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Pol tica comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

Sum?rio. 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do com?rcio exterior2. Avan?o na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, ?ndia2.3 Rodada Doha2.4 Pol?tica de exporta??o3. Liberaliza??o unilateral das importa??es4. Conclus?es. A pol?tica de importa?

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Pol tica comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

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Presentation Transcript

    1. Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007

    2. Sumário 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior 2. Avanço na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia 2.3 Rodada Doha 2.4 Política de exportação 3. Liberalização unilateral das importações 4. Conclusões

    3. A política de importações no período 1988-2006

    5. PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

    6. Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: faturamento Cobrança em cascata Impedimento legal para cobrança na importação

    9. Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: valor adicionado Incidência sobre na importação

    12. Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica? Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

    13. Medidas de defesa comercial Direito anti-dumping Direito compensatório (anti-subsídio) Salvaguardas

    21. Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

    22. Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

    25. Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação

    28. 1. Acesso a mercados externos 1.1 Negociação Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA 1.2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

    29. Negociação Norte-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1 “Desequilíbrio nas negociações” – aumento nas exportações menor do que a elevação das importações 1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

    30. ALCA: Brasil x EUA Exportações Açúcar Calçados Suco de laranja Siderurgia Vestuário Importações Máquinas e equips Borracha Química Plástico

    31. Brasil x União Européia Exportações Etanol Carne bovina Carne frango Suco de laranja Madeira Calçados Alumínio Automotivo e autopeças Importações Máquinas e equips Automotivo e peças Química Plástico Metalurgia não ferrosa

    32. Negociação Sul-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1 Custo social elevado 1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

    33. Brasil x Índia Exportadores Frutas e vegetais Café, chá, mate e cacau Grãos Animais e seus produtos Leite e laticínios Madeira Máquinas e equips. Importadores Flores, plantas Outros agrícolas Têxtil e vestuário Couro e calçados Metais Química

    34. Rodada Doha - OMC

    35. Rodada Doha - OMC

    36. Política de exportação

    37. ZPE – Zona de processamento de exportações

    39. Estimativa de ZPEs

    40. 3. Liberalização unilateral das importações Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo

    41. Alta dispersão setorial: efeito alocativo Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)

    42. 4. Conclusões 4.1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalização unilateral 4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação

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