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MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________. CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROREH. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________.

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Presentation Transcript

  1. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO PROREH

  2. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ • Compõem a carreira: • Cargo de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; • Cargo isolado de provimento efetivo de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. PROREH

  3. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ A nova carreira está agrupada na seguinte classe e níveis: PROREH

  4. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Correlação da carreira que trata a Lei n.º 7.596 e a nova carreira: PROREH

  5. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Termo de opção pela nova carreira PROREH

  6. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ • Estrutura remuneratória da nova carreira • Vencimento básico; • GEDBT – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; • RT – Retribuição por Titulação. A GAE incorpora-se ao vencimento básico. PROREH

  7. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Vencimento básico da nova carreira PROREH

  8. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Valor da GEDBT para o regime de 40 horas semanais PROREH

  9. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Valor da GEDBT para o regime de Dedicação Exclusiva PROREH

  10. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Valor da RT para o regime de 40 horas semanais PROREH

  11. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Valor da RT para o regime de Dedicação Exclusiva PROREH

  12. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ A partir de 1º de julho, com a opção pela nova carreira, deixam de compor a estrutura remuneratória: VPI – Vantagem Pecuniária Individual (R$ 59,87); GAE – Gratificação de Atividade Executiva; GEAD – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico; Acréscimo de percentual de que trata o art. 1º, §1º, da Lei nº 8.445/92 (percentuais por titulação). PROREH

  13. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Aposentados e Pensionistas Haverá transposição automática, correlata com a tabela remuneratória da nova carreira. Haverá o posicionamento de acordo com a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão. PROREH

  14. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ • Desenvolvimento na carreira • Ocorrerá progressão funcional, nos termos do regulamento, exclusivamente: • por titulação; • por desempenho acadêmico. A progressão ocorrerá após o cumprimento de 18 meses de efetivo exercício no respectivo nível. Até que seja publicado o regulamento, aplicam-se as regras estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei n.º 11.344/06. PROREH

  15. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ Obrigado! PROREH

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