NOVO PRIME

1. NOVO PRIME SIPIE Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais Unidade de Incentivo às Empresas

2. Tipo e Âmbito Projectos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, englobando todos os investimentos corpóreos e incorpóreos; São Beneficiárias as empresas dos seguintes sectores: • Indústria (excepto FEOGA) • Construção • Comércio (excepto classe 5231) • Turismo • Serviços (apenas divisões 72 e 73, classes 7420, 7430 e 9211 e sub-classes 01410, 02012 e 02020 da CAE); • Transportes Limites do investimento: • Mínimo: 15.000 € (excepto investimentos em factores dinâmicos de competitividade) • Máximo: 150.000 €

3. Principais Condições de Elegibilidade do Promotor • Ser Micro ou Pequena Empresa • Encontrar-se legalmente constituído, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, possuir situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo • Contabilidade organizada - POC • Autonomia Financeira pré-projecto igual ou superior a 20% • Projecto anterior concluído • Manter o investimento afecto à respectiva actividade e localização geográfica, por um período mínimo de 5 anos a partir da data de conclusão do investimento • …

4. Principais Condições de Elegibilidade do Projecto • Duração máxima 2 anos (excepto autorização do MEI) • Financiado em 25% por capitais próprios • Fontes de financiamento asseguradas • Não incluir despesas anteriores à data da candidatura (excepto adiantamentos para sinalização até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e despesas relativas a estudos e projectos realizados há menos de um ano); • 1 projecto por promotor, em cada fase de selecção • Enquadrar-se nos objectivos temáticos definidos por fase • Cumprir os critérios específicos definidos por fase • ...

5. Despesas Elegíveis Investimentos essenciais à actividade: • Construção de edifícios, até ao limite de 10% de investimento elegível • Outras construções e obras de adaptação e remodelação de instalações • Aquisição de máquinas e equipamentos nas áreas da gestão e produção; • Transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos elegíveis; • Despesas relacionadas com TOC/ROC até ao limite de € 1.250; • Elaboração da candidatura até ao limite de € 500.

6. Despesas Elegíveis (cont.) Investimentos em factores dinâmicos de competitividade: • Aquisição de máquinas e equipamentos nas áreas da qualidade, segurança e higiene, do ambiente, do controlo laboratorial e do design; • Informatização, modernização da logística, comercialização e marketing; • Aquisição de equipamentos de protecção ambiental; • Sistemas de planeamento e controlo, nas áreas da higiene, saúde, segurança e ambiente; • Aquisição de marcas, patentes e alvarás; • Outras construções e obras de adaptação destinadas a projectos de animação turística de Turismo de Natureza e de Apoios de Praia; • Estudos e projectos até ao limite de 2.500 Euros; • Assistência técnica relativa à organização e gestão da produção e modernização tecnológica, até ao limite de 15% do investimento elegível;

7. Despesas Elegíveis (cont.) Investimentos em factores dinâmicos de competitividade (cont.): • Criação e certificação de sistemas de gestão de qualidade, ambiente e segurança; • Adaptação de veículos automóveis directamente ligada a funções essenciais à actividade; • Sobrecustos da aquisição de veículos cujos motores estejam equipados com dispositivos que permitam limitar as emissões de gases e partículas poluentes para níveis a regulamentar, no âmbito de projectos do sector dos transportes. Exclusões: • Compra de imóveis, mobiliário, equipamentos usados, veículos automóveis, trespasses e direitos de utilização de espaços, publicidade, fundo de maneio, custos com garantias ...

8. Incentivos NATUREZA DO INCENTIVO: NÃO REEMBOLSÁVEL TAXA BASE de Incentivo = 30% MAJORAÇÕES • 5 % Modulação Regional = (Algarve: Alcoutim, Aljezur, Castro Marim e Monchique) • 5 %Jovem Empresário ou Trabalhador de Empresa em Reestruturação

9. Avaliação A Valia Económica é calculada da seguinte forma: VE = 0,6 I 1 + 0,4 I 2 Em que I 1 = IE Factores Dinâmicos x 100 IE Total I 2 = CP Projecto x 100 IE Total Selecção Candidaturas por Fases de Selecção Gerais ou Transversais Hierarquização em função de: Valia Económica > Critérios específicos definidos por fase > Data de entrada da candidatura São seleccionados os projectos que se situarem dentro do orçamento

10. 2ª Fase • Período: 30 dias úteis (até 9 de Novembro) • Orçamento: 10 Milhões de Euros (2 M€ por objectivo temático) • Objectivos Temáticos: a) Factores dinâmicos de competitividade (multisectorial) – projectos de de investimento de qualquer das actividades económicas enquadráveis no SIPIE e que contemplem exclusivamente investimentos nos domínios da certificação de qualidade, segurança, higiene e ambiente e nas áreas da protecção ambiental e da ecoeficiência. Para estes projectos, o investimento mínimo elegível é de 10.000 Euros. b)Indústria – Criação e arranque empresas com potencial de inovação, aferido pela qualificação do emprego gerado da seguinte forma: Nível de qualificação = (Nº trab. licenciados) / (Nº total de trab.)x100 ≥ 20% ou 10% se incluir um trabalhador contratado através do InovJovem. Este indicador reporta-se ao ano cruzeiro.

11. 2ª Fase c) Serviços – Criação e arranque de empresas de serviços com potencial de inovação, aferido pela qualificação do emprego gerado, e que desenvolvam actividade nas áreas de concepção e desenvolvimento de produto, da moda e design, de assistência técnica e tecnológica de elevado valor acrescentado, eficiência energética e gestão ambiental; d)Comércio – modernização e inserção em redes de cooperação ou em outros projectos integrados pela sua função comercial ou localização (ex: zonas Urbcom); e)Turismo – Criação e arranque empresas e o desenvolvimento de novas actividades em empresas existentes, nas áreas de animação turística, turismo de natureza e apoios de praia; Considera-se como fase arranque, o período de 3 anos após o início de actividade da empresa (empresas c/ início de actividade em 2003)

12. Informações e aconselhamento Rede de Gabinetes da Empresa • Formulários, regulamentação e FAQs em: www.prime.min-economia.pt • Aconselhamento: • Linha Azul - 808 201 201 • IAPMEI – Gabinete de Empresa de Faro Estrada da Penha – Edif. Da DR Economia 8117 Faro • Telefone: 289 895 800 • Fax: 289 895 808 • E-mail – Info.faro@iapmei.pt