizações/Entidades • 10 Observadores no máximo por Pré-Conferência com direito a voz • Poder público: Indicados nas Pré-Conferências em número igual aos da Sociedade Civil que participarem integralmente da Pré-Conferência Regional

22. VIII Conferência Municipal de Assistência Social Convidados Prefeito Secretários Municipais Juizes(as) Promotoras(es) do Ministério Público Delegadas(os) de Polícia Guarda Civil Metropolitana Vereadoras(es) da Câmara Municipal Universidades Institutos de Estudo e Pesquisa Organismos Nacionais e Internacionais Imprensa

23. Comissões Regionais das Macro-regiões • Macro Região 1 : • Sociedade civil : • - • - • - • Poder Público • - • - • - • Macro Região 2 : • Sociedade civil : • - • - • - • Poder Público • - • - • -

24. Próximo passo: Reunião da Comissão Organizadora Central com as Comissões Regionais das Macro-regiões. Data: 07 de Abril de 2009 Horário: 11h30 às 13h00 Local: Sede do COMAS/SP Endereço: Pça Antonio Prado, 33 - 12.º andar – Centro - SP *Os Coordenadores deverão trazer nesta reunião a definição das Datas, Horários e Locais das Conferências Regionais das Macro-Regiões e a Composição da sua respectiva Comissão, bem como da Coordenação paritária, constando nome, R.G. ou R.F. para publicação em DOC, e deverão informar o telefone fixo e celular, bem como e-mail para contato.

25. COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO Praça Antonio Prado nº 33 - 12º andar – Centro São Paulo (SP) CEP: 01010-900 Fone/Fax: (11) 3101-2546 E-mail: comassp@prefeitura.sp.gov.br