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O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. SEBRAE / PE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco. Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil. 5 milhões empresas formais ( 99%) e 10 milhões de informais.

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O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

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Presentation Transcript

  1. O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE / PE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco

  2. Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil 5 milhões empresas formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho formal urbana 26% da massa salarial 20% do PIB 17% do fornecimento para o governo 2% das exportações

  3. A informalidadeEvolução do número de empresas informais e sua receita bruta, 97-03 1997 2003 Aumento Empresas Informais 9.477.973 Empresas Informais 10.335.962 857.989 9% • Valores corrigidos para 2003 pelo IPCA • Receita obtida no mês de out/03 Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE - R$ 2,5 BI - 12,43% Receita Total(2) R$ 17,6 BI Receita Total(1) R$ 20,1 BI

  4. Distribuição das empresas, segundo o nº de pessoas ocupadas nas empresas – Brasil 2003 (%) Raio X da Informalidade Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE

  5. Motivo que levou a iniciar um negócio informal Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE

  6. Análise das MotivaçõesExpectativa de Custos para LegalizaçãoPesquisa Instituto Análise (MF) 24,60% Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas 18,50% Expectativa de Mau Atendimento 21,50% Dispêndio de Tempo 3,10%

  7. CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA *Estimativa Fontes: IBGE, Secretaria Receita Federal, IBPT Elaboração: Idéias Consultoria

  8. 2002 445.151 2001 480.911 2003 472.213 MÉDIA 470.202 2004 462.199 2005 490.538 Criação de Empresas no Brasil Fonte:DNRC

  9. 13.873 16.498 2000 2004 60.213 74.068 21.668 95.754 27.967 118.533 MPEs em Pernambuco Comércio Indústria Fonte: RAIS/MTE, dez/2000 e dez/004. Elaboração: Observ.MPEs-SP Serviços TOTAL

  10. 49,4% Mortalidade de Empresas no Brasil 59,9% 56,4% 4 anos de vida 3 anos de vida 2 anos de vida Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%.

  11. A concentração da receita bruta X Nº de empresas Fonte:Secretaria da Receita Federal

  12. Concorrência Predatória Elevada Informalidade Baixa Competitividade Alta Carga Tributária Obstáculos Empreend. por Necessidade Alta Mortalidade Precoce Ambiente Desfavorável aos Negócios Desintegração das Políticas

  13. Sugestões de políticas públicas de apoio à MPE 5.600 empresas Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

  14. Constituição Federal:Princípios Fundamentais EMBASAMENTO LEGAL PARA TODO E QUALQUER TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO • Constituição Federal • Art. 170,IX • Art. 179 • Art. 146, III, “d” – 2004 • Lei Complementar • “Supersimples”

  15. ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP Limites Disposição Preliminar Simples Nacional Inscrição Baixa Relações Trabalho Fiscalização Orientadora Regras Civis Crédito Estimulo Inovação Associati vismo Acesso Justiça Acesso Mercados Disposições Finais Apoio e Representação CG e Fórum Permanente ME: 240.000 EPP:2.400.000 Recolhimento Unificado Cadastro Sincronizado Dispensa Obrigações Acessórias Trabalhista Ambiental Segurança Etc. Empresário Individual 36.000,00 Linhas Específica 20% Recursos Tecnologias Consórcio Prazo Indetermina do Juizados Especiais Compras Governo 80.000 Comitê Gestor 6 meses instrução Fótum Permanente MPEs IRPJ,PIS,CSLL IPI,INSS,ICMS COFINS, ISSQN MPE sem Movimento 3 anos Acesso Justiça Trabalho Desburocra Tização Protesto Títulos Informações Banco Central Politicas Fomento Desenvolvi mento Conciliação Mediação Arbitragem Regularidade Fiscal Ass.Contrato Baixa MPEs S/atividade 3 anos Comércio Anexo I 4%-11,61% Suspensão Atividades s/obrigações Recursos Codefat Cooperati vas Preferência No desempate Parcelamento Débitos Indústria Anexo II 4,5%-12,11% Baixa Independente Débitos Estabelecer Cota 25% licitação Regime Tributos 01/07/07 Serviço Loc. Bens Móveis 6% - 17,42% Empenho Título Crédito Serviços -20%INSS Anexo IV 4,5%-16,85% S/incidência Imposto Exportação Serviços -20% INSS +Índice Folha Anexo V 4%-15%

  16. Mote da Lei Geral • Para as Empresas • Tornar as ME e EPPcompetitivasna formalidadeem sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: • Desregulamentação; • Desoneração; • Estímulos. Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estimulo ao empreendedorismo. Consistir uma Política Nacional de Benefícios Condicionados A formalidade ser percebida como um bom negócio!

  17. Conceito de ME e EPP • Atenção • Não confundir ME e EPP com optante pelo Supersimples!! Empresas Ativas ME e EPP (Art. 3º) Simples Nacional (Art. 17)

  18. Tributação SIMPLES NACIONAL • ::Recolhimento unificado de tributos: “efeito de imposto único” para o contribuinte (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS e ISS) • :: Simplificação da apuração, cálculo e pagamento; • :: Vigência – 1º de julho de 2007 • ::Redução das alíquotas; • :: Alcança União, Estados e Municípios - opcional para empresas; • :: Regimes de ICMS (estaduais) melhores mantidos; • :: Abatimento de substituição tributária e desoneração das exportações; • :: Integração: cadastros, fiscalizações, TI - eficiência pró Estado e MPE; • :: Contabilidade gerencial – ampliação; • :: Redução do “custo formalização”. Decisão Estado e acerto Confaz Adesão ao Cadastro Sincronizado – UF e Municípios

  19. Tributação Simples Nacional Redução média de 20% para quem já é optante pelo Simples federal (podendo chegar a 30%, para as empresas menores) Redução pode chegar a 80%, no caso de empresas tributadas com base no lucro presumido (novos optantes) R$ 6 a R$ 8 bi/ano deixam de ser recolhidos aos cofres públicos para ficar no caixa das empresas.

  20. Simples Desoneração Tributária A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho da empresa Redução da Carga Tributária Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF

  21. IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Receita Declarada 124% de aumento

  22. IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Empregos 70% de aumento

  23. Premissas A aprovação da Lei é insuficiente para sua efetivação A Lei precisa ser apropriada pelos atores envolvidos Orientação individual qualificada e acessível em todo o País O Simples Nacional, apesar de vantajoso para grande maioria das MPE, tem exceções A opção é individual do empresário

  24. Leonardo de Abreu Carolino leonardocarolino@pe.sebrae.com.br Acompanhe www.sebrae.com.br www.leigeral.com.br

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